STF retoma julgamento do Marco Temporal para Terras Indígenas nesta quarta-feira
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A votação da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomada nesta quarta-feira (30). Se aprovada pelo STF, o projeto de lei retira de povos originários seus direitos à terra.
O PL do Marco Temporal reconhece como terra indígena apenas aquelas que estavam em posse dos povos originários até a data da promulgação da Constituição de 1988. A tese ignora o direito constitucional das comunidades indígenas ao território e favorece ruralistas e demais empresários que exploram, entre outras atividades, o agronegócio, a mineração e o turismo.
A proposta de marco temporal começou a ser julgada em agosto de 2021 e seguiu até junho de 2023, quando o Ministro André Mendonça pediu vista ao processo (mais tempo para análise). Na ocasião o placar era de 2 votos pela rejeição do processo e um à favor.
Considerado um verdadeiro retrocesso pelas lideranças indígenas e suas/seus apoiadoras/es, inclusive, pela ADUNEB, o marco temporal não se encerra nas questões da delimitação de terras, por si, já suficientemente nefastas. Apresenta ainda consequências em diversos outros aspectos como os climático, ambientais, culturais; além de acirrar as disputas e o consequente genocídio dos povos indígenas.
A ADUNEB repudia as forças reacionárias que tem permitido que essa pauta avance nas diversas instâncias do poder público e reitera sua posição, alinhada às lideranças indígenas e aos movimentos sociais, de seguir em luta contra todas as forças forjadas em estratégias coloniais que, mais uma vez, retiram direitos daqueles que aqui estão, desde muito antes de nós!
