Mais uma vez, a justiça baiana reconhece o direito docente à alteração de regime de trabalho. A ADUNEB acaba de conquistar a segunda vitória em processos judiciais sobre o tema. A SAEB e a UNEB terão que proceder às implantações em folha de pagamento das alterações dos regimes de trabalho em favor de docentes com processos administrativos individuais aprovados na UNEB. A decisão dos Desembargadores, por unanimidade, foi julgada pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça. A decisão, publicada na quarta-feira (16), beneficia as professoras filiadas e os professores filiados à ADUNEB que tiveram a documentação amparada a partir do atendimento à convocatória do sindicato realizada em 16.11.20 (leia aqui).

Docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho desde 2015, período em que se intensificaram as violações de direito na UNEB. A partir de 2019, a ADUNEB começou a judicialização para garantia do direito, após a análise dos diferenciados processos administrativos de cada professora e de cada professor. Estes processos encontravam-se distribuídos entre processos físicos e digitais, individuais e coletivos (reunião de um conjunto de processos individuais), contexto que impôs a utilização de estratégias jurídicas diferenciadas.