Auxílio-Alimentação a docentes em pós-graduação - STJ dá vitória definitiva à ADUNEB
Autor: Assessoria ADUNEBData de Cadastro: 05/11/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez pronunciamento definitivo em que obriga o Estado da Bahia e a Uneb a pagarem o auxilio-alimentação aos professores licenciados para cursos de pós-graduação mestrado e doutorado. A decisão do STJ, realizada 24 de setembro, (leia nos anexos) se posiciona novamente favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB e contrário ao pedido de revisão processual solicitado pela Uneb.
Segundo o documento do STJ, “diferentemente do afirmado pela Corte bahiana, existe uma norma específica que considera como de efetivo exercício de magistério o afastamento dos substituídos para participação em cursos de aperfeiçoamento, no caso, pós-graduação e pós-doutoramento, o que demonstra a existência de direito líquido e certo ao recebimento, pelos docentes em questão, do auxílio-alimentação como pleiteado no remédio constitucional”.
Para a assessoria jurídica da ADUNEB, a partir dessa decisão definitiva, o Tribunal de Justiça da Bahia será comunicado e exigido o respeito e cumprimento da ordem proferida em estância maior pelo STJ. Ainda segundo o jurídico do sindicato, embora não esteja previsto o prazo para iniciar a implementação do pagamento, acredita-se que o mesmo terá início no primeiro trimestre de 2015.
Retroatividade
Após o ganho definitivo da causa, em tese, o pagamento do auxílio-alimentação aos docentes afastados para pós-graduação deveria ser retroativo ao período em que o direito foi cortado dos professores. Mas, segundo a diretoria da ADUNEB, devido ao histórico descaso do governo do estado com os professores do ensino superior, tudo indica que o pagamento não será retroativo. Caso essa hipótese realmente se confirme, a orientação é que os docentes procurem a assessoria jurídica do sindicato, pois será necessário entrar com pedidos individuais de retroatividade.