O Fórum das ADs solicitou aos setores de Recursos Humanos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) que adotem, com urgência, medidas para viabilizar a inclusão de docentes aposentados(as) e pensionistas nos benefícios decorrentes da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela.

A ação se dirige as(aos) docentes que permaneceram em atividade durante o período da pandemia e se aposentaram até 12 de janeiro de 2026, requisitos para acesso ao direito. 

Após cobranças do movimento docente, o governo autorizou a incorporação, para docentes aposentados(as), do Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) referente ao período que havia sido congelado. No entanto, dificuldades administrativas e divergências entre as informações encaminhadas pelas Universidades e os registros da Superintendência de Previdência (Suprev) têm criado obstáculos para a efetivação desse direito.

Outro problema enfrentado pelos(as) aposentados(as) é a perda de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) após a aposentadoria, o que dificulta o protocolo e o acompanhamento de demandas junto à administração estadual. Diante disso, o FAD vem cobrando providências que desburocratizem o atendimento e assegurem aos(às) docentes aposentados(as) condições efetivas para solicitar seus direitos.

Para dar celeridade à solução da questão, o Fórum das ADs acionou os RHs das quatro Universidades Estaduais de modo a encaminharem à Suprev, em caráter de urgência e por meio de processo SEI, a relação dos(as) docentes que atendem aos requisitos. Cópia da relação também deve ser encaminhada para as respectivas Associações Docentes.

O levantamento é fundamental para corrigir eventuais desencontros de informações e permitir que a Suprev identifique os(as) beneficiários(as) e proceda à análise dos casos. Para o Fórum das ADs, entraves burocráticos ou falhas na comunicação entre os órgãos públicos não podem impedir a efetivação de um direito.

O Fórum das ADs seguirá acompanhando a situação junto às UEBA e aos órgãos responsáveis, atuando pelas providências necessárias para que os direitos dos(as) docentes aposentados(as) sejam efetivamente reconhecidos e implementados.