ADUNEB aprova pauta de reivindicações construída no âmbito do Fórum das ADs para 2025
A ADUNEB realizou na tarde desta terça-feira (19), uma assembleia geral para apresentação e votação da pauta de reivindicações das UEBAs para o ano de 2025. Após acordo de reajuste salarial assinado com o governo em 2024, a proposta do movimento docente para o próximo ano fixa sua centralidade na questão dos direitos da categoria, cuja perda também corrói os rendimentos das(os) professoras(es) além de trazer prejuízos à carreira docente.
Segundo o documento proposto pelo Fórum das ADs, a ausência de uma política de educação superior para as UEBAs nos últimos 17 anos não é condizente com sua natureza e sua especificidade, que exigem um mínimo de regularidade, estabilidade e continuidade. Nesse sentido, a pauta 2025 foi estabelecida em três eixos: direitos, financiamento e autonomia.
Ponto chave da pauta para o próximo ano, no eixo de direitos, as UEBAs reivindicam o cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, ativos/as e aposentados/as, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas. Nesse escopo estão incluídas as questões relacionadas à insalubridade e periculosidade, o retorno da Licença Sabática e da Licença Prêmio, a revogação das Reformas da Previdência implementadas no Estado da Bahia, a garantia da qualidade dos serviços do Planserv e desvinculação Cargo x Classe do quadro de provimento permanente do Magistério Público das UEBAs, ampliação de cargos para o funcionamento e expansão das universidades estaduais e a adequação das atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/traslado às necessidades e realidades do exercício da docência.
No eixo Financiamento público retorna à pauta o repasse mínimo de 7% da RLI às universidades estaduais, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado.
Por fim, no eixo autonomia financeira, administrativa e acadêmica, a pauta traz a observância e cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal e da Constituição Estadual no Art 262 que garantem, ou deveriam garantir, essa autonomia; a supressão da lista tríplice para escolha de Reitor(a) e a alteração da estrutura de Cargos nas UEBAs.
A categoria docente da UNEB aprovou a pauta, fazendo sugestões de ajustes que serão levados ao âmbito do Fórum das ADs. Um dos pontos mais sensíveis foi em relação ao PLANSERV. Professoras(es) destacaram que a pauta deveria abarcar não apenas a questão da ampliação da contrapartida do governo destinada como estratégia para aumentar a rede de atendimento. Mas, sim, trazer especificamente a necessidade da ampliação dessa rede, em especial no interior do Estado.
Outros pontos levantados pelas(os) docentes foram: o retorno do direito à estabilidade cortado no Governo Rui Costa e a necessidade de repensar também no ponto sobre transporte/transfer/traslados algumas especificidades da UNEB, como é o caso dos campi de fronteira.
A pauta de reivindicações 2025 das UEBAs deve ser protocolada após a rodada de assembleias que está sendo realizada esta semana nas quatro universidades estaduais. As discussões desses eixos nortearão as mesas de negociação entre o movimento docente e o Governo do Estado, buscando retomar e avançar em relação aos direitos da categoria.
Para além da pauta comum das universidades estaduais, a categoria também manifestou a necessidade de discutir as especificidades da pauta interna da categoria na UNEB para estruturar a luta para o próximo ano. A ADUNEB solicitou que representantes das subseções departamentais realizassem reuniões em seus campi para um levantamento inicial e posteriormente agendará uma assembleia geral para estruturar a pauta interna.
