A Coordenação da ADUNEB conclama a categoria docente da UNEB e estende o chamado às demais categorias que compõem o funcionalismo público estadual e federal a acompanharem as discussões referentes à nova proposta de Reforma Administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional. O momento exige alerta e mobilização.

 Após a derrota anterior, em 2020, na tentativa de enfraquecer o Estado, o funcionalismo público e precarizar os serviços básicos, gratuitos e essenciais à população, sobretudo de baixa renda, a exemplo de educação e saúde, as bancadas de extrema-direita e de direita do Congresso Nacional, novamente tentam aprovar a pauta da Reforma Administrativa. Para isso, usam argumentos falaciosos como a modernização e a eficiência à máquina pública.

 Para debater a nova proposta de Reforma Administrativa, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado, em 28 de maio, por meio de uma articulação entre o deputado de extrema-direita, Zé Trovão (PL - SC) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB). O coordenador do GT é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo declarações do parlamentar à imprensa, no último domingo (15), uma das propostas em construção é um Programa de Redução de Jornada Voluntária, com diminuição proporcional da remuneração. Outra proposta é a regulamentação de contratações temporárias para atividades que não sejam típicas de Estado.

 Riscos às/aos servidoras/es

 Para a ADUNEB, as duas propostas representam riscos às servidoras e aos servidores públicos. Programas de redução de jornada, além de impor a redução de salários, entre outros problemas, abrem brechas para episódios de assédio por parte de gestores a suas funcionárias e funcionários. Quanto às contratações temporárias, o recurso é um ataque aos estatutos do funcionalismo público, à seleção de servidores via concurso e com toda a lisura que um processo seletivo necessita ter.

 Outra proposta preocupante em discussão é a criação de um sistema de avaliação por desempenho, com bonificações atreladas ao cumprimento de metas. Inicialmente o discurso dos parlamentares afirma que tal proposta não impactará a estabilidade das servidoras e dos servidores. Para a ADUNEB, além de ser um incentivo à adoecedora lógica produtivista do Capital, a questão precisa ser amplamente debatida com as representações de classe e outros setores que atuam em defesa da classe trabalhadora.

 Além das discussões mencionadas acima, o GT ainda pretende debater e incluir na Reforma Administrativa pontos como: fim da paridade entre servidores ativos e inativos, flexibilização de contratos de trabalho no serviço público, mudanças nos critérios de progressão nas carreiras, entre outros.

 Tramitação

 De acordo com informações da Agência Câmara, após a conclusão dos trabalhos do GT, o documento final será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, será enviado ao Plenário para debate e votação. Caso tenha êxito na votação, uma nova discussão e votação precisará ocorrer no Senado.

 Defesa da categoria

 A ADUNEB segue atenta às ameaças à categoria docente. A retrospectiva evidencia que todas as propostas de Reforma Administrativa possuíram um cunho neoliberal e tinham como propósito o sucateamento do serviço público e o enfraquecimento do Estado. Na última tentativa, em 2020, em parceria com outros sindicatos, a Seção Sindical fez ampla campanha nas redes sociais, ocupou as ruas em passeatas, pressionou parlamentares em aeroportos e em Brasília. Agora, novamente o Movimento Docente não medirá esforços em defesa dos direitos do funcionalismo público.

 *Com informações Agência Câmara, Congresso em Foco e ANDES-SN.