A Coordenação Executiva da ADUNEB manifesta irrestrita solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande (RS) e, em particular, às/aos estudantes transgêneros daquela instituição de ensino público superior, prejudicadas/os por uma decisão reacionária da Justiça que anulou o edital de criação de cotas trans.

Na sexta-feira (25), um juiz substituto, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, anulou a Resolução nº11, deliberada de maneira legal e democrática pelo Conselho Universitário da FURG, que normatiza as cotas para pessoas trans na Instituição. O magistrado também tornou nulo os editais de processo seletivo para estudantes transgêneros publicados entre 2023 e 2025. Assim, estudantes que ingressaram na instituição por meio da política de cotas, terão as matrículas canceladas ao final deste ano. Entre os absurdos contidos no posicionamento do juiz, consta a afirmação de que havia sido “criada uma vantagem não justificada” a um grupo de pessoas e, ainda, que tais cotas seriam "fruto de política ideológica". Cabe recurso à decisão judicial.

Devido ao preconceito enraizado na sociedade brasileira, o país detém a vergonhosa marca de, há 16 anos consecutivos, liderar o ranking de nações que mais assassina a comunidade trans. Em 2024, foram 122 mortes registradas oficialmente, fora as subnotificações. A média é de uma vida ceifada a cada 2,9 dias. Os dados são do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A mesma entidade denuncia que a estimativa é de que apenas 4% da população trans possui carteira assinada. Fato preponderante para impor à citada comunidade a pobreza, a vulnerabilidade social e a falta de acesso a serviços básicos, a exemplo de educação, saúde e segurança.
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Para a Coordenação da ADUNEB, a ação do juiz substituto mostra-se autoritária, pois desrespeita a autonomia universitária, norma garantida em lei para as universidades públicas federais e estaduais do país. Além disso, ignora o brutal histórico de assassinatos imposto à comunidade trans e, ainda, busca o retrocesso e a invisibilização de quem necessita de reparação histórica.

O ódio e a intolerância propagadas à sociedade, levadas a cabo pelos grupos bolsonaristas de extrema-direita, não podem obter capilaridade por meio de instituições sólidas que, em tese, deveriam legislar pela defesa da democracia e dos direitos universais da humanidade. Contra o recrudescimento da extrema-direita no país, a mobilização das organizações políticas que atuam em prol das pautas progressistas precisa ser constante. Afinal, a história mostra que o pensador e poeta alemão, Bertolt Brecht, estava correto: “A cadela do fascismo está sempre no cio”.