Novas informações sobre o andamento do Mandado de Segurança
Autor: Assessoria ADUNEBData de Cadastro: 11/07/2009
No dia 7 de julho, o Procurador do Estado retirou o processo do Tribunal de Justiça para que o Governador possa prestar esclarecimentos sobre o tema.
Em seguida, a ADUNEB será também convocada para apresentar os seus posicionamentos.
Finalizado o processo de recolhimento de informações das partes envolvidas, o processo irá para a pauta de julgamento do plenário, do tribunal pleno (que é o mais alto órgão do TJ), haja vista que a ação foi movida contra o GOVERNADOR da Bahia.
Pela movimentação abaixo, vê-se que nosso pedido de liminar foi indeferido, em resumo pela presunção de que goza o ESTADO de praticar atos dentro de uma correta conveniência administrativa. No entanto, esperamos que a discussão final do mérito possa levar ao reconhecimento das razões que formulamos na Petição Inicial.
Em seguida, a ADUNEB será também convocada para apresentar os seus posicionamentos.
Finalizado o processo de recolhimento de informações das partes envolvidas, o processo irá para a pauta de julgamento do plenário, do tribunal pleno (que é o mais alto órgão do TJ), haja vista que a ação foi movida contra o GOVERNADOR da Bahia.
Pela movimentação abaixo, vê-se que nosso pedido de liminar foi indeferido, em resumo pela presunção de que goza o ESTADO de praticar atos dentro de uma correta conveniência administrativa. No entanto, esperamos que a discussão final do mérito possa levar ao reconhecimento das razões que formulamos na Petição Inicial.
Data:10/07/2009 |
Número do Processo | 28379-1/2009 |
Tipo Ação | MANDADO DE SEGURANÇA | Órgão Judicial |
Data Entrada | 11/05/2009 | Processo Origem |
Processos Apensos | Documentos do Processo |
Partes | Advogados | |
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: IMPETRADO | ||
ADUNED ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA
BAHIA Qualificação: IMPETRANTE |
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Data | Movimentação | Complemento | ||||||
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07/07/2009 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO. |
Destino: PROCURADORIA DO ESTADO Origem: TRIBUNAL PLENO | ||||||
07/07/2009 | REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DO ESTADO. |
Destino: PROCURADORIA DO ESTADO Origem: TRIBUNAL PLENO | ||||||
25/06/2009 | JUNTADA DE OFICIO |
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25/06/2009 | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO |
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17/06/2009 | EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO.. |
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28/05/2009 | PUBLICADO DESPACHO EM 28/05/2009. |
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27/05/2009 | RECEBIDOS OS AUTOS | Destino: TRIBUNAL PLENO Origem: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO | ||||||
27/05/2009 | REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL PLENO. |
Destino: TRIBUNAL PLENO Origem: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO | ||||||
19/05/2009 | RECEBIDOS OS AUTOS | Origem: TRIBUNAL PLENO | ||||||
18/05/2009 | REMETIDOS OS AUTOS PARA GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO. |
Origem: TRIBUNAL PLENO |