Após um ano de muita luta do Movimento Docente, nesta terça-feira (14), foi finalizada a publicação das promoções docentes da UNEB no Diário Oficial do Estado. Na última sexta-feira (10), já haviam sido publicadas as primeiras 65 promoções de professoras e professores da Universidade do Estado da Bahia. No total, 261 docentes tiveram seus processos implementados apenas na UNEB.

Resultado da luta do Fórum das ADs, espaço de articulação política que reúne as seções sindicais da ADUNEB, ADUFS, ADUSB e ADUSC, a conquista das promoções teve início em 08 de setembro, momento em que a categoria, após muita pressão e mobilização, conseguiu a aprovação da Lei nº 14.969/2025, na Assembleia Legislativa do Estado. Ao todo, foram 516 promoções nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

“É fundamental valorizarmos nossa conquista e ressaltarmos que ela é fruto da intensa luta do Movimento Docente. Há um ano estamos mobilizados. Fizemos inúmeras reuniões com o governo, protestos e paralisações, para que o direito às promoções, previstas no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, fosse respeitado. A questão impactou diretamente as carreiras e os orçamentos familiares de centenas de professoras e professores”, afirmou Karina Sales, a Coordenadora Geral da ADUNEB e do Fórum das ADs.

Karina declarou ainda que a ADUNEB segue alerta sobre possíveis pendências em alguns processos. Além disso, a luta continua, pois do mês de julho em diante, novos docentes já possuem direito à promoção. “Nossa luta é por toda a categoria, pelo respeito aos nossos direitos. Seguiremos articulados, unidos e reivindicando as demais promoções e vários outros itens da pauta docente”.

O protagonismo do Movimento Docente

Embora já divulgado tanto pelo Fórum das ADs quanto pela ADUNEB, a Seção Sindical considera importante novamente divulgar o histórico das negociações entre o Movimento Docente das UEBA e as representações do governo.

O compromisso para envio do PL foi firmado em 21 de outubro de 2024. Em 6 de novembro do mesmo ano, o governo formalizou, em mesa de negociação, mas não cumpriu, que o projeto contemplaria todos os pedidos de promoção na fila até 31 de outubro, ainda no ano de 2024. Para o ano de 2025, estavam previstas promoções conforme define o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, sendo que o Governo sinalizava que ainda no primeiro semestre de 2025 seria encaminhado um PL que apontaria uma nova metodologia para promoções na carreira das/dos docentes a partir de 2026.

A tramitação foi postergada. Em 14 de maio de 2025, o governo apresentou proposta ao FAD que excluía parte das promoções de docentes da UESB, e mais o agravante de que seriam promovidos apenas docentes que tinham entrado na fila até o dia 31 de outubro de 2024. Após mobilizações da categoria, o Governo reconheceu a legitimidade da reivindicação do Movimento Docente de não deixar ninguém para trás e recuou, ainda que não formalmente. O Fórum das ADs seguiu mobilizado, levando a pauta para as instâncias das universidades, para as ruas no Cortejo de 2 de julho e realizando campanhas de mídia.

Em 29 de julho de 2025, após quase 80 dias sem reunião com o Movimento Docente, o governo propôs vincular o PL das promoções a alterações na carreira docente e no Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (Lei nº 8.352/2002). O Fórum das ADs defendeu que as duas matérias tivessem tramitação independente e que a discussão sobre a ampliação do quadro docente das UEBA e a metodologia para futuras promoções fossem discutidas em separado.

Assim, o PL nº 25.907/25 foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 14 de agosto. Desde então, o Fórum das ADs não mediu esforços para a aprovação do Projeto de Lei que permitiu agora o destravamento das mais de 500 promoções docentes.