AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: VITÓRIA DA ADUNEB
Autor: Assessoria ADUNEBData de Cadastro: 17/01/2019
Justiça dá dez dias para cumprimento da sentença. STJ havia publicado ganho de causa à categoria docente, desde setembro de 2014, porém decisão era desrespeitada
A ADUNEB acaba de conquistar mais uma vitória, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), referente ao pagamento de auxílio-alimentação aos docentes afastados para mestrado e doutorado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento da Desembargadora Telma Laura Silva Britto, “Ante o exposto, determino nova intimação da UNEB e do Estado da Bahia para que, no prazo de 10 dias, comprovem o cumprimento do decisum, sob pena de multa de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00, incidente sobre cada descumprimento noticiado e demonstrado pela Impetrante”.
Entenda o caso
O desfecho favorável ao sindicato foi o resultado de uma dura batalha jurídica, travada desde 2010, entre a ADUNEB e o governo do estado e seus representantes, que se negavam a pagar auxílio-alimentação aos docentes afastados para mestrado ou doutorado não filiados ao sindicato, a fim de melhorarem suas qualificações.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia publicado ganho de causa à categoria docente, desde setembro de 2014 (leia mais). Na segunda quinzena de novembro do ano passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconheceu a vitória do sindicato e solicitou à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas a lista de docentes sindicalizados à ADUNEB. Mesmo diante das decisões judiciais, governo e Uneb continuaram sem pagar o auxílio-alimentação aos docentes em pós-graduação.
Luta pelo retroativo
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, apesar do restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação aos docentes em pós-graduação, o trabalho prosseguirá. O próximo objetivo será avançar também na garantia do direito ao pagamento retroativo, com atualizações e juros legais, de acordo com os termos do art. 14, §4º da Lei nº 12.016/09, a cada um das/os professoras/es que tiveram o corte indevido ao longo dos anos. Os docentes filiados, que apresentaram os documentos necessários para a execução, estão com seus processos em fase de preparo individual. Em razão da negativa da justiça a pedidos da ADUNEB, a execução ocorrerá com o preparo documental de cada docente, caso a caso.
Professoras/es com dúvidas e que necessitem de orientação, filiados à ADUNEB, devem entrar em contato com o sindicato: aduneb@aduneb.com.br .