Durante a paralisação nacional contra Reforma Administrativa, a ADUNEB focou também na sua agenda interna promovendo um amplo debate com a categoria sobre os adicionais de insalubridade. O encontro, em formato híbrido, aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) e contou com a participação do advogado da ADUNEB Vitor Fonseca, da Coordenadora Geral da ADUNEB Karina Sales e do Coordenador de Subseções Departamentais do sindicato, Edson Fernando Oliveira Silva.

Na abertura da mesa, professor Edson destacou a relevância da pauta, reafirmando a necessidade da categoria, diante das constantes violações e precarizações da carreira, se apropriar e conhecer detalhadamente os mecanismos possíveis para garantir que o direito ao adicional de insalubridade chegue a todas e todos que têm direito.

Vitor Fonseca fez um arco histórico da violação desse direito desde o corte unilateral, sem qualquer perícia, realizado em 2015 pelo Governo do Estado. "É a partir desse ponto que a gente identifica uma política de austeridade completamente descomprometida com a saúde e a segurança dos servidores públicos", destacou o advogado. Vitor explicou ainda as normas regulatórias em âmbito federal e estadual, incluindo a regulamentação específica do Estatuto dos Servidores do Estado.

Fonseca destacou ainda a ausência de perícias que gerem laudos dos ambientes de trabalho para sistematização da concessão do direito. “A ausência desses laudos acabam colaborando para o indeferimento arbitrário das solicitações ao adicional de insalubridade, que são negados sem fundamentação devida”, explica. Relembrou ainda que já houve sinalização por parte da Reitoria da Universidade sobre possível contratação de empresa especializada para realização dos laudos periciais nos espaços da universidade, uma vez que a última foi realizada em 2013, mas sem concretização até o momento. Salientou também que há uma luta política em curso há uma década, período no qual o Governo do Estado assinala um possível decreto e também a contratação de equipe especializada para tal finalidade, porém a situação de insegurança jurídica em relação ao adicional só faz se arrastar e crescer.

No entendimento da assessoria jurídica da ADUNEB, é necessário enfrentar essa questão coletivamente, nos âmbitos político e jurídico, no sentido da concretização das perícias nos locais de trabalho. Além disso, há um cenário bastante desafiador em relação aos acionamentos individuais que, devido aos altos quantitativos, geram problemas operacionais, que requerem pressão nas instâncias da UNEB e da administração pública para garantir o andamento dos processos em curso.

Pauta recorrente da categoria, o adicional de insalubridade mobilizou docentes de diversos campi da universidade que compartilharam durante a atividade suas experiências individuais e se mostraram dispostos à luta. A criação de um coletivo de docentes para pensar estratégias de enfrentamento, o agendamento de reunião com a atual gestão da universidade, a criação de um dossiê que comprove as ilegalidades cometidas nas perícias foram alguns encaminhamentos sugeridos por professoras e professores que serão avaliados pela Coordenação Executiva e debatidos com a base, possivelmente, em futura Assembleia Geral.

Segundo a Coordenadora Geral da ADUNEB e atual Coordenadora do Fórum das ADs, Karina Sales, como já divulgado no início deste mês, a pauta dos adicionais de insalubridade será priorizada nas próximas mesas de negociação das associações docentes da universidades estaduais da Bahia com o Governo do Estado. Havia reunião agendada para o próximo dia 15, mas o governo desmarcou e nova data será sinalizada em breve. No ano passado, o Governo informou que a Procuradoria Geral do Estado e a Junta Médica fariam a elaboração de um Projeto de Lei que poderia viabilizar o retorno dos adicionais de insalubridade suspensos e, ainda, a implantação dos novos processos, que estão na fila.

“A categoria está sob ataques na carreira em diversos aspectos: na alteração de regime de trabalho, na insalubridade, no terço de férias, nas promoções, nas progressões, na movimentação de professores e isso tem gerado problemas sérios” destacou Vitor Fonseca. Mas, entre todas as problemáticas, o advogado demonstrou especial preocupação em relação ao adicional de insalubridade, uma vez que as demais pautas têm, de alguma forma, avançado e gerado conquistas à categoria, enquanto o adicional segue estagnado, obrigando servidoras/es a buscar alternativas para lidar com as ilegalidades da junta médica e da administração central.

Assista o encontro completo AQUI.