O governador Rui Costa demonstra, mais uma vez, não ter limites quando o objetivo é praticar o desmonte e aprofundar a crise orçamentária da Uneb. Essa é a análise da coordenação da ADUNEB, diante do novo e duro ataque imposto pelo governo à educação pública superior gratuita do estado. Neste mês de julho, de acordo com o memorando 30/2018, de 04.07, da Pró-reitoria de Planejamento da Uneb (Proplan), a Secretaria da Fazenda determinou a redução de mais 15,59% do valor de concessão orçamentária à universidade.
A coordenação da ADUNEB faz veemente crítica ao governo Rui Costa, que a cada mês intensifica o ataque à Uneb. Sem a menor preocupação com a educação, corta recursos e estrangula o orçamento da universidade. Além dos mais de 15% reduzidos neste mês, nos primeiros seis meses do ano a redução já havia atingido 40% do orçamento previsto para este ano.
O citado memorando 30/2018 da Proplan, diante de mais esse ataque à Uneb, orienta “a equipe de gestores a não programar novas despesas no mês em curso, a fim de possibilitar o cumprimento dos compromissos já assumidos”. O fato evidencia o impacto negativo causado na universidade, devido à interferência do estado no gerenciamento de recursos financeiros na Uneb.
Segundo a coordenação da ADUNEB, os cortes impostos pelo governo Rui Costa à Uneb, mais do que uma questão orçamentária, demonstra uma política premeditada de retirada de recursos da educação pública para provocar o sucateamento das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Assim, precarizadas e sem estrutura, deixam de cumprir com qualidade suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, abrindo espaço para os interesses de grupos empresariais que comandam a educação privada e tem o ensino como meio para a obtenção do lucro.
Atropelo à reitoria
A imposição dos cortes do governo Rui Costa, além de impactar negativamente o cotidiano acadêmico de docentes, estudantes e servidores técnicos, mostra profundo desrespeito do governador pelo grupo gestor da Uneb. Em um importante documento, divulgado pela reitoria em 18 de maio deste ano, a administração central fez um comunicado que denuncia a crise orçamentária da universidade, derivada dos constantes cortes e contingenciamentos orçamentários. O comunicado mostra que, de 2011 a 2016, o governo estadual impôs seis decretos de contingenciamento de recursos: Decreto 12.583 (2011), Decreto 14.710 (2013), Decreto 15.624 (2014), Decretos 15.924 e 16.417 (ambos de 2015) e Decreto 16.593 (2016). O texto ainda reivindica que “é preciso assegurar o pleno funcionamento das Universidades públicas, tendo em vista suas especificidades e relevância para o desenvolvimento estrutural da sociedade baiana”.
Pressionados pelo Fórum das ADs, em 03 de novembro de 2014, o Fórum dos Reitores publicou um documento em que já ressaltava a crise orçamentária das Ueba naquele ano, além da projeção de aumento da crise para 2015. No mesmo texto, pela primeira vez, os reitores das Ueba concordavam com a bandeira de luta do Movimento Docente de aumento do repasse orçamentário as Ueba de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) (leia mais). Na ocasião, o documento foi encaminhado ao governador Jaques Wagner, ao governador eleito Rui Costa, ao secretário da educação Osvaldo Barreto e ao líder do governo na assembleia legislativa José Neto.
Mesmo diante do documento da reitoria da Uneb, de 18 de maio, e do posicionamento do Fórum dos Reitores em defesa de 7% da RLI, Rui Costa se mostra intransigente e, de maneira quase ditatorial, atropela a gestão da universidade e todas as instâncias e segmentos acadêmicos.
Cofre cheio
Apesar do discurso do governo de que os cortes e contingenciamentos são necessários devido à crise financeira e a necessidade de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na prática, os números da economia da Bahia mostram boa saúde financeira. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), evidenciam que o estado fechou 2017 com alta de 0,4% na economia.
Também em 2017, os números mostram que o governo baiano fez grande economia na Receita Corrente Líquida (RCL) e está longe do limite prudencial imposto pela LRF. Somente nas despesas com pessoal o comprometimento da RCL foi de 43,06%, valor muito abaixo dos 46,55% do limite prudencial. O estudo foi feito pelo Dieese por solicitação do Sindsefaz.
Para a coordenação da ADUNEB, o cenário adverso que se apresenta só poderá ser alterado a partir da ampla mobilização da categoria e da luta coletiva. É a pressão política, fruto da participação de todas e todos nas mobilizações, reivindicações e assembleias que abrirá o caminho para virar o jogo.
Fontes: Sites Sindsefaz, Bahia.ba e Uneb
