A Assembleia Docente da ADUNEB, realizada nesta terça-feira (15), rejeitou a proposta rebaixada do governo estadual para o aumento do quadro de vagas e alteração do quadro mediante redistribuição dos cargos vagos em cada classe de professoras e professores da UNEB e das demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). A atividade híbrida aconteceu a partir da sede da Seção Sindical, em Salvador. As propostas recusadas foram apresentadas ao Movimento Docente em reunião realizada na quinta-feira (3), entre o Fórum das ADs e as representações das secretarias estaduais da Educação, Administração e Relações Institucionais.

Além de rejeitar a proposta do governo, a assembleia das/os professoras/es da UNEB encaminhou a defesa da desvinculação classe/vaga, a plena autonomia universitária, o aumento do repasse orçamentário do Estado e a cobrança das instâncias superiores da UNEB de um índice real de aumento do quadro que supra as demandas em ensino, pesquisa e extensão. A categoria docente ainda propôs que o Fórum das ADs construa uma nota conjunta, rejeitando a proposta do Executivo, com a apresentação de uma contraproposta.

Quadro de vagas

A proposta do Governo de aumento do quadro de vagas, amplamente criticada pela categoria na assembleia, sugere um acréscimo de apenas 10% para cada uma das quatro universidades (UNEB, UEFS, UESB e UESC), sendo exclusivo para professoras/es da classe auxiliar, ou seja, a classe de início da carreira docente. Na UNEB, a porcentagem indicada equivale a apenas 207 vagas, o que não atende às necessidades mínimas da universidade.

Entre as inúmeras críticas da categoria, está o fato de o governo desconsiderar a importância do crescimento das UEBA nos últimos 15 anos, com a ampliação de cursos, projetos de pesquisa, extensão universitária e aumento do número de campi e de estudantes. O governo segue ignorando o papel das universidades estaduais, patrimônio do povo baiano, para o desenvolvimento do Estado, levando formação e conhecimento a todas as regiões da Bahia.

Coordenadoras da ADUNEB, Karina Lima e Kátia Barbosa, criticando a proposta rebaixada do governo

Segundo professoras e professores presentes na assembleia, a luta pela ampliação do quadro de vagas não deveria ser apenas do movimento docente, sendo encampada também pelo Fórum das Reitoras e dos Reitores. Se é fato que a proposta de 10% não supre as demandas das UEBA, qual seria a ampliação do quadro que atenderia às quatro universidades? Cabe às administrações centrais informarem os quantitativos e, assim como o Movimento Docente, demonstrarem empenho na tentativa de solucionar o problema.

Promoções

Quanto à proposta de promoções, o Executivo sugere que o citado direito trabalhista permaneça limitado apenas à redistribuição entre os cargos vagos e, ainda, sem previsão de ampliação orçamentária e ferindo a autonomia universitária. A ADUNEB alerta que a proposta fere o Estatuto do Magistério Público das UEBA (Lei nº 8.352/2002). Durante a assembleia, vozes críticas à proposta ressaltaram que a reivindicação da desvinculação classe/vaga é uma luta antiga do Fórum das ADs e, há anos, parte integrante das tentativas de negociações com o governo.

A questão das promoções, assim como a do aumento do quadro de vagas, passa pelo acréscimo no repasse orçamentário da Receita Líquida de Impostos (RLI), feito pelo Estado. Em 2015, foram destinadas às UEBA 5,38% da RLI. Nove anos depois, em 2024, o repasse foi de apenas 3,86% da RLI. A luta do Fórum das ADs é que o financiamento público para as universidades seja de, no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado.

O problema das promoções e do quadro de vagas também é impactado pela falta de autonomia universitária, outra reivindicação histórica do movimento docente. Recursos represados pela SAEB retiram das UEBA a autonomia financeira e de gestão. Demandas relacionadas a promoções, progressões e demais direitos trabalhistas deveriam ser resolvidos no âmbito das próprias universidades.

Na segunda-feira (21), os Fóruns das ADs e das/os Reitoras/es farão uma reunião em Ilhéus. Na ocasião, temas como orçamento, autonomia, promoção e quadro de vagas farão parte da pauta de discussão.

Encontro IEES/IMES/IDES

Quanto à eleição da delegação da ADUNEB para participação no XXII Encontro do Setor das IEES/IMES/IDES, que ocorrerá de 27 a 29 de novembro de 2026, na cidade de Dourados-MS (UEMS), a assembleia elegeu quatro docentes, sendo duas representações da Coordenação Executiva da Seção Sindical, uma professora e um professor da base.