O aumento das reclamações de servidoras e servidores públicos/as sobre o “Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais” (Planserv) tem sido cada vez mais frequente. Cotas para consultas e exames; demora no agendamento; falta de especialidades e atendimento em emergências, são parte das queixas. Para encaminhar os episódios constantes de problemas para a gestão do plano, as Associações Docentes orientam a categoria a registrar suas reclamações nos canais de atendimento oficiais, que podem ser feitas através da Central de Relacionamento, Ouvidoria Geral do Estado e Postos SAC.

O registro das reclamações foi um dos temas da reunião entre o Fórum das Associações Docentes e a gestão do Planserv, ocorrida no último dia 7 de fevereiro. Na oportunidade, as ADs, apresentaram as recorrentes reclamações e dificuldades da categoria no atendimento, principalmente no interior do estado. Chamaram atenção, ainda, para a necessidade de a gestão do plano melhorar os seus canais de comunicação, para que as informações circulem entre os/as usuários/as que enfrentam a ineficiência ou ausência dos serviços.

Além da questão de comunicação, na avaliação do Fórum, o Planserv também necessita de mais investimento estatal para melhorar a qualidade dos serviços. Em 2018, quando aumentaram os registros de piora nos atendimentos, foi quando o estado da Bahia implementou a lei estadual 13.966/2018, que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv. Segundo um levantamento feito pelo Ministério Público (MP) em 2023, atualmente o estado contribui com 2,5% da receita pública destinada ao plano do/a servidor/a o que, de acordo com a avaliação do MP, ainda é um percentual deficitário para custear o sistema.

Como fazer a reclamação?
De acordo a gestão do plano, há 84 unidades presenciais na Rede SAC em todo o Estado que podem acolher os casos. Por ligação telefônica a Central de Relacionamento (0800 056 6066 - ligações de fixo e de celular) funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com ligação gratuita e disponível para todo o território baiano. Para os/as que optem pelo registro da relação pela Ouvidoria Especializada os registros podem ser realizados pelo site (www.planserv.ba.gov.br) ou aplicativo Planserv. O aplicativo pode ser baixado neste link e nele consta, ainda, a rede de atendimento e informações mais específicas sobre a prestação de serviço para os/as beneficiários/as. A equipe do Planserv recomendou, ainda, que os/as usuários/as do plano utilizem o aplicativo para marcação de atendimentos.

“São muitos relatos de problemas que têm nos chegado, tanto em relação à inexistência de profissionais credenciados, quanto a não cobertura de determinados procedimentos. Enquanto sindicato o nosso papel é defender um Planserv de qualidade e exigir da gestão que melhore o atendimento, principalmente porque não há registro de inadimplência da parte dos/as servidores/as. Apresentamos os casos e cobramos melhorias na reunião que tivemos com Socorro Brito em fevereiro, mas é importante que a categoria formalize as situações em curso para que possamos ter mais recursos para cobrar a solução dos casos”, afirmou Marcelo Lins, presidente da Adusc e coordenador do Fórum das ADs.

No sentido de reforçar que as reclamações da categoria cheguem até à gestão do Planserv e o fluxo de informações seja melhorado, o Fórum das ADs também propôs, na reunião ocorrida com o Planserv em fevereiro, o agendamento de reuniões presenciais em todas as universidades estaduais baianas. A proposta do Fórum é aprofundar o diálogo dos/das docentes com a gestão do plano. Socorro Britto, coordenadora geral do Planserv, assumiu o compromisso de envio de sua equipe técnica para que essas audiências ocorram na UEFS, UNEB, UESC e UESB. A proposição do Fórum é que esses encontros aconteçam ainda no primeiro semestre deste ano.

A bandeira de luta pela qualidade nos serviços do Planserv foi um ponto incorporado à pauta de reivindicações 2025 do Fórum das ADs, que tem como centralidade este ano a questão dos direitos trabalhistas dos/as docentes. A ampliação da contrapartida do governo destinada à manutenção do Planserv, transparência na gestão dos recursos bem como compromisso com a ampliação da rede de atendimento na capital e no interior, são parte das propostas do Fórum. Leia a pauta 2025 na íntegra.