O Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (08), divulgou uma nota técnica em que reivindica do Governo Federal a urgência na publicação de portarias declaratórias, que confirmam aos povos originários a posse das Terras Indígenas (T.I.) Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, localizadas do Sul da Bahia. A nota do MPF contém os fundamentos técnicos e jurídicos que evidenciam a obrigação constitucional do Governo Federal em declarar as citadas TIs como de propriedade indígena. A divulgação foi realizada durante o Acampamento Terra Livre, mobilização anual que reúne milhares de indígenas de todo o país na Capital Federal.

Segundo o MPF, as três TIs já tiveram todas as etapas técnicas concluídas, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também já confirmou a identificação dos territórios e, atualmente, os autos estão no Ministério da Justiça, prontos para a assinatura das portarias declaratórias. A tramitação dos processos ocorre há mais de dez anos. Leia aqui a síntese da nota técnica e leia aqui a íntegra da mesma nota.

Em matéria publicada no site do MPF, o procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou: "Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente".

Umas das principais lideranças indígenas da Bahia, o Cacique Juvenal Payayá considerou importante a nota técnica que o MPF encaminhou para o Ministério da Justiça. Ele fez a denúncia: “O que está ocorrendo agora é uma volta ao processo colonial dos dois ou três primeiros séculos, em que exterminar com os povos indígenas era função do Estado”.

Pautado na história dos povos indígenas, o Cacique Payayá comentou ainda sobre os direitos dos povos originários. Para ele, na sociedade atual muito se fala do preceito constitucional de guardar as terras, a propriedade privada. “Mas ninguém diz que essa propriedade privada por séculos foi dos povos indígenas. O primeiro que se apossou de nossas terras foi ilegal. A partir do segundo em diante, ela passa a ser legal porque é vendida”. Em desabafo, o cacique finaliza: “É necessário que as pessoas compreendam o aspecto histórico e vejam a ilegalidade que está se praticando contra as terras indígenas do Sul da Bahia”.

 Demora e conflitos

Atenta e preocupada com os conflitos pela terra, no Sul e Extremo-Sul da Bahia, em que fazendeiros, posseiros, pistoleiros e milicianos, perseguem, ferem e assassinam membros das comunidades indígenas, a Coordenação da ADUNEB manifesta total apoio à luta pela terra, direitos e vida digna, dos povos tradicionais oprimidos do Sul e Extremo-Sul baiano.

Para a Coordenação da ADUNEB, a demora na demarcação e no reconhecimento das terras indígenas é um dos principais fatores que fomentam a violência sofrida e as vidas ceifadas dos povos originários. São imprescindíveis o apoio e a ação jurídica célere tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual, em defesa da vida e dos direitos da comunidade indígena.

A seção sindical relembra que já divulgou inúmeras notas, além de ações concretas de apoio aos povos originários da região de Teixeira de Freitas, a exemplo do auxílio aos acampamentos Terra Livre, realizados anualmente em Salvador e a idealização da Caravana Indígena. As duas mais recentes ações da ADUNEB foram a organização, conjuntamente com o Centro de Pesquisa Intercultural da Temática Indígena (CEPITI), da “Roda de Conversa Territórios e Resistências: Povos Indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia” (leia aqui), ocorrido em 25 de março, no Campus X da UNEB. E também a nota de solidariedade e denúncia referente à violenta invasão de policiais civis e militares na Terra Indígena Barra Velha (leia aqui), no dia 20 do mesmo mês.

*Com Informações do Ministério Público Federal.