Um importante avanço político na luta em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Assim a Coordenação da ADUNEB definiu a reunião entre o Fórum das ADs e o Fórum das Reitoras e dos Reitores, ocorrida na última sexta-feira (7), na UNEB, em Salvador. Entre os encaminhamentos da atividade está o comprometimento dos dois Fóruns em elaborar uma carta conjunta, direcionada ao governo estadual, em defesa de maior orçamento às UEBA e da autonomia universitária. Estiveram presentes na reunião as lideranças das representações sindicais da categoria docente, as reitoras Adriana Marmori (UNEB) e Amali Mussi (UEFS), os reitores Alessandro Fernandes (UESC) e Robério Rodrigues (UESB), além da vice-reitora da UESB, Francislene Cerqueira.

O orçamento escasso destinado às UEBA e a falta de autonomia financeira e de gestão foram os primeiros itens de pauta convergente entre docentes e gestores. A preocupação dá-se sobretudo pelo estrangulamento orçamentário, que acontece de duas maneiras. A primeira é o repasse insuficiente da Receita Líquida de Impostos (RLI) que, em 2015, chegou a 5,38%. Porém, a partir desse período, o Executivo iniciou uma política de desmonte das UEBA, com cortes orçamentários. Dez anos depois, em 2025, apesar de toda a expansão das universidades, com aumento de cursos, de campi, de pesquisa, ensino e extensão, o repasse da RLI foi de aproximadamente 4%. A reivindicação do Fórum das ADs é o repasse de, no mínimo, 7% da RLI.

A segunda forma de estrangulamento do orçamento foi enfatizada pela Coordenadora-Geral da ADUNEB, Karina Sales. Durante a reunião, ela relembrou a existência de uma diferença brutal entre os percentuais aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o que o governo envia às UEBA para execução. Somente na UNEB, de 2020 a 2025, a universidade deixou de receber do governo estadual R$ 461.390.764,00 em manutenção e custeio e R$ 175.234.580,00 da rubrica de investimentos ( leia aqui ).

Ainda sobre o tema orçamento, na reunião de sexta-feira, após professoras e professores do Fórum das ADs fazerem um histórico de todos os problemas relacionados ao repasse da RLI, Alessandro Fernandes, Coordenador do Fórum das Reitoras e dos Reitores, concordou que o problema orçamentário é uma pauta convergente entre gestores e docentes. “O orçamento, não tenha dúvida, é uma pauta convergente. Estamos engessados na execução do orçamento”. Adriana Marmori concordou com a preocupação e acrescentou: “Na execução nunca recebemos 100% do aprovado (inicialmente na LOA). O orçamento não cresce na mesma proporção que as universidades têm crescido”.

A ADUNEB, em consonância com o Fórum das ADs, faz a defesa intransigente da autonomia universitária administrativa, orçamentária e acadêmica. Para o Movimento Docente, a política educacional não deve ser de governo, mas de Estado. É necessário romper com o modelo de controle em todas as suas instâncias. O modelo que o Movimento Docente defende é o que já está presente na Constituição Federal e nos estatutos do Funcionalismo Público Estadual e do Magistério Público Superior da Bahia.

Insalubridade

O Fórum das ADs solicitou às reitoras e aos reitores informações detalhadas sobre os processos de adicional de insalubridade enviados e barrados pela Junta Médica da SAEB. Na reunião realizada entre governo e Movimento Docente, na semana passada, os representantes do Executivo informaram que não possuem os dados atualizados. As informações são importantes para que o Fórum das ADs possa avançar na mesa de negociação. Como encaminhamento, foi acertado que o levantamento dos dados será realizado em um trabalho conjunto entre a Coordenadora do Fórum das ADs e da ADUSB, Iracema Lima, e o reitor da UESB, Robério Rodrigues.

Desde o final da greve de 2015, o governo estadual tem negado a implantação dos adicionais de insalubridade às/aos docentes que, garantidas/os por lei, teriam o citado direito trabalhista. A atual desculpa do governo é a elaboração de uma nova normativa que legislará sobre a questão. A proposta do Fórum das ADs é que todos os processos represados desde 2015, que estejam de acordo com a lei, sejam aprovados e incorporados à folha de pagamento. A partir disso, inicia-se a negociação sobre uma possível nova normativa para os adicionais que estarão por vir, desde que os direitos garantidos no Estatuto do Magistério Público Superior da Bahia sejam respeitados.

Lista tríplice

Outra pauta convergente entre os Fóruns foi a necessidade de aprovação de uma lei contra a lista tríplice na escolha de reitoras/es e vice-reitoras/es das universidades estaduais baianas. Em março deste ano, o Governo Federal aprovou a extinção da lista tríplice nas universidades e institutos federais de ensino. Assim, a candidatura mais votada na consulta realizada pela comunidade acadêmica deverá ser diretamente nomeada pelo presidente da República. A lei abriu a possibilidade para que os estados da Federação também criassem suas leis sobre o tema. Porém, o governo da Bahia segue sem abordar a questão.

A Coordenadora de Comunicação da ADUNEB, Kátia Barbosa, explicou que, atualmente, o modelo da lista tríplice é mais uma evidente ingerência nas UEBA, o que fragiliza a democracia das universidades. “Importante refletirmos também sobre a conjuntura política, em que se observa um recrudescimento da extrema-direita e de organizações fascistas. Temos que ficar atentas e atentos às eleições deste ano, por isso a extinção da lista tríplice é uma questão crucial para o futuro das nossas universidades”, afirmou.

Devido à demora do governo da Bahia na elaboração da lei, por solicitação do Fórum das ADs, na Assembleia Legislativa da Bahia, existe a tramitação do Projeto de Lei (PL) estadual (nº 26.247/2026), que dispõe sobre o fim da lista tríplice nas UEBA. O PL é de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

Quadro de vagas e promoções

Para embasar as discussões com o governo, o Movimento Docente solicitou ao Fórum de Reitoras/es o atual quadro de vagas e a necessidade de aumento para suprir as demandas. Segundo os representantes do Palácio de Ondina, o governo elaborou a proposta de um novo modelo para a ampliação do quadro. Assim, para a ciência de todos e a possibilidade de iniciar o diálogo, o Fórum das Reitoras e dos Reitores solicitará do Executivo a proposta em questão e a encaminhará ao Fórum das ADs.

Na pauta de reivindicações de 2026 do Movimento Docente consta a desvinculação de classe e vaga para possibilitar o fluxo contínuo de promoções, fator que desengessará o quadro de vagas de docentes de cargos específicos na carreira, a exemplo de assistente, adjunto ou pleno.

Agenda

Como mais uma demonstração do comprometimento em avançar nas ações conjuntas entre os Fóruns das ADs e das Reitoras e dos Reitores, a próxima reunião entre as duas entidades já foi agendada para 21 de setembro, na UESC, em Ilhéus.

FAD e Fórum das/os Reitoras/es - disposição e luta conjunta na pauta que os unifica