O 6º Encontro do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), que aconteceu na sexta-feira (13), em Salvador, reuniu a categoria docente para refletir e debater aspectos diversos da educação na Bahia a partir de mesas de escuta pública e de monitoramento do Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA). Professora e militante histórica do movimento docente, a professora Nádia Hage Filho destacou a importância do fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação das metas estabelecidas no plano e a necessidade de que esse processo seja participativo e contínuo.

Estruturada em metas temáticas, a programação trouxe um eixo de debate específico sobre o Ensino Superior da Bahia. A ADUNEB marcou presença com a participação da sua Coordenadora de Comunicação, Kátia Barbosa. “A seção sindical participar desta etapa do monitoramento do PEE-BA, no GT de Ensino Superior, foi de grande importância, tendo em vista a possibilidade de avaliar, no âmbito do PEE-BA 2016 – 2026, as metas estabelecidas para o segmento, assim como defender fortemente a garantia do financiamento adequado para a viabilidade das universidades estaduais, entre outras contribuições, para as metas do PEE 2026-2036”.

Diagnóstico, resultados e desafios para o Ensino Superior baiano

O diagnóstico preliminar do FEEBA apresentado durante o evento faz parte do monitoramento do período de 2016 a 2026. Esse material, que traz como principais pontos alguns aspectos referentes a matrículas, qualificação de professores e pós-graduação, servirá de base para a construção do próximo Plano Estadual de Educação (PEE-BA), de 2026 a 2036.

No que se refere às metas de expansão de matrículas na graduação, para pessoas entre 18 e 24 anos, o relatório detectou uma meta considerada um tanto modesta para o Estado. O PEE-BA estabeleceu meta de 30% de taxa bruta, o total de matriculados sobre a população daquela idade; 12% de taxa líquida, que leva em conta somente os alunos na graduação; e não apresentou meta específica para expansão pública. A Bahia bateu a meta chegando a 30,6% de taxa bruta; superou já em 2014 a meta de taxa líquida, considerada tímida, e atingiu 17,1% em 2023. Um dos pontos mais relevantes sobre a expansão das matrículas se deu na divisão entre ensino público e privado. Na Bahia esse índice chegou a 11,2%, bastante distante dos 40% estabelecidos no Plano Nacional de Educação, denotando também no estado a tendência de privatização no ensino público. Segundo o CENSO 2023 quase 80% das matrículas totais no país são privadas e 73% dos alunos ingressam na graduação através do Ensino à Distância. O relatório do FEEBA aponta, inclusive, a necessidade de um acompanhamento mais próximo pela Secretaria de Educação para compreender melhor esses números.

A meta estadual que se refere à qualificação de professores foi a mesma estabelecida no PNE: elevar para 75% a proporção de mestres e doutores no corpo docente e com, no mínimo, 35% de doutores. Aqui os resultados atingidos pela Bahia demonstraram um avanço significativo desde 2012, considerando que chegou a 83,2% de mestres ou doutores e 49,6% de doutores.

Em relação à expansão da pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, a Bahia tinha metas proporcionais às metas nacionais: 1.900 mestres e 500 doutores por ano. O estado superou a meta já em 2013, mais rápido que a meta nacional que só começou a ser atingida em 2017. Em relação ao doutorado, vem superando a meta de 500 doutores desde 2015, ao passo em que o Brasil não alcançou a meta nacional de 25 mil. Esses dados demonstram um desempenho forte na pós-graduação baiana. O relatório cita ainda que estratégias de articulação entre instituições e o foco na redução da desigualdade regional podem ter ajudado nos resultados positivos do Estado.

Em linhas gerais, por um lado, o relatório demonstra que a Bahia atingiu suas metas. Por outro, traz reflexões sobre as próprias metas estabelecidas, consideradas um pouco modestas, principalmente no que se refere à expansão de matrículas. Apresenta um destaque significativo na qualificação docente e na atuação da pós-graduação. Mas indica que ficou bem atrás das metas nacionais em relação ao acesso à graduação, principalmente em relação às matrículas em instituições públicas.

Esse aspecto traz à tona uma importante preocupação que é o forte crescimento da privatização do ensino superior e do EAD nesse setor. Sobre este ponto, o diagnóstico do FEEBA reforça a urgência de maior articulação entre a Educação Básica e Superior, de um monitoramento mais efetivo e de um planejamento estratégico mais robusto para o próximo ciclo 2026 – 2036 com a Secretaria de Educação, exercendo um papel mais ativo nisso. Deixa ainda um questionamento: se o objetivo é realmente fortalecer o Ensino Superior público e garantir mais equidade, como a Bahia vai lidar com esse desafio?

PEE-BA 2026 – 2036

Kátia Barbosa enfatizou a qualidade da mesa de debates sobre o ensino superior. “Tivemos a oportunidade de discutir estratégias visando a ampliação das taxas de matrícula, na graduação e na pós-graduação, colocando a questão do financiamento como eixo central para a viabilização das metas, além da infraestrutura e da articulação entre a educação básica e o ensino superior”, destacou a professora. Ainda segundo a Coordenadora de Comunicação da ADUNEB, em linhas gerais, a defesa das/os professoras/es do ensino superior baiano foi enfática na questão do financiamento das universidades, na garantia de que ele seja ampliado para realizar a formação de professores, além de todas as questões ligadas a pessoal, ao ensino, pesquisa e extensão.

A professora Nádia Hage Filho destacou que esse monitoramento que vem sendo realizado envolve um compromisso coletivo com a efetivação das políticas públicas educacionais, respeitando os princípios da gestão democrática e da equidade e que o PEE-BA depende da articulação entre diferentes esferas de governo, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e conselhos de educação.

A versão final do documento a ser encaminhado pelo FEEBA ao Poder Executivo será resultante do diagnóstico preliminar e das contribuições dos participantes na Escuta Pública realizada no decorrer das mesas de discussão promovidas no encontro. O projeto de lei sobre o tema ainda tramitará na Assembleia Legislativa da Bahia.