Últimas informações sobre a URV
O STF proclamou importante decisão sobre a URV, em reclamação formulada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra anterior decisão do STJ que manteve sua condenação em pagar os servidores daquele estado. Esta decisão guarda reflexo com o processo movido pela ADUNEB, exitoso nas duas instâncias baianas, uma vez que mostra o posicionamento do SUPREMO (última instância) sobre a matéria e, consequentemente, o ESTADO DA BAHIA terá contra si decisão assemelhada.
veja aqui o conteúdo da decisão http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=153491&tip=UN.
A movimentação atual do nosso processo segue abaixo.O ESTADO recorreu (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - P/ O STF) de modo que o processo aqui fica sobrestado, quer dizer, aguardando a deliberação da instância máxima de nosso judiciário.
| Numeração Única: | 0159665-35.2003.805.0001-0 | Numeração Anterior: | 9468-5/2007 |
| Tipo Ação | APELAÇÃO | Órgão Judicial | SEÇÃO DE RECURSOS |
| Data Entrada | 02/03/2007 | Processo Origem | 30428027-7/0140 |
| Processos Apensos |
| Documentos do Processo |
| Partes | Advogados | |
| ESTADO DA BAHIA Qualificação: APELANTE | ||
| ADUNEB ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: APELADO |
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| CRISTIANE ARAUJO GOES MAGALHAES Qualificação: PROCURADOR DO ESTADO |
| Data | Movimentação | Complemento |
| 18/05/2010 | PUBLICADO DECISÃO EM 19/05/2010. | Obs: Disponibilizado em 18/05/2010 - sobrestamento dos autos em função de repercussão geral |
| 05/05/2010 | PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL | Obs: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral |
| 05/05/2010 | DECISÃO MONOCRÁTICA | Obs: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral |
| 01/10/2009 | RECEBIDOS OS AUTOS | Obs: 02 vls Destino: SEÇÃO DE RECURSOS Origem: SECRETARIA |