Dados relativos ao orçamento da UNEB, de 2020 a 2025, evidenciam que a universidade deixou de receber do governo estadual R$ 461.390.764,00 em manutenção e custeio. Da mesma maneira, o Executivo contingenciou R$ 175.234.580,00 da rubrica de investimentos para a Universidade do Estado da Bahia. Os recursos foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por meio da Lei Orçamentária Anual e deveriam ter sido utilizados em sua integralidade. As informações são oriundas de um detalhado estudo orçamentário realizado pelo Fórum das ADs, que denuncia o processo de precarização imposto pelo governo estadual à UNEB e às demais universidades estaduais da Bahia (UEBAs). As informações analisadas são dados oficiais do Portal Transparência Bahia.

Segundo a Coordenadora Geral da ADUNEB, Karina Sales, que se mostra indignada, o que ocorre é um cenário perverso de desinvestimento, mas mascarado sob uma narrativa de aumento anual do orçamento. Os valores contingenciados e negados à UNEB e às demais UEBAs são evidenciados pela diferença entre os valores orçamentários aprovados na ALBA e os que são, na prática, realmente liberados pelo governo e executados.

Entre 2020 e 2025, o ano de 2021, período do ex-governador Rui Costa, apresenta-se como o pior em contingenciamento. Para a rubrica de manutenção e custeio foram aprovados pela ALBA R$ 200.387.478,00, porém o valor executado pelo governo foi de R$ 102.685.476,00. Os números denunciam que apenas 51,24% do orçamento aprovado foi destinado à UNEB.

Também em 2021, na rubrica de investimento, o valor aprovado pelo Legislativo foi de R$ 48.990.162,00. Porém, o executado foi de apenas R$ 10.716.428,00. A diferença mostra que, naquele ano, apenas 21,87% de todo o montante para investimentos foi autorizado pelo governo estadual, que continua retirando a autonomia financeira e de gestão das UEBAs.

Orçamentos executados

Ao analisar os seis anos de orçamento contingenciado da UNEB (2020 a 2025), observa-se que o valor médio executado em manutenção e custeio foi de apenas 65,53%. A média da rubrica de investimentos mostra-se ainda pior, sendo executados ínfimos 37,98% do valor anual aprovado pela ALBA.

• 2020: Execução de manutenção e custeio: 71,98% | Execução de investimento: 32,67%
• 2021: Execução de manutenção e custeio: 51,24% | Execução de investimento: 21,87%
• 2022: Execução de manutenção e custeio: 58,07% | Execução de investimento: 40,16%
• 2023: Execução de manutenção e custeio: 59,47% | Execução de investimento: 46,09%
• 2024: Execução de manutenção e custeio: 76,50% | Execução de investimento: 48,07%
• 2025: Execução de manutenção e custeio: 75,96% | Execução de investimento: 39,03%

2026

Segundo os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), o orçamento aprovado para a UNEB para este ano foi de R$ 1.157.384.747,00, sendo R$ 752,9 milhões para a rubrica de pessoal (pagamento de salários); R$ 331,6 milhões para custeio e R$ 72,7 milhões para investimento. Porém, a partir da análise do Diário Oficial do Estado, considerando os repasses previstos em parcelas mensais e os que têm sido realizados, o contingenciamento para o atual exercício já é preocupante. Dos cerca de R$ 72 milhões previstos na rubrica de investimentos, até o momento só foram repassados R$ 1,8 milhão. Para manutenção e custeio só foram executados cerca de 40%.

Investir é valorizar

Uma das bandeiras históricas do Movimento Docente das UEBAs é o repasse orçamentário do Estado de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Esse valor, em 2007, era de 4,36% da RLI. Com o aumento da força fiscal do Estado, o repasse da RLI na mesma sintonia dos cofres públicos, em 2015, chegou a 5,38% da RLI. Naquele ano, houve uma greve das UEBAs justamente pelo aumento orçamentário para as universidades estaduais, para a melhor qualificação em ensino, pesquisa e extensão.

Porém, a partir de 2016, logo após a greve (por coincidência ou não) inicia-se uma política de Estado de sucateamento das UEBAs e contingenciamento do orçamento. Em 2024, o repasse segue em declínio e chega a 3,86% da RLI, ou seja, 0,5 ponto percentual menor do que no longínquo ano de 2007.

Na luta pela valorização da universidade pública, na pauta de reivindicações de 2025 consta o financiamento público para as universidades com, no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado.

Protesto. A hora é agora!

Diante do cenário de sucateamento das UEBAs, do contingenciamento orçamentário e da negativa do governo estadual em sentar para negociar com o Movimento Docente as reivindicações deste ano, nesta quarta-feira (29), o Fórum das ADs fará um ato de protesto em Salvador. A mobilização acontecerá em frente à Secretaria Estadual de Educação, no CAB, às 14h. O dia 29 de julho foi o escolhido por marcar um ano sem que o governo negocie com as representações sindicais do Fórum das ADs.

A ADUNEB convoca a categoria para fortalecer a luta!

Leia aqui mais informações sobre a mobilização no site da ADUNEB