O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) denuncia o silêncio da maioria das candidaturas ao Governo da Bahia diante de questões fundamentais para o futuro de nossas Universidades Estaduais (UEBA). Das seis candidaturas consultadas pelo Fórum, apenas duas responderam ao questionário enviado em 11 de setembro.

As cinco perguntas apresentadas tratam de temas que não podem ser ignorados em uma eleição para governar o Estado: financiamento e execução orçamentária, contingenciamento de recursos, reposição das perdas salariais docentes e autonomia universitária. São questões diretamente relacionadas às condições de funcionamento das universidades, à valorização dos seus trabalhadores e à produção de ciência, pesquisa, ensino e extensão.

Ao silenciarem, quatro das seis candidaturas deixam de responder não apenas ao Fórum das ADs e à categoria docente, mas a toda comunidade acadêmica e à sociedade baiana. As UEBA estão presentes em todos os territórios de identidade do estado e cumprem papel fundamental na formação de milhares de baianas(as), na produção científica e no desenvolvimento humano, social e econômico. Seu financiamento, sua autonomia e suas condições de funcionamento devem integrar o debate sobre a governança e o futuro da Bahia.

O Fórum das ADs reafirma que seguirá vigilante quanto a possíveis posicionamentos públicos por parte das candidaturas sobre essas questões e em respeito à comunidade acadêmica e à sociedade baiana, as respostas recebidas e as omissões serão divulgadas. Não responder é uma forma de resposta que expõe o lugar secundário, quando não inexistente, que a educação superior pública e a valorização docente ocupam nesses projetos de governo.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Pergunta 1. Qual será o percentual mínimo da Receita Líquida de Impostos (RLI) que o seu governo destinará, por lei, às universidades estaduais para garantir previsibilidade e gestão orçamentária?

Ronaldo Mansur (PSOL)
As Universidades Estaduais da Bahia têm papel estratégico no desenvolvimento social, econômico, científico e cultural do Estado. Foram fundamentais para a interiorização do ensino superior, ampliando oportunidades de acesso à universidade pública e produzindo conhecimento vinculado às diferentes regiões baianas. Nosso compromisso é destinar, por lei, 10% da Receita Líquida de Impostos (RLI) às quatro Universidades Estaduais da Bahia. A vinculação de recursos deve assegurar previsibilidade orçamentária e condições para o planejamento de médio e longo prazo das instituições. Esse financiamento deverá garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, infraestrutura e manutenção. O objetivo é assegurar que as universidades possam exercer plenamente suas funções públicas e contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Haroldo Félix (UP)
Destinaremos no mínimo 7% do RLI e mais 1% do RLI para assistência estudantil.

ACM Neto (União Brasil), Ariel Capistrano (DC), Jerônimo Rodrigues (PT) e Maria Bona (PCO)
As candidaturas não enviaram respostas.

Pergunta 2. Qual será o compromisso do seu governo para resolver os contingenciamentos e a retenção de verbas que hoje travam manutenção e investimentos básicos nas universidades estaduais baianas?

Ronaldo Mansur (PSOL)
O nosso compromisso é superar a política de contingenciamento e retenção de recursos que limita a capacidade de planejamento e execução das Universidades Estaduais. A autonomia universitária, assegurada constitucionalmente, inclui as dimensões didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O nosso governo revogará os instrumentos que permitem o contingenciamento discricionário dos recursos destinados às universidades e assegurará a disponibilidade dos créditos orçamentários aprovados. As universidades devem ter condições de administrar seus recursos, definir prioridades e executar manutenção e investimentos de acordo com seus planos institucionais, observados a legislação, a transparência e o controle dos órgãos competentes.Autonomia não pode existir apenas formalmente: precisa se traduzir em capacidade efetiva de planejamento e gestão financeira.

Haroldo Félix (UP)
Primeiro repassaremos R$ 1,26 bilhões referentes às perdas acumuladas nos últimos anos. E não faremos nenhum tipo de contingenciamento e retenção de verbas.

ACM Neto (União Brasil), Ariel Capistrano (DC), Jerônimo Rodrigues (PT) e Maria Bona (PCO)
As candidaturas não enviaram respostas.

Pergunta 3. Como o seu governo pretende assegurar que o orçamento destinado às universidades estaduais, depois de aprovado na Assembleia Legislativa (ALBA), seja executado integralmente?

Ronaldo Mansur (PSOL)
O nosso compromisso é garantir a execução integral do orçamento destinado às Universidades Estaduais e aprovado pela Assembleia Legislativa, observados os procedimentos legais de controle e prestação de contas. Não serão utilizados contingenciamentos ou mecanismos burocráticos para bloquear recursos previstos para ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil, infraestrutura e demais ações institucionais. A execução orçamentária deve respeitar a autonomia universitária. Cabe ao Estado assegurar os recursos e fiscalizar sua aplicação; cabe às próprias universidades, por meio de suas instâncias democráticas, definir prioridades e administrar os recursos de acordo com seus planos institucionais. Também será revista a interferência de órgãos da administração central em decisões que integram a gestão universitária. A autonomia financeira e administrativa exige que o orçamento aprovado esteja efetivamente disponível para execução pelas universidades.

Haroldo Félix (UP)
Repassaremos todos os recursos aprovados em tempo hábil para serem executados e acompanharemos a execução em contato direto com as Reitorias.

ACM Neto (União Brasil), Ariel Capistrano (DC), Jerônimo Rodrigues (PT) e Maria Bona (PCO)
As candidaturas não enviaram respostas.

Pergunta 4. Qual o compromisso do seu governo em conceder reposição das perdas salariais inflacionárias acumuladas da categoria docente?

Ronaldo Mansur (PSOL)
Fortalecer as Universidades Estaduais implica valorizar professoras e professores, assegurando remuneração adequada, carreira estruturada e condições de trabalho. O compromisso é estabelecer um programa de recomposição das perdas salariais inflacionárias acumuladas pela categoria docente, negociado com suas entidades representativas, com o objetivo de recuperar essas perdas ao longo dos dois primeiros anos de governo. Nos dois anos seguintes, a política salarial deverá buscar também ganhos reais. A valorização docente não se limita à remuneração. Será assegurado o cumprimento integral do Estatuto do Magistério Superior, com desburocratização do acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação. A política de pessoal terá como princípios a recomposição salarial, a valorização da carreira, o respeito aos direitos e o diálogo permanente com a representação docente.

Haroldo Félix (UP)
Nosso compromisso é em recompor as perdas salariais e estabelecer uma data-base para categoria, garantido todos os anos um ganho real acima da inflação. Além do diálogo permanente com o FAD para atender as demais demandas da categoria.

ACM Neto (União Brasil), Ariel Capistrano (DC), Jerônimo Rodrigues (PT) e Maria Bona (PCO)
As candidaturas não enviaram respostas.

Pergunta 5. Qual será o compromisso do seu governo, no sentido de respeitar a autonomia de gestão de pessoal, para que as universidades estaduais possam realizar concursos públicos para docentes sempre que houver vacância, sem depender da autorização prévia da Secretaria Estadual da Administração?

Ronaldo Mansur (PSOL)
A realização de concursos para docentes deve ser uma decisão das próprias universidades, considerando suas necessidades acadêmicas, a existência de vagas, o planejamento institucional e o orçamento disponível. A exigência de autorização prévia da Secretaria Estadual de Administração limita a autonomia administrativa universitária. O governo de Ronaldo Mansur garantirá às Universidades Estaduais autonomia para realizar concursos docentes sempre que houver vacância e necessidade institucional, respeitados o orçamento aprovado, a legislação e os mecanismos de controle público. Também caberá às universidades, por meio de suas instâncias internas, planejar sua política de pessoal, definir prioridades de contratação e propor alterações em seus quadros de vagas e classes. Ao Estado compete garantir financiamento, estabelecer normas gerais e fiscalizar a legalidade dos atos. A gestão cotidiana das instituições deve permanecer sob responsabilidade das próprias universidades.

Haroldo Félix (UP)
Nosso compromisso será com a autonomia das Universidades Estaduais, respeitando as decisões da comunidade acadêmica. As vagas de vacância serão automáticas para cada Universidade realizar concursos públicos. Mas ainda assumimos o compromisso de, em diálogo com o movimento docente e com as Reitorias, ampliar vagas para contratação de professores efetivos para suprir as demandas.

ACM Neto (União Brasil), Ariel Capistrano (DC), Jerônimo Rodrigues (PT) e Maria Bona (PCO)
As candidaturas não enviaram respostas.