Passagem docente: Sem solução ao problema, professores da Uneb aprovam paralisação de uma semana
Indignada com a falta de respostas do governo Rui Costa e o pouco interesse demonstrado pelos gestores da Uneb pelo problema das passagens / permanência docente, a assembleia dos professores aprovou a paralisação da universidade de 06 a 11 de agosto. A orientação é que o protesto aconteça com portões fechados, em todos os 24 campi da Uneb. A assembleia docente ocorreu no auditório da ADUNEB, nesta quarta-feira (25), em Salvador.
Durante a assembleia, uma comissão foi formada para organizar uma ampla agenda de mobilização, que acontecerá durante a semana de paralisação. A primeira reunião do grupo acontecerá na próxima segunda-feira (30), às 14h, na sede da ADUNEB.
De acordo com as falas de vários docentes presentes na assembleia, a aquisição das passagens intermunicipais, por parte da reitoria, é fator fundamental para que as atividades acadêmicas possam acontecer nos campi do interior. Cálculos realizados pela Comissão Passagem do Movimento Docente apontam que o investimento da Uneb em passagens representa, aproximadamente, apenas 2% do orçamento da universidade. Na maior parte dos departamentos a compra das passagens não atinge nem 15% dos gastos mensais dos departamentos da instituição. A ampla maioria dos professores da assembleia, por entenderem a importância da questão ao conjunto da universidade e não apenas aos campi afetados pelo problema, aprovou a paralisação. A proposta recebeu o apoio, inclusive, dos docentes que não necessitam do deslocamento.
Desde 2015, a ADUNEB se empenha e pressiona a reitoria para uma solução definitiva para a ameaça do corte das passagens aos professores. Após estudos detalhados, o Movimento Docente e o setor jurídico do sindicato concluíram que a possibilidade mais viável é a alteração do Decreto de Lei 6.192/97. A norma limita a compra de passagens, por parte da reitoria, a apenas 72 km do local de moradia do docente. Contudo, uma circular do Tribunal de Contas do Estado permite que a universidade continue adquirindo passagens para as atividades finalísticas até outubro deste ano. Depois dessa data, se nada for resolvido, serão cortadas. Segundo a ADUNEB, o Decreto 6.192/97 é uma lei que existe há mais de 20 anos e não está em consonância com as atuais características da multicampia da Uneb e da realidade da categoria docente. Leia aqui mais sobre o assunto.
Após minucioso trabalho, a coordenação da ADUNEB, sua assessoria jurídica e a Comissão Passagens do Movimento Docente elaboraram uma sugestão de minuta para a alteração do Decreto 6.192/97. O documento já está na Casa Civil e Governadoria desde setembro de 2016 (leia mais). Porém, o governador Rui Costa não dá encaminhamento à questão.
Ainda sobre o ponto passagens docentes, a assembleia de professores da Uneb, desta quarta-feira (25), além da paralisação acadêmica, também deliberou que a ADUNEB deverá persistir na pressão à reitoria e insistir no agendamento de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado. O sindicato também continuará a participar e dialogar com os demais representantes da comissão passagens do Conselho Universitário, em busca de soluções ao problema.
PAD e sindicância
Outro ponto de pauta que trouxe indignação à categoria foi o atual crescente número de sindicâncias, contra docentes, que tem a possibilidade de se tornarem Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com a assessoria jurídica da ADUNEB, semanalmente, vários professores procuram o sindicato com o relato sobre a abertura de PAD.
A coordenação da ADUNEB não se posiciona contrária a investigação de docentes que possam realmente estar irregulares. Mas, o que se nota, por meio do trabalho dos advogados do sindicato, é que a maioria dos processos não possui fundamento e gravidade ao ponto de se instalar um PAD. Existe um caso em que o processo foi aberto contra o professor, apenas, devido ao atraso na entrega das notas, enquanto ele estava com problema de saúde. Em outros, docentes são acusados de dupla função, quando os mesmos atuaram em correções de prova de concursos ou participação em bancas, atividades em parceria com outras instituições públicas e que são importantes para docentes com regime de Dedicação Exclusiva.
Para piorar a questão, a Uneb tem se negado a repassar à ADUNEB a lista completa de processos de investigação que podem se tornar PAD. A coordenação do sindicato alerta que, mesmo esses casos investigados e que não se tornarão PAD, o docente é obrigado a passar por constrangimentos desnecessários e fazer a defesa por meio de advogado. Para muitos professores o processo de exposição chega a adoecê-los. Em breve a ADUNEB publicará ampla matéria sobre a questão.
Como encaminhamento ao problema do aumento de PADs, a assembleia decidiu reforçar junto à reitoria a cobrança da lista completa de processos investigados; ampliar a discussão na comissão permanente da ADUNEB; além de solicitar reunião com a Procuradoria Jurídica da Uneb para discutir a questão. A partir dessas primeiras ações, outras atitudes políticas e jurídicas serão adotadas. Também será feita a denúncia à comunidade interna da universidade e ao conjunto da sociedade.
Direitos trabalhistas
Devido ao adiantado da hora, a categoria decidiu transferir o ponto sobre direitos trabalhistas à próxima assembleia docente. Contudo, a coordenação do sindicato informou que permanece reivindicando junto à reitoria e governo do estado a garantia dos direitos a promoções, progressões e alterações de regime de trabalho.
Leia no anexo o ofício em que a ADUNEB comunica à reitoria a deliberação da assembleia docente sobre a paralisação.
Anexos:
1 - Ofício da ADUNEB sobre a paralisação