Mais um dia marcado por violência e ataques à democracia, no pior Congresso Nacional dos últimos tempos. Na noite desta terça-feira (09), o Senado aprovou em dois turnos o Marco Temporal das terras indígenas. A ação dos parlamentares, liderados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), vai ao encontro dos propósitos dos empresários do agronegócio, do turismo irresponsável, dos exploradores de minérios, de outras riquezas da terra e das bancadas de extrema-direita do Congresso. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será encaminhada para a apreciação da Câmara Federal.

Caso a PEC também seja aprovada pelas/os deputadas/os federais e se torne lei, será inserido na Constituição o entendimento de que somente serão reconhecidos como territórios indígenas as terras que estavam sob a posse dos povos originários a partir de 05 de outubro de 1988, a data em que entrou em vigor a atual Constituição Federal.

A Coordenação da ADUNEB se posiciona veementemente contrária ao Marco Temporal e aos interesses do agronegócio e dos empresários da extrema-direita. A PEC aprovada no Senado tenta, entre outros graves problemas, apagar a história secular dos verdadeiros donos das terras brasileiras que, por exemplo, foram expulsos de seus territórios por grileiros antes da Constituição de 1988. Na prática, o Marco Temporal será a legitimação, por parte do Estado brasileiro, da grilagem e da bandidagem. O fato trará ainda mais violência, mortes e criminalização dos povos indígenas.

Truculência

A aprovação no Senado aconteceu ao mesmo tempo em que a Câmara Federal impedia, de maneira antidemocrática, o trabalho dos jornalistas, e a Polícia Legislativa retirava do plenário, com truculência, o deputado Glauber Braga (PSOL). Na madrugada da mesma sessão parlamentar, em uma manobra jurídica, também foi aprovada uma lei que abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais golpistas do 08 de janeiro.

A aprovação da PEC aconteceu de maneira acelerada e sem a necessária discussão devido à disputa institucional entre Congresso e Supremo Tribunal Federal. A queda de braço entre os Poderes foi intensificada na semana passada, a partir do momento em que o ministro do STF, Gilmar Mendes, para assegurar a autonomia do Supremo, regrou as possibilidades dos parlamentares do Congresso em entrar com pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Como resposta, Alcolumbre correu com a aprovação da PEC no Senado, pois nesta quarta-feira (10), o STF inicia o julgamento de quatro ações relacionadas justamente à inconstitucionalidade do Marco Temporal.

No momento da aprovação do Marco Temporal, o Senado, que deveria ser a casa do povo, impediu a presença de lideranças e demais representantes das comunidades indígenas nas galerias do plenário. A ação, mais uma vez, desrespeita os povos originários, tenta retirar deles o protagonismo histórico e, ainda, ataca a democracia.

A PEC aprovada ainda incluiu de última hora uma indenização aos fazendeiros e empresários do agronegócio, caso as terras que tomaram posse ilegalmente no passado, sejam desapropriadas por interesse social e novamente reconhecidas pela Justiça como território indígena. A indenização tem validade tanto para áreas construídas quanto para terras virgens, sem uso.