No primeiro dia de paralisação da UNEB contra os ataques da Reforma Administrativa ao funcionalismo público, a ADUNEB promoveu a mesa redonda híbrida “Se é ruim para o serviço público, é péssimo para a classe trabalhadora”. As discussões foram realizadas no auditório da Seção Sindical, nesta tarde de quarta-feira (10), no Campus I da universidade. Para discorrer sobre o tema foram convidados a professora e ex-diretora do ANDES-SN, Celi Taffarel, e o professor do DEDC I, Cleber Julião. A ação faz parte da agenda de mobilização deliberada pela assembleia docente que, na última sexta-feira (05), aprovou a paralisação por dois dias em todos os campi da UNEB. A mediação foi da Coordenadora Geral da ADUNEB, Karina Sales, e da representante da Seção Sindical no Campus de Jacobina, Amália Cruz. 

A mesa estabeleceu uma análise crítica da Reforma Administrativa, que no Congresso Nacional voltou a ganhar força a partir das ações do Presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os debatedores evidenciaram os impactos negativos para o conjunto do funcionalismo e, ainda, para toda a população usuária dos serviços públicos, a exemplo de saúde e educação. Foi destacado que a Reforma integra um pacote de medidas neoliberais que agravam a precarização do trabalho e ferem direitos fundamentais. Os conferencistas concordaram na necessidade de mobilização ampla e articulada, que envolva sindicatos, sociedade civil, estudantes e demais setores, para resistir às propostas antipopulares e defender direitos e garantias constitucionais. A continuidade do debate sobre o tema e da luta, como ferramenta de resistência, foi amplamente incentivada como caminho estratégico para enfrentar o momento político atual. 

Leia aqui o folder com as cinco principais críticas à Reforma Administrativa. Para quem deseja mais informações, leia aqui a análise preliminar das discussões que acontecem no âmbito da Câmara das/os Deputadas/os. Os materiais foram produzidos pelo ANDES-SN. 

 Docentes na sede da ADUNEB atentas/os à mesa redonda 

O professor Cleber Julião explicou que a Reforma Administrativa representa um projeto de precarização da vida das/os trabalhadoras/es públicas/os. Em sua exposição, inseriu a citada Reforma no contexto histórico de um ciclo de precarizações do funcionalismo público, associando-a às reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2018). Destacou a possibilidade, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de terceirização em atividades meio e fim no serviço público, e a ameaça da perda de direitos das/os servidoras/es. O professor Cleber ressaltou a necessidade de embasar a categoria docente com informações, de repertório argumentativo que possibilitará ações de mobilização e resistência. 

Militante respeitada no movimento sindical, a professora Celi Taffarel fez uma análise profunda da raiz do problema, associando a Reforma Administrativa a um movimento mundial de concentração de renda e ajustes estruturais impostos por interesses capitalistas e imperialistas. Entre as consequências graves ao funcionalismo público, ela apontou o impacto à estabilidade de emprego, a precarização dos serviços, a redução de salários e o enfraquecimento dos direitos trabalhistas. Para Celi, a Reforma Administrativa é parte de um conjunto de reformas que afetam direitos sociais, econômicos e estruturais do Estado brasileiro. Antes de encerrar, a professora apontou ainda a ameaça da privatização de setores vitais como água, saneamento e energia. 

Após as explanações da convidada e do convidado, a atividade foi aberta às intervenções dos espectadores, que refutaram narrativas que desqualificam as/os servidoras/es públicas/os, a exemplo do argumento de que existem privilégios elevados, como os chamados supersalários. Dados da PNAD Contínua (2023) mostram que somente 0,3% das/os servidoras/os efetivos do país recebem salário acima do teto permitido pela Constituição. Também foi feito o alerta para o impacto direto na população mais vulnerável, incluindo negros, quilombolas, povos do campo, serras e várzeas, que dependem de políticas públicas essenciais e podem ver seus direitos ainda mais reduzidos. 

 Atividade híbrida possibilitou a participação de várias/os professoras/es do interior

Propostas e estratégias de mobilização

O diálogo entre as/os presentes possibilitou o surgimento de propostas e estratégias de mobilização com o objetivo de informar a sociedade e combater a Reforma Administrativa. Entre as sugestões estão: 

- Realização de campanhas de informação para a população sobre os prejuízos da Reforma. 

- Reivindicar a transparência nas informações e relatórios sobre a tramitação do projeto no Congresso. 

- Intensificar as manifestações e atos públicos contra parlamentares favoráveis à Reforma. Fortalecer a reedição da campanha contra a PEC 32, do período de Jair Bolsonaro, denominada “Se votar, não volta”, que pressiona parlamentares em seus redutos eleitorais. 

- Realizar o fortalecimento da articulação entre fóruns nacionais e locais de servidores públicos, a exemplo da articulação entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).