Nota da diretoria do ANDES-SN

Não ao corte de ponto do(a)s docentes da Uneb!

Nos últimos três anos, a UNEB vem sofrendo diversos ataques por parte do governo de Rui Costa (PT): contingenciamento do orçamento; ausência de reajuste salarial do funcionalismo público; redução de bolsas estudantis; inexistência de garantia das promoções, progressões e mudança do regime de trabalho; abertura de Processos Administrativos Disciplinares e sindicâncias contra docentes de forma indiscriminada; “Operação DE” (operação empreendida pelo governo do estado da Bahia contra docentes das universidades estaduais afirmando que estavam acumulando de forma indevida carga horária) que, em 2015, expôs, publicamente, professore(a)s que tinham acabado de realizar uma greve; além de colocar nos ombros da comunidade acadêmica a conta de uma crise que não deve ser paga pelo(a)s trabalhadore(a)s.

Em 25 de julho de 2018, o Movimento Docente deliberou em assembleia pela paralisação das atividades da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, em consequência disto, não iniciaram o semestre letivo de 2018. O objetivo foi lutar contra a ameaça de suspender as passagens intermunicipais concedidas à(o)s professore(a)s que trabalham nos campi do interior e contra o contingenciamento orçamentário (só em 2018, 55% do orçamento da UNEB foi contingenciado). A paralisação visava, também, garantir direitos trabalhistas de promoção e alteração de regime de trabalho, além de reajuste salarial, já que o governo de Rui Costa (PT) impõe o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos à(o)s servidora(e)s da Bahia.

A paralisação de uma semana (6 a 11 de agosto), foi a expressão da indignação do(a)s professore(a)s da UNEB e foi um grito de basta ao sucateamento da Universidade promovido pelo Governo do Estado. Foi também uma resposta a todos os ataques que a educação pública superior vem sofrendo. No entanto, no dia 21 de agosto de 2018, o Movimento Docente, que está repondo as aulas dos dias de paralisação, foi surpreendido com a recomendação, feita pela Secretaria de Administração do Governo, de corte de ponto dos dias parados. Trata-se de um enorme desrespeito às lutas da categoria e ao direito de livre manifestação da classe trabalhadora!

É importante registrar que foi a luta do Movimento Docente, na forma de greves e paralisações, que garantiu o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº 8.352/2002). Com ele, conquistou-se um plano de carreira, direitos trabalhistas e a incorporação da gratificação por condições especiais de trabalho no salário base, impactando positivamente nos vencimentos da categoria. A defesa do orçamento da UNEB e o empenho da comunidade acadêmica resultou na criação de laboratórios, acervos documentais, ações extensionistas e de pesquisa. Assim, o crescimento da UNEB foi, fundamentalmente, fruto da luta política.

A Diretoria do ANDES-SN repudia esse ataque à categoria e se solidariza com o(a)s docentes da UNEB.

Não ao corte de salário!

Basta de contingenciamento do orçamento da UNEB!

Brasília, 22 de agosto de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional