Corpo docente da UNEB cobra celeridade e regularidade na implementação das progressões de carreira

ADUNEB, mais uma vez, cobra da Administração Central celeridade para implementação das progressões de carreira de docentes da UNEB

Docentes da Universidade do Estado da Bahia esperam, com ansiedade, a implementação das progressões funcionais conquistadas após intensa luta da ADUNEB, em articulação com as outras associações de docentes das universidades estaduais baianas. Os enfrentamentos feitos pela seção sindical para garantia desse direito deram-se tanto no âmbito administrativo - com reiteradas reuniões com a Administração Central para a cobrança de uma postura autônoma da universidade perante a SAEB - tanto no âmbito judicial - com os processos impetrados pela Assessoria jurídica da ADUNEB, que defendiam a implementação imediata das progressões, alegando uma interpretação equivocada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Lei Complementar 173/2020, que restringia a concessão de determinados benefícios do funcionalismo público durante a pandemia do COVID-19.

A partir de junho de 2022, a PGE mudou o entendimento, reconhecendo esse direito docente. Assim, a UNEB pôde dar seguimento a mais de 270 processos de progressão represados no setor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGDP). Mas, o que seria momento de expectativa de recebimento de valores atrasados - muitos deles com mais de dois anos de espera -, vem se tornando uma agonia por várias razões: (1) não houve atenção ao critério de antiguidade, ou seja, processos novos foram publicados antes de processos antigos; (2) ao longo desses dois meses de autorização para o deferimento, incorporação e implementação na folha de pagamento, os processos de docentes da UNEB estão sendo publicados no DOE em ritmo demasiadamente moroso, principalmente quando se compara com a celeridade do andamento dos processos de progressão de carreira de docentes das outras UEBA.

A ADUNEB, após publicização do segundo parecer da PGE (Parecer n° PA-NPE-343-2022), promoveu quatro reuniões com a gestão da PGDP, buscando explicações e soluções para as irregularidades que envolvem as progressões. Mas, apesar da sinalização de que os problemas estão resolvidos no que tange às atribuições da Administração Central, após mais de dois meses de acompanhamento e cobranças por parte da ADUNEB, nenhuma modificação na dinâmica das publicações foi percebida.

Ao invés disso, para nossa surpresa, chegam à seção sindical novas reclamações. Dessa vez, nos contracheques de docentes que cumpriram o interstício e deram entrada em seus processos de progressão nos anos de 2020 e 2021, os valores do pagamento retroativo das progressões, cujo marco para cálculo é a data de ingresso no processo, não representam o total devido, mas apenas o valor referente ao retroativo dos meses do ano de 2022.

Nessa situação de arrocho salarial, em que a categoria docente está, a cada dia, perdendo seu poder de compra devido ao aumento do custo de vida decorrente da inflação, é imperioso que a Administração Central da Universidade, no uso de sua atribuição de autarquia, com autonomia para acompanhar a vida funcional de seu corpo docente, atue com celeridade, eficiência e transparência, dando tranquilidade às trabalhadoras e trabalhadores que conquistaram o seu direito.