Assembleia da ADUNEB debate eleição do sindicato e pauta interna da Uneb
A assembleia docente desta quinta-feira (12) aprovou a prorrogação do mandato da atual coordenação da ADUNEB até o final do mês de agosto. O objetivo foi garantir que o processo eleitoral, para a coordenação executiva e conselho fiscal do sindicato, do biênio 2018 / 2020, ocorra durante os dias letivos, assim, respeitando o regimento da entidade. O edital de convocação da eleição foi publicado em 29 de junho (leia aqui). Todas as informações sobre o pleito estão sendo disponibilizadas em uma janela especial, na página inicial do site da ADUNEB.
Embora a assembleia fosse de pauta única, nos momentos de informes e o que ocorrer, as professoras e os professores puderam repassar informações e debater assuntos relevantes à pauta interna da universidade e conjuntura nacional.
Direitos trabalhistas
Promoções – A coordenação da ADUNEB informou que, em 29 de junho, o Diário Oficial do Estado publicou 29 processos de promoção de professores da Uneb. Porém, as homologações são referentes apenas às vagas que ficaram ociosas por aposentadorias, falecimentos ou exonerações. A lista de docentes que atualmente tem seus direitos trabalhistas de promoção negados, pelo governo Rui Costa, possui 352 nomes.
Após mais uma cobrança da ADUNEB, o reitor José Bites informou que enviou à Secretaria de Administração Estadual (Saeb) uma proposta de remanejamento do quadro de vagas, afim de minimizar o problema e conseguir um número maior de promoções. O coordenador do sindicato, Milton Pinheiro, ressaltou que a proposta de remanejamento de vagas é defendida pelo Fórum das ADs, desde a greve vitoriosa de 2015.
Progressões - A Saeb informou que a reitoria da Uneb tem a autorização para homologar todos os processos que contemplem os requisitos necessários e já tenham a autorização da universidade. Diferente do que ocorre na promoção, a progressão não está condicionada à existência de recurso orçamentário. Assim, sua implantação depende apenas da boa vontade política do reitor, José Bites, e do secretário de administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes.
Alteração de Regime de Trabalho – Embora a ADUNEB e o Fórum das ADs insistam em abrir negociação, o governo Rui Costa se nega a dialogar com os representantes da categoria docente. O último dado disponibilizado pela Uneb, do mês de abril, mostrava que 146 professores estavam nessa fila de espera. Apesar do sindicato solicitar informações atualizadas à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta. Foi assim na reunião com o grupo gestor, em 20 de junho; por e-mail, em 04 de julho; e reiterado na reunião específica com a PGDP, na última segunda-feira (09).
Pagamento retroativo – A ADUNEB entrou com uma ação jurídica coletiva, com o objetivo de conseguir o pagamento retroativo na data correta. Aos processos de promoção e progressão implantados, entre 2015 e 2017, frutos da luta do Movimento Docente, o governo Rui Costa arbitrariamente definiu como data para o pagamento, apenas a partir de 1º de maio de 2017. Segundo o jurídico da ADUNEB, a data correta é a partir do momento em que cada docente, já tendo preenchido os requisitos legais, teve seu processo deferido pela Uneb.
Insalubridade
A coordenação da ADUNEB fez o repasse sobre o detalhado relatório que acaba de ser produzido pelo sindicato sobre questões de insalubridade e segurança do trabalho (leia mais) na Uneb. A intenção é garantir a reimplantação dos adicionais de insalubridade, cortados sem análise precisa pelo governo Rui Costa, no final de 2015.
Passagem docente
Sobre a busca por soluções para o problema do corte das passagens docentes (leia mais), o sindicato informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está criando uma comissão para analisar a questão, que terá um representante da Uneb, com suplência da ADUNEB. A coordenação do sindicato solicitará o mais rápido possível uma reunião com a PGE para dialogar sobre a questão.
Após ampla análise jurídica, a luta do Movimento Docente, aprovada por assembleia da categoria, é a alteração do Decreto de Lei 6.192/97, que limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do docente. Ainda neste mês de julho será realizada uma nova assembleia docente para discutir as estratégias de luta do próximo período, tendo como perspectiva a solução definitiva para a questão das passagens.
Participação em atos públicos
As professoras e os professores da assembleia também aprovaram a incorporação do Movimento Docente na construção de dois importantes atos:
19 de julho - Dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto
Foram deliberadas várias ações no sentido de promover, incentivar o debate e construir atividades de mobilização. O intuito é unir forças a outras entidades, organizações políticas e de movimentos sociais na construção do dia de luta. Entre os encaminhamentos está a elaboração de uma carta aberta em defesa da descriminalização do aborto; a exibição de filme documentário, seguido de debate e participação nos atos estaduais do dia 19.
10 de agosto – Dia do Basta
A orientação é que o Movimento Docente da Uneb participe do ato nacional, construído em unidade pelas centrais sindicais, contra os ataques à classe trabalhadora, os retrocessos sociais e a seletividade da justiça brasileira. Entre as ações a serem colocadas em prática está a ampla distribuição de panfleto, tanto o produzido pelas centrais sindicais quanto um do Fórum das ADs, sobre os problemas que impactam a categoria docente e as universidades estaduais baianas.
