ADUNEB entra com ação para garantir o salário dos professores grevistas

Diante do corte dos salários dos professores grevistas da UEFS, UESB e UESC, a ADUNEB entrou com um mandado de segurança coletivo, com pleito de medida liminar, “contra a ameaça de lesão e direito líquido e certo emanada pelo Exmo. Governador do Estado da Bahia”. A medida visa, juntamente com a atuação política do movimento grevista, garantir o cumprimento da lei, visto que não há norma jurídica que autorize o ato do corte dos salários pelo governador e que o direito de greve constitui-se em instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores para conquista e manutenção de direitos, amparado pela Carta Magna.

Em 2003 e 2005, o governo Paulo Souto cotou o salário dos professores. Na época, foram ajuizados mandados de segurança que contaram com provimentos favoráveis no sentido de assegurar o pagamento de salários.  Apesar do ganho político e simbólico, no decorrer da greve, o governo conseguiu cassar os efeitos da liminar no STF.

Em 2007, o Governo Wagner manteve a prática carlista de corte de salários e suspendeu o pagamento dos professores com pouco mais de 100 dias a frente do governo. Um mandado de segurança novamente foi encaminhado. A liminar foi concedida e o governo entrou com recursos, mas todos foram negados, inclusive pelo STF.

 Veja aqui o mandado de segurança 2011.

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