Imprescindível para a garantia da multicampia da UNEB, a pauta da itinerância docente avança com a instalação, nesta quinta-feira (11), do GT de Transporte junto ao Governo do Estado. Participaram do encontro virtual Clóvis Piáu, Coordenador Geral da ADUNEB, assim como coordenadores das demais associações docentes das universidades estaduais da Bahia, da Secretaria de Educação, da SAEB e das reitorias das UEBAs.

O problema da ausência de um programa que supra as dificuldades da categoria em relação aos custos com os deslocamentos intermunicipais é um dos itens da pauta de reivindicações das UEBAs, que tem sido tratada tanto nas negociações com o governo quanto com a Reitoria da UNEB.

Uma luta incessante da ADUNEB, desde 2015, questões relacionadas à mobilidade e ao transporte docente foram reivindicadas na greve realizada pelo corpo docente unebiano, em 2024. Na ocasião, a Reitoria da UNEB afirmou o comprometimento para a resolução do problema, propondo a criação de um programa institucional de auxílio à itinerância a partir de um estudo prévio realizado pelo sindicato. O estudo que serviu de base para a produção do auxílio foi realizado pela ADUNEB, em 2022 (leia AQUI). Uma das conclusões do trabalho, segundo as projeções orçamentárias da época, foi que os custos com passagem docente representavam apenas 0,49% do orçamento anual da UNEB. Após análises e atualizações, o estudo e os debates sobre o tema suscitaram, em 14 de outubro de 2024, na aprovação, pelo Conselho Universitário (CONSU), do Programa de Auxílio à Itinerância Docente no âmbito da UNEB, avançando em uma bandeira histórica do Movimento Docente (leia mais AQUI).

A reunião desta quinta-feira foi decorrência das reuniões de negociação do Fórum das ADs com o Governo do Estado da Bahia. Considerando as especificidades de cada uma das universidades estaduais, o grupo estudará resoluções que atendam a diferentes necessidades de cada uma delas, sejam elas itinerância, mobilidade ou transporte docente. O grupo de trabalho já tem um novo encontro marcado para o dia 24 de abril, que terá como foco a análise da legislação vigente sobre transporte docente. Além disso, representantes da UNEB irão apresentar o modelo adotado pela universidade até o momento.

Para a ADUNEB, a instalação desse GT representa um marco para a luta protocolada pelo FAD junto ao Governo, mas, sobretudo, diz respeito diretamente às/aos professoras/es da UNEB que se deslocam por todo interior da Estado, considerando seus 25 campi, situados nos diferentes Territórios de Identidade da Bahia. “A instalação desse grupo e a perspectiva de uma proposição demonstra que o Governo sai da imobilidade em relação à essa pauta. Um passo importante para fomentar uma política de deslocamento e de movimentação de docentes das UEBAS que favorece a produção do conhecimento nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão”, avalia Clóvis Piáu, Coordenador Geral da seção sindical.

Entenda o problema na UNEB

No final de 2014, em comunicado aos departamentos dos campi de Alagoinhas, Serrinha e Santo Antônio de Jesus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que os departamentos da Uneb parassem de comprar passagens intermunicipais e interestaduais para auxiliar os docentes em seus deslocamentos de trabalho. Posteriormente, a recomendação do TCE foi estendida aos demais campi da universidade.

O principal questionamento do TCE tem como base o Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, em que regula o auxílio-transporte apenas para quem residir, no máximo, a um raio de 72 km do trabalho. A citada norma mostra-se totalmente fora da realidade e das especificidades da multicampia da UNEB. A depender da distância entre a cidade em que reside e o Departamento de trabalho, docentes relatam que chegam a gastar mais de R$ 2 mil com passagens.