37ª Congresso do ANDES-SN – Categoria docente avança em políticas sociais
Um dia histórico de importantes avanços nas políticas sociais do ANDES-SN, que impactarão de maneira positiva a luta contra a ofensiva conservadora. Essa é a análise da coordenação da ADUNEB sobre o resultado da Plenária II, que teve como um dos subtemas “Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual”, realizada nesta sexta-feira (26), penúltimo dia do 37º Congresso do ANDES-SN, em Salvador.
Os cerca de 600 docentes reunidos no Teatro Caetano Veloso, do Campus I da Uneb, novamente demonstraram o caráter progressista do Sindicato Nacional e, diante de uma conjuntura reacionária, de corte de direitos sociais, trabalhistas e avanço das opressões, mostraram a disposição para o enfrentamento. Satisfeita com o salto da plenária, a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, afirmou que os avanços conquistados nas políticas sociais, nos trabalhos desta sexta-feira, são o resultado de um processo de lutas do Sindicato Nacional, que há anos inseriu em sua pauta a defesa das comunidades e dos segmentos sociais oprimidos.
Um dos principais pontos foi a aprovação da luta pela legalização do aborto. No 34º Congresso, em 2015, realizado em Brasília, a categoria docente já havia aprovado a descriminalização do aborto. Agora, um passo ainda mais importante foi conquistado. Para a coordenadora da ADUNEB e diretora do ANDES-SN, Caroline Lima, a deliberação do Congresso será um excelente reforço à luta feminista. “Ter uma entidade forte e representativa como o ANDES-SN, na defesa da legalização do aborto, será fundamental. A legalização significará que o Estado será obrigado a garantir nossos direitos reprodutivos e criar políticas públicas para isso. O aborto é algo que está posto, real, e por ser proibido, as mulheres de baixa renda são obrigadas a fazê-lo em clínicas clandestinas, locais em que muita acabam sendo mortas por falta de atendimento adequado”, explicou a professora.
Ainda sobre a questão do aborto, outro importante avanço foi a deliberação pela intensificação da luta contra os substitutivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15. Aprovada em novembro do ano passado, pela Comissão Especial do Congresso Nacional, a PEC tenta impedir o aborto em casos que hoje são garantidos por lei: estupro, risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Contra opressões
Para o embate contra as opressões no interior das universidades, a plenária aprovou pautar esses problemas junto as principais instituições representativas das Instituições de Ensino Superior. O objetivo é buscar alternativas para minimizar questões como assédio sexual e moral, racismo, machismo, xenofobia, homofobia, LGBTfobia, capacitismo, preconceito geracional, romafobia (preconceito contra o povo cigano),entre outras. As instituições e serem pressionadas serão a Associação dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselhos de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Também no âmbito do combate as opressões, foi deliberado a luta, em articulação com os movimentos estudantis e técnico-administrativos nas Instituições de ensino, via conselhos superiores, para a criação de espaços para receber denúncias e acolher as vítimas de assédio sexual e moral, racismo, LGBTfobia e outras opressões.
Inserção nas universidades
Para a democratização da universidade, tanto na graduação quanto na pós-graduação, foi reforçada a atuação em defesa da garantia ao acesso e permanência das populações LGBTT, negra, indígena e das mulheres nas Instituições de Ensino Superior.
Lei João Nery
Outro avanço considerado fundamental foi ao encontro de uma das reivindicações do público transgênero. Entre as políticas sociais do ANDES-SN agora consta a luta pela tramitação e implementação do projeto de Lei 5002/13 (Lei João Nery), que trata sobre o direito à identidade de gênero e pauta o direito ao nome social. “Esse é um direito que precisa ser garantido à população trans e agora se torna mais uma bandeira de luta de nosso sindicato. É um debate que precisamos acumular ainda mais. É necessário darmos conta disso e auxiliar a categoria, porque as universidades não garantem os direitos das populações trans”, disse Caroline Lima, a diretora da ADUNEB.
O 37º Congresso, nesta mesma sexta-feira, também lançou dois documentários sobre militância docente LGBT e étnico-racial (leia mais).
