O financiamento das quatro universidades estaduais baianas (UEBAs) vive um ciclo de retração profunda desde 2016. O orçamento destinado às quatro universidades estaduais (UEBAs) reduziu-se drasticamente em relação à arrecadação líquida de impostos do Estado da Bahia. Trata-se de um descompasso estrutural e persistente, marcado por uma política de cortes em que a execução dos recursos se mantém sempre inferior ao autorizado nas leis orçamentárias.

A diminuição do orçamento das UEBAs, quando se considera em sua relação com o poder tributário do Estado, não diz respeito a incapacidade fiscal, é escolha política. Em um estado marcado por graves desigualdades sociais, as universidades públicas não gozam hoje do adequado financiamento para desempenhar com vigor a missão de promover desenvolvimento humano, científico e tecnológico. Os impactos são sentidos no cotidiano e nas perspectivas de futuro de docentes, estudantes, técnicos e analistas.

Com base em dados extraídos de Relatórios e Balanços da Secretaria da Fazenda da Bahia, pode-se descortinar o cenário do encolhimento orçamentário, fomentado prioritariamente pelas tesouradas na execução com maciça desidratação de investimentos.

Relação Orçamento/RLI despenca a partir de 2016
Entre 2007 e 2015, o orçamento realizado das UEBAs cresceu em sintonia com a força fiscal do Estado. A relação deste orçamento com a Receita Líquida de Impostos (RLI) saltou de 4,36% para 5,38%. Não foi um crescimento completamente progressivo no período, mas, a partir de 2009, essa relação se apresentou superior a 5% e sempre se manteve acima deste patamar. O ano de 2015, aliás, registrou a mais significativa marca, os já mencionados 5,38%.

A virada ocorreu em 2016. A partir daí, inicia-se um declínio vertiginoso. Desde 2021, a relação “orçamento UEBAs/RLI” está abaixo de 4%. O ano de 2022 registrou o pior índice: 3,4%. Mesmo com leve reação em 2023 e 2024, dificilmente o índice voltará ao patamar de 5%, do ciclo anterior, quando estiverem consolidados os dados de 2025.

Cortes de grandes cifras como regra
Se até 2015 o orçamento executado ficava próximo - ou até acima - do autorizado pela Lei Orçamentária, após 2016 se instala um padrão inverso. Com exceção de 2017, todos os anos apresentam execução abaixo do previsto, com cortes cada vez maiores.

Em 2020, por exemplo, ano em que ocorreu a emergência da pandemia da covid-19 e os investimentos em educação superior precisariam ser maiores para adaptar o ensino ao contexto sanitário, além de estimular o desenvolvimento de pesquisas, os cortes atingiram R$ 288 milhões.

No quinquênio 2020-2024, os cortes somados chegam a cerca de R$ 1,26 bilhão. Média de R$ 250 milhões anuais. O recorde ficou com 2024: R$ 351 milhões retirados da educação superior. O ano de 2025 ainda não terminou e, no entanto, deverá ser marcado por mais cortes: até o momento, o orçamento executado está muito abaixo do autorizado. Contingenciamentos totalmente inconsistentes com a demanda da expansão das UEBAs.

Esse volume de recursos sonegados compromete diretamente bolsas, ações de permanência estudantil, residências universitárias, infraestrutura acadêmica, laboratórios, bibliotecas, restaurantes universitários, direitos trabalhistas de docentes e técnicos, projetos de extensão essenciais para as regiões onde as UEBAs atuam, entre outras estruturas e atividades.

Investimentos minguados
A área mais atingida nesse período é a de investimentos — justamente a que garantiria a expansão e modernização das UEBAs. Para que se exemplifique, em 2024, apenas R$ 89,5 milhões dos R$ 203 milhões autorizados para este fim foram executados. Um corte de quase 60%. No mesmo ano, o custeio/manutenção também foi bem insuficiente: R$ 415 milhões realizados de R$ 622 milhões previstos.

A consequência é um conjunto de universidades obrigado a atender demandas crescentes com infraestrutura envelhecida e deterioradas condições de operação.

A falácia do aumento nominal
O governo frequentemente alega que o orçamento das universidades cresce ano após ano. Numericamente é verdade, mas o argumento ignora que: 1) a relação com a RLI caiu drasticamente; 2) a inflação, que corrói o poder de compra, é desconsiderada; 3) os aumentos nominais não alcançam toda a previsão orçamentária e são insuficientes para lidar com as necessidades de investimentos em educação e pesquisa que a realidade baiana exige.

É preciso reforçar: as universidades estaduais recebem menos do que a arrecadação estadual permitiria e sofrem cortes dos recursos aprovados em leis orçamentárias.

Vinculação de recursos: 7% da RLI
Diante desse cenário, o Fórum das ADs (FAD), que reúne as quatro Associações de Docentes estaduais, reforça a necessidade de estabelecer uma política de financiamento estável e protegida contra cortes. A reivindicação histórica é clara: 7% da RLI como orçamento mínimo para as UEBAs e execução integral do que for aprovado: sem tesoura!

O debate do novo Plano Plurianual (2026–2029) abre uma oportunidade estratégica para realizar essa vinculação, reverter o ciclo de sucateamento imposto à educação superior estadual e fortalecer o papel das UEBA no desenvolvimento da Bahia.

O FAD atuará junto a parlamentares e comissões da Assembleia Legislativa da Bahia na luta para que avance a pauta do fortalecimento do financiamento das Universidades Estaduais da Bahia, em especial que mais recursos sejam previstos já para o ano de 2026.