A ADUNEB recebeu, ao longo do último mês, registros de três docentes que tiveram seus pedidos de saída do país para participação em atividades acadêmicas negados pelo Governo do Estado. Nos casos relatados à seção sindical, professoras/es já haviam tomado as providências cabíveis para a participação nas atividades, investindo tempo e recursos na organização de suas viagens, das aulas, das devidas substituições na universidade para o período em que estivessem fora. Todas/os foram surpreendidas/os com o indeferimento de suas solicitações.

 Há legislação específica que determina que todas as solicitações de autorização para esses afastamentos devem chegar com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência da viagem para serem apreciadas pela Casa Civil e as autorizações devem ser realizadas pelo Governador do Estado. Um dos pedidos relatados à seção sindical foi realizado no âmbito da universidade com meses de antecedência, tempo muito maior do que o estipulado pela legislação. Os outros casos obedeciam ao interstício de 60 dias. Ao analisar essa situação, o setor jurídico da ADUNEB considera que a tramitação excessiva das solicitações dentro da UNEB pode fazer com que cheguem fora do prazo à administração pública e sejam indeferidos muito próximo das viagens das/os docentes solicitantes.

 Ao tomar conhecimento dos casos, a ADUNEB tentou recorrer junto à Casa Civil, que permaneceu com as negativas. A Seção Sindical também buscou interlocução junto à Reitoria, que reconheceu o problema e reforçou ser um direito da categoria docente que, inclusive, atinge a universidade e sua proposta de internacionalização.

 A Reitoria informou que tem acompanhado a situação e que houve tentativas de reversão junto ao governo, mas a Casa Civil mostra-se irredutível. Ainda segundo a Administração Central, será emitida uma orientação quanto às solicitações de professoras/es para a saída do país para participação em atividades acadêmicas. Também foi identificada a necessidade de repensar o fluxo interno na universidade, garantindo o envio dos processos à SEC no prazo estipulado.

 Estes casos não são os primeiros que chegam à seção sindical. Outras situações anteriores da mesma natureza já foram registradas, o que reforça ainda mais o empenho da ADUNEB no acompanhamento dessas solicitações, tão necessárias para a garantia desse direito às professoras e professores da UNEB.