INFORME JURÍDICO: Auxílio Alimentação em Duplicidade
Diversos(as) professores(as) que recebem pagamento de auxílio-alimentação em duplicidade, pela UNEB e por outra instituição federal, têm sido chamados(as) a se manifestarem em processos administrativos e realizarem a devolução de valores supostamente pagos indevidamente.
Tendo em vista a avaliação de possibilidade de questionamento da devolução integral de valores, considerando marcos legislativos existentes no estado da Bahia, orientamos os(as) professores(as) a procurarem o plantão de atendimento para analisarmos a situação e verificarmos caminhos possíveis.
Nestes casos é necessário que as solicitações passem por triagem das(os) advogadas(os) para que possam estudar os processos e analisar a viabilidade das medidas administrativas e/ou judiciais a serem tomadas. Docentes que necessitem agendar atendimento deverão entrar em contato pelo Whatsapp 71997026225.
Para mais informações:
E-mail: juridico@aduneb.com.br
Plantões: quartas-feiras, das 13h30h às 17h30; e sextas-feiras, das 8h30 às 12h30.
Agendamento (plantão): 71 99702-6225 (apenas whatsapp)
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