Novas informações sobre o andamento do Mandado de Segurança

No dia 7 de julho, o Procurador do Estado retirou o processo do Tribunal de Justiça para que o Governador possa prestar esclarecimentos sobre o tema.

Em seguida, a ADUNEB será também convocada para apresentar os seus posicionamentos.

Finalizado o processo de recolhimento de informações das partes envolvidas, o processo irá para a pauta de julgamento do plenário, do tribunal pleno (que é o mais alto órgão do TJ), haja vista que a ação foi movida contra o GOVERNADOR da Bahia.

Pela movimentação abaixo, vê-se que nosso pedido de liminar foi indeferido, em resumo pela presunção de que goza o ESTADO de praticar atos dentro de uma correta conveniência administrativa. No entanto, esperamos que a discussão final do mérito possa levar ao reconhecimento das razões que formulamos na Petição Inicial.


Data:10/07/2009

Número do Processo 28379-1/2009 
Tipo Ação MANDADO DE SEGURANÇA  Órgão Judicial  
Data Entrada 11/05/2009  Processo Origem  
Processos Apensos
 
Documentos do Processo
 

PartesAdvogados
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Qualificação: IMPETRADO
 
ADUNED ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Qualificação: IMPETRANTE
MOISÉS DE SALES SANTOS (BA-14974)
 

DataMovimentaçãoComplemento
07/07/2009  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO. 
DESTINATÁRIO:PROCURADOR DO ESTADO
Obs: DR ANDRÉ REGO - RETIRADO POR JOSE CARLOS
Destino: PROCURADORIA DO ESTADO
Origem: TRIBUNAL PLENO
 
07/07/2009  REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DO ESTADO. 
DESTINO:PROCURADORIA DO ESTADO
Obs: DR ANDRÉ REGO - RETIRADO POR JOSE CARLOS
Destino: PROCURADORIA DO ESTADO
Origem: TRIBUNAL PLENO
 
25/06/2009  JUNTADA DE OFICIO 
TIPO DE DOCUMENTO:OFICIO
NÚMERO DO DOCUMENTO:398
Obs: COPIA DE OFICIO Nº398/2009-STP E CERTIDÃO, FLS.141/142
 
25/06/2009  JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 
TIPO DE DOCUMENTO:MANDADO DE INTIMAÇÃO
NÚMERO DO DOCUMENTO:
Obs: COPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CERTIDÃO FLS.139/140
 
17/06/2009  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO.. 
TIPO DE DOCUMENTO:OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO.
TIPO DE ENVIO:OFICIAL DE JUSTIÇA.
Obs: EXPEDIDO OF. 398/2009-STP- AO GOVERNADOR DO ESTADO, DR. JAQUES WAGNER E MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ESTADO DA BAHIA, DR. RUI MORAES CRUZ.
 
28/05/2009  PUBLICADO DESPACHO EM 28/05/2009. 
DATA DA PUBLICAÇÃO:28/05/2009
ATO PUBLICADO:DESPACHO
LIVRO:
FOLHA:
RECURSO:
TIPO RECURSO:
Obs: ...POR TUDO ISSO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA DO CONTEÚDO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, ENTREGANDO-LHE A SEGUNDA VIA APRESENTADA...
 
27/05/2009  RECEBIDOS OS AUTOS 
Obs: C/ DECISÃO
Destino: TRIBUNAL PLENO
Origem: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
 
27/05/2009  REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL PLENO. 
DESTINO:TRIBUNAL PLENO
Obs: Com despacho assinado em 04 laudas.
Destino: TRIBUNAL PLENO
Origem: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
 
19/05/2009  RECEBIDOS OS AUTOS 
Destino: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Origem: TRIBUNAL PLENO
 
18/05/2009  REMETIDOS OS AUTOS PARA GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO. 
DESTINO:GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Destino: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Origem: TRIBUNAL PLENO
 
 
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