Estatuinte da UNEB – um marco histórico em construção, que ainda necessita de melhorias
Após cinco dias de intensos debates, e com trabalhos por concluir, o processo Estatuinte da UNEB já pode ser considerado um marco histórico da universidade. Entre a segunda-feira (21) e a sexta-feira (25), reunidas/os em um espaço de eventos ou na própria UNEB de Salvador, 198 delegadas e delegados, representando todos os Departamentos e a Administração Central, deram continuidade à construção do novo Estatuto da instituição de ensino. A expectativa é que o documento final, atento aos desafios da contemporaneidade e às demandas e anseios da comunidade acadêmica, possa servir como pavimento seguro para que a UNEB dos próximos anos siga como protagonista na formação e desenvolvimento da população baiana em todos os seus territórios de identidade.
Planejadas para acontecer até a quinta-feira (24), as discussões nos grupos de trabalho tiveram que ser prorrogadas inicialmente até a sexta-feira, momento em que aconteceria a plenária final. Porém, após dois turnos de atividades e a constatação de que não teriam tempo suficiente para concluir os trabalhos, delegadas e delegados aprovaram a suspensão temporária da plenária final, que será retomada em breve, com data e local ainda a serem definidos. A sugestão da Reitoria é que a próxima etapa ocorra em um campus da universidade localizado no interior do Estado.
Para uma das delegadas da ADUNEB no Congresso e professora do Departamento de Educação de Salvador, Kátia de Aguiar Barbosa, a partir da experiência já vivida no processo Estatuinte, é possível afirmar que a UNEB sairá fortalecida. “Acredito que a Universidade estará mais madura para a maioria dos enfrentamentos, na medida em que incluiu outros atores nos espaços de decisão, especialmente os estudantes. Contudo, é importante pensar que a realidade é dinâmica, as mudanças têm sido aceleradas e entendo que haverá sempre a necessidade de novos debates. É fundamental estarmos atentas e atentos a isso”.
ADUNEB presente
A elaboração de um novo Estatuto para a UNEB é uma bandeira histórica do Movimento Docente. As representações da ADUNEB tiveram presença constante em todas as etapas do processo, que teve início em 4 setembro do ano passado. A mesa solene que marcou o início dos trabalhos já contou com a participação do Coordenador Geral da ADUNEB, Clóvis Piáu.
Foto: Ascom UNEB
Solenidade que marcou o início do processo Estatuinte, em setembro de 2023. ADUNEB presente!
Desde então, todo o processo foi composto por três etapas. As primeiras discussões foram locais e os encaminhamentos concentrados em 32 comissões. Depois, na segunda etapa, os debates tornaram-se regionais/territoriais, com os debates e sugestões de artigos compilados em nove comissões. Na terceira fase, a comissão central fez a consolidação dos documentos em um único texto, composto por aproximadamente 100 artigos, a serem analisados pelas/os delegadas/os do congresso.
A professora Kátia Barbosa ressaltou o caráter democrático do processo. “Os três segmentos (estudante, técnico-administrativo e docente) foram convidados a debater todos os âmbitos que envolvem a universidade e sua relação com a sociedade. A UNEB utilizou a metodologia de elaboração de políticas públicas já conhecida no país, que busca a demanda do local ao central”.
Déficit de participação
Embora considere apropriada a metodologia do processo Estatuinte, com um tempo satisfatório para os debates, um dos coordenadores da ADUNEB e membro da Comissão Central da Estatuinte João Pereira Oliveira Júnior, relatou a pouca participação da comunidade acadêmica. Mesmo reconhecendo o esforço dos segmentos em participar, o professor declarou: “Nós observamos que houve pouca participação dos três segmentos. Há um déficit de participação no processo, portanto há também um déficit de atuação nos debates”. Para João Pereira, a ausência precisa ser entendida dentro do atual contexto de desmobilização que impacta os movimentos sociais, sindicais e outras organizações políticas.
Maior diálogo
Sobre a continuidade dos trabalhos, o coordenador da ADUNEB chamou a atenção para a necessidade de ampliação do diálogo e maior respeito às divergências. “As representações estudantis, em particular, fizeram críticas que devemos observar e acolher. Foi lamentável a reação ao protesto dos estudantes, que foi vaiado. Nós da ADUNEB não concordamos com isso. Mesmo que se discorde das críticas, entendemos que elas são absolutamente legítimas e precisam ter o espaço para serem reproduzidas. Precisamos dialogar mais. Aproveitar que teremos a complementação do Congresso para fazer o exercício da escuta, não somente aos estudantes, mas também aos servidores técnico-administrativos e entre nossas companheiras e companheiros professores”, afirmou Pereira.
Plenária do Congresso Estatuinte no teatro da UNE - Campus de Salvador
Ação política
Na análise da professora Anhamoná Brito, o processo Estatuinte tem se mostrado uma experiência muito positiva e singular. No entanto, a discussão sobre um novo estatuto vai muito além da questão estatutária. Docente do campus de Camaçari, ela atuou ativamente nas comissões local, territorial e foi membro titular da comissão central. Anhamoná destaca a necessidade de uma nova postura política para a garantia de direitos e da autonomia universitária. “Creio que também precisamos priorizar, enquanto prática, os referenciais da participação ativa das diferentes categorias da UNEB e de evolução das carreiras para a efetivação de direitos, o que só conseguiremos com uma autonomia universitária para valer, o que implica não apenas uma revisão dos dispositivos do Estatuto, mas também uma mudança de postura política, na nossa relação com a Secretaria de Educação e com outros órgãos do Executivo; além de maior articulação com o Poder Legislativo estadual, pois, em breve. precisaremos aprovar o novo Estatuto enquanto lei”, afirmou a docente.
Coronelismo
Fundada em 1983, o primeiro e único Congresso Estatuinte na UNEB havia acontecido há 38 anos, em 1986. A enorme defasagem é criticada pelo Movimento Docente. Ainda para Anhamoná Brito, entre outros fatores que podem explicar essa lacuna de tempo, está o coronelismo da política brasileira, que repercute no funcionamento das instituições e as autarquias universitárias se inserem neste contexto. “Para se concentrar poder, mantendo as vantagens dos processos de desenvolvimento como de domínio de poucos, a esfera normativa deve ser bem controlada, por isso mantida, via de regra, descompensada com as reais necessidades dos coletivos, engessando as instituições e limitando suas potencialidades”.
Pauta histórica
A elaboração de um novo estatuto para a UNEB é uma pauta histórica da ADUNEB. Entre outras atividades, em setembro do ano passado, a seção sindical realizou o encontro “Repensando a UNEB para o futuro: Desafios e oportunidades”. A atividade, organizada pelo Grupo de Trabalho de Formação Política (GTFP) da seção sindical, teve como objetivo avançar nas discussões sobre a Estatuinte da universidade. No mesmo mês, a ADUNEB também ouviu e deu voz às/aos docentes aposentadas/os. A roda de conversa híbrida, realizada a partir da sede do sindicato, foi considerada um qualificado espaço de aprendizados e socialização de saberes.
Em setembro de 2021, bem antes do início do processo Estatuinte, a ADUNEB divulgou um documento elaborado a partir dos resultados de uma ampla pesquisa de opinião e das inúmeras reuniões com a categoria docente nos diversos territórios. No documento intitulado "A UNEB que temos e a UNEB que queremos: perspectivas de futura em tempos pandêmicos", constavam reflexões da categoria sobre a UNEB em suas diversas dimensões e suas reivindicações, que apontavam para o projeto de universidade almejado pelas professoras e professores da universidade.
Na greve de 2015, momento em que houve a ocupação da Reitoria da universidade, no mês de junho, uma das principais reivindicações das/os grevistas, apoiadas/os pelo movimento estudantil, era a criação do processo Estatuinte. Na ocasião, nitidamente contrário à instalação da Estatuinte e aos interesses de professoras/es e estudantes, o Reitor da época afirmou que não se negava a debater o assunto, mas, ao mesmo tempo, não avançou nas discussões. Naquele momento, a UEFS já havia concluído seus debates sobre a sua Estatuinte e a UESB estava em processo avançado de discussão.
