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Jurídico
01/08/2022 23:17REUNIÃO AMPLIADA DOCENTE: LEGISLAÇÕES DESTACADAS E PERTINENTES À REUNIÃO DA TERÇA-FEIRA (02/08/22)
Prezado/a professor/a,
No intuito de subsidiar a categoria docente da UNEB com informações sobre as legislações pertinentes aos pontos de pauta da reunião ampliada, desta terça-feira (02) (leia mais sobre os pontos de pauta da reunião), a ADUNEB disponibiliza os links abaixo.
Orientações jurídicas para professores em Dedicação Exclusiva
Estatuto do Magistério Público das UEBA
Estatuto Servidores Públicos BA
Resolução 228 CONSU, de 2003 - Incentivo à Produção Científica
Fonte: ADUNEB
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