Orçamento: Fórum das 12 discute paralisação em 7 de novembro. ADs pedirão que ANDES-SN entre com Ação de Inconstitucionalidade ao decreto 14.710
Indicação de paralisação ainda será discutida pela ADUNEB em Assembleia Geral
A ADUNEB participou de reunião do Fórum das 12, nesta segunda-feira, 21.10, na Uesc, em Ilhéus. Entre outros assuntos da pauta, foram discutidas questões relativas ao déficit orçamentário das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), como a paralisação acadêmica, no Dia Estadual de Luta, em 7 de novembro; ações contra o Decreto 14.710, que impõe cortes financeiros as Ueba; e os próximos passos da campanha por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O Fórum das 12 é composto por representantes dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo das Ueba.
Na Assembleia Geral Docente da ADUNEB (leia edital) será discutida a aprovação das paralisações das atividades acadêmicas, em 7 de novembro e 11 de dezembro. As ações de mobilização das Ueba serão pelo aumento do orçamento, com repasse de, no mínimo, 7% da RLI; contra o decreto de 14 de agosto que precariza as universidades; e o descaso do governo Jaques Wagner com a educação. As paralisações já foram aprovadas por Uefs, Uesb e Uesc. O problema da falta de recursos financeiros das Ueba é uma bandeira de luta dos professores, impacta toda a comunidade acadêmica e é constantemente denunciado no site da ADUNEB (leia mais).
Fórum das ADs – Também na Uesc, no mesmo dia 21.10, o Fórum das ADs fez reunião ordinária. Os professores, representantes das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, decidiram solicitar que o ANDES-Sindicato Nacional entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (A.D.I.) contra o Decreto 14.701/13. A norma faz cortes no orçamento das Ueba e tem sido utilizado pelo governo para dificultar o pagamento e atrasar os processos de promoção, progressão e movimentação para D.E.. O teor da A.D.I. será semelhante ao já impetrado pela assessoria jurídica da ADUNEB (leia mais) em defesa dos direitos dos professores da Uneb, que padecem numa espera interminável na lista para implementação de progressão, promoção e alteração de carga horária.
Na reunião, os docentes também avançaram na construção do dossiê que fará a denúncia à sociedade e mídia sobre o déficit orçamentário e o sucateamento das Ueba. O documento entrará agora na fase final de elaboração. A próxima reunião do Fórum das ADs será em 18 de novembro, na Uesb, em Vitória da Conquista.
GT Carreira – A Uesc recebeu ainda a segunda reunião da comissão de professores das Ueba que irá embasar as ADs com informações para as discussões do GT Carreira, que será iniciada com o governo estadual. Durante a atividade, os docentes analisaram criteriosamente o Estatuto do Magistério Superior e como cada uma das Ueba tem empregado às resoluções referentes à carreira docente.
Fórum das ADs - novas ações contra contingenciamento 0rçamentário
Após pressão das ADs, governo marca reunião para discutir orçamento
Após a pressão realizada pelo Fórum das ADs, o governo Jaques Wagner atendeu a solicitação dos professores e marcou, para o dia 29 deste mês, no Centro Administrativo da Bahia, uma audiência com as Associações Docentes (ADs) e os reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A pauta será o estrangulamento orçamentário que impacta o dia a dia de toda a comunidade acadêmica (professores, técnico-administrativos, estudantes e gestores).
O agendamento da audiência só foi realizado depois que o Fórum das ADs, que já havia protocolado o pedido de audiência em 30.09 (leia mais), voltou à Secretaria da Educação, na semana passada, para cobrar um posicionamento do governo. Na ocasião, o coordenador da CODES, Nildon Pitombo, estava em um evento oficial, realizado na estância turística de Costa do Sauípe.
ADUNEB entra com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra resoluções 880/881
A assessoria jurídica da ADUNEB entrará nos próximos dias com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra as resoluções 880/881, realizadas pelo Conselho Universitário da Uneb. O objetivo da ação é defender os professores em estágio probatório, que por meio das duas resoluções tiveram direitos cerceados, como por exemplo, pedir afastamento para a apresentação de trabalhos, no Brasil e no exterior, com despesas financiadas pela universidade.
Segundo a assessoria jurídica da ADUNEB, as duas resoluções arbitrárias, que foram aprovadas ad referendum, em 2012, ferem as Constituições Federal, Estadual e o Estatuto do Magistério Superior. As normas tratam os professores com distinção, o que quebra a isonomia da categoria docente e impede o direito igual de qualificação profissional. A Constituição Estadual, por exemplo, no Art. 256, parágrafo único, informa que “O Poder Público assegurará a todos os profissionais do magistério a capacitação permanente e, periodicamente, cursos de reciclagem, extensão e outros congêneres”. Já na Constituição Federal, as resoluções do CONSU vão contra os artigos 205 e 206, que regulamentam a educação como um direito de todos os indivíduos e a consequente necessidade do aperfeiçoamento profissional constante.
A ADUNEB luta contra as citadas resoluções desde que as mesmas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, no ano passado (leia mais).
Veja aqui a íntegra da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade.
Dia do Servidor Púbico
A ADUNEB informa à categoria que, devido ao Dia do Servidor Público, nesta próxima segunda-feira, 28.10, a Uneb estará fechada. Assim, a sede da Associação também não terá atividades. O sindicado reabre normalmente na terça-feira, 29.10.
ADUNEB comemora Dia dos Professores(as)
Descontração, alegria, papo bom e uma deliciosa comida baiana! Tudo isso embalado pelo animado som do grupo “Samba dos Gordinhos”. Assim foi a festa de confraternização que a ADUNEB promoveu, na última quarta-feira, 16.10, em homenagem ao Dia dos Professores(as). A atividade aconteceu no campus I, em Salvador.
Animação tomou conta
Além da merecida confraternização, o momento também serviu para que os professores pudessem trocar informações e experiências sobre a realidade dos departamentos, dos campi, a precarização do trabalho docente e como o decreto de contingenciamento orçamentário, imposto pelo governo estadual, tem sucateado ainda mais a universidade.
Bom momento para trocar experiências
Campus de Seabra - Faixa em homenagem aos docentes que a ADUNEB fixou nos campi
Veja mais fotos da confraternização no Facebook da ADUNEB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE
Salvador, 21 de outubro de 2013.
A Diretoria Executiva Colegiada da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – ADUNEB – Seção Sindical do ANDES – SN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Estatuto, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 30 DE OUTUBRO 2013 (QUARTA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA ADUNEB – CAMPUS I, às 9h, em primeira convocação, e, às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número.
Pauta:
Informes.
Paralisações (Indicação do Fórum das ADs na luta pelo orçamento).
Retorno aos docentes dos Mandados de Segurança.
Organização da pauta interna para ampla divulgação.
Escolha da Comissão para o IV Congresso da ADUNEB.
O que ocorrer.
Diretoria Executiva Colegiada ADUNEB