A ADUNEB realizou na manhã desta quarta-feira (15) um debate sobre questões relacionadas à carreira docente. Devido à proximidade do 43º Congresso do ANDES-SN, a seção sindical reuniu a categoria para refletir principalmente, sobre aspectos da carreira única para todas as instituições públicas de ensino superior, que será um dos pontos de debate do encontro que acontecerá no final deste mês de janeiro, na cidade de Vitória (ES). A professora convidada e os professores convidados para a mesa foram Anhamoná Brito (UNEB), Breno Santos (UFMT) e Alexandre Galvão (UESB).

Breno deu início ao encontro apresentando e trazendo reflexões sobre as Diretrizes Gerais da Carreira Docente, a partir do documento produzido no CONAD Extraordinário que aconteceu em novembro de 2023 (acesse AQUI documento completo).

Em linhas gerais as diretrizes estão organizadas em nove eixos: Bases Gerais da Carreira Docente; Estrutura da Carreira; Piso e Malha Salarial; Dedicação Exclusiva; Política de Capacitação Docente; Indissociabilidade Entre Ensino, Pesquisa e Extensão; Isonomia, Condições de Trabalho e Luta Contra a Precarização; Assuntos de Aposentadoria e Ingresso por Concurso Público; e Mobilidade Docente.

Breno também destacou a necessidade de, ao refletir sobre a carreira docente, debater as questões de gênero e raça que perpassam a realidade das(os) docentes nas instituições de ensino superior.

A realidade das IES baianas

Alexandre Galvão,que é Coordenador do Setor das IEES, IMES e do GT de Carreira do ANDES-SN, destacou a importância de debater esse tema que será levado para apreciação e votação em Vitória, com o intuito de fechar a proposta de carreira única do sindicato. Segundo ele, as condições de trabalho necessárias ao atendimento dos objetivos do sistema universitário exigem a implantação da carreira única para todas(os) as/os docentes das instituições de ensino superior, com reconhecimento e valorização da titulação, do tempo de serviço e avaliação do conjunto de atividades inerentes à função.

Focando sua fala na realidade das IES baianas, o professor apresentou comparativo do plano de carreira proposto pelas das diretrizes do ANDES-SN em relação ao Estatuto do Magistério Superior. Na proposta a carreira não se estruturaria mais em classes. A carreira seria composta por 13 níveis e todas(os) entrariam no nível 1. A/o docente ficaria 18 meses em cada nível e passaria ao próximo sem nenhum entrave. A cada ascenção de nível, a professora ou professor passará por uma avaliação, sem caráter produtivista, que levará em consideração as atividades realizadas no ensino, na pesquisa e na extensão. “Dessa forma, a/o docente chegaria ao topo da carreira em 18 anos, tendo um acréscimo de 6% em salário base a cada troca de nível”, explicou Alexandre.

Atualmente, conforme o Estatuto do Magistério Superior, professoras(es) chegariam ao topo em 16 anos. Porém, Alexandre destaca que isso não acontece porque a promoção e a progressão estão atreladas à titulação e às vagas.

Na avaliação do professor o novo formato apresenta vantagens como ascensão de nível sem entraves por exigência de titulação. Ressaltou também que nem todos chegarão ao topo da carreira, mas não terão, necessariamente, o mesmo salário, pois isso terá impacto do adicional de titulação. Segundo a proposta os percentuais desses adicionais são: Aperfeiçoamento 15%, Especialista 30%, Mestrado 60%, Doutorado 120%.

Alexandre exemplificou os cálculos no contexto de um professor doutor de universidade baiana no topo da carreira (40h DE - Pleno). Considerando 16% de anuênio, ele receberia R$ 22.408 (inserido nesse valor o reajuste de janeiro 2025, mas sem levar em conta os incentivos de produção científica). Na proposta do ANDES-SE, com os 18% de anuênio, esse mesmo professor chega ao topo da carreira recebendo R$ 39.928,52.

Alexandre Galvão abordou outros aspectos da carreira, conforme as diretrizes gerais apresentadas por Breno e encerrou sua fala chamando atenção para a importância de intensificar a luta contra o assédio moral e sexual e práticas de opressão que impactam no desenvolvimento da carreira docente.

Impactos das opressões da carreira docente

Se debruçando profunda e especificamente sobre essas questões citadas por Alexandre, a professora e advogada Anhamoná Brito trouxe ao debate reflexões que buscam atentar os olhares e contribuir para as discussões e posicionamentos dos representantes da ADUNEB no 43º CONAD. A professora trouxe perspectivas importantes para pensar especificamente os textos 22 - Combate ao Assédio nas IFES e 29, 30, 31, 32 e 33 do Plano Geral de Lutas (acesse AQUI o Caderno de Textos).

Destacou a questão de gênero e a forma como percebe, por exemplo, uma maior demora na ascensão de carreira das mulheres nas IFES. “Precisamos, sim, de dados sistematizados sobre isso para entender ainda melhor essa realidade e poder ajustar as questões de paridade de gênero nesse contexto”, enfatizou. Segundo ela, essas leituras, situadas e que reconheçam as desigualdades e opressões como impedimento da presença positivada de mulheres no âmbito das carreiras e nos diferentes níveis é um elemento fundamental que dialoga com os textos.

A professora trouxe contribuições sobre as diversas formas de opressão e como elas, que partem amplamente da sociedade, estão também instauradas no seio das universidades e precisam ter seu impacto nas carreiras docentes considerado para além das análises e de vozes combativas. Destacou a importância de uma atuação que vise à ação, ao acolhimento, ao acompanhamento e a luta política e jurídica que garanta os direitos de grupos estratégicos de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, ciganos, comunidade LGBTQIAPN+, por exemplo.

Anhamoná falou sobre a importância de garantir a saída de uma conduta passiva para uma atuação e para a construção de propostas que garantam uma postura preventiva de proteção e defesa daquelas(es) que estão em condição de rebaixamento, de engessamento nas IES. “É importante sair dessa condição de posicionar nossa fala de combate e trazer para a atuação, operacionalizar isso nas dinâmicas dos sindicatos e instituições”.

Outro ponto de destaque de sua fala se referiu à questão da cota de 30% de pessoas pretas, indígenas e ciganas na composição do quadro do funcionalismo público e como isso repercute na carreira docente. Em contraponto, trouxe dados sobre a atuação de tribunais de justiça que tem se posicionado contrariamente a esse direito. “Os nosso sindicatos e nosso sindicato nacional precisam atuar de forma mais ativa no acompanhamento no ingresso de docentes com esses marcadores sociais e estarmos mais atentos, por exemplo, às comissões de heteroidentificação para garantir o cumprimento das cotas de ingressos dessas(es) docentes no ensino superior”, sugeriu Anhamoná Brito.