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ADUNEB solicita à Reitoria a formação de Comissão Especial para discussão das resoluções 880 e 881



Na última sexta-feira (18), a ADUNEB enviou, via documento protocolado (veja aqui), uma solicitação à Administração Central para abrir a discussão sobre as Resoluções 880 e 881/12 na comunidade acadêmica. No ofício, o sindicato repudia a aprovação autoritária destas resoluções, via ad referendum e sem qualquer debate democrático no interior da universidade,  e reafirma o caráter inconstitucional de alguns itens de tais atos normativos (reveja aqui o parecer jurídico elaborado pela Assessoria da ADUNEB).

A resolução 880, por exemplo, quebra a isonomia da categoria docente ao tratar com distinção os professores que se encontram em estágio probatório, docentes substitutos e servidores submetidos ao regime de REDA, impedindo-os de pleitear o afastamento para a sua participação em eventos, na qualidade de apresentador dos trabalhos, cerceando, portanto, o seu direito à qualificação profissional.

No documento, a ADUNEB solicita a formação de uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar os trabalhos dos Relatores responsáveis pela Elaboração e alterações das Resoluções nº 880/2012 e 881/2012, bem como identificar as possíveis irregularidades oriundas de tais atos normativos. Ao mesmo tempo, solicitou a presença do Pró-Reitor de Graduação e Pró-Reitor de Gestão de Pessoas na reunião da ADUNEB com o Reitor, que ocorrerá às 11h na próxima sexta-feira (25), para discutir os pontos principais da 880 e 881, bem como da necessidade de reformulação destas resoluções.

Ainda no dia 25/05, a ADUNEB realizará uma assembleia geral dos docentes para aprofundar a discussão sobre as resoluções. Na assembleia haverá ainda a continuidade da discussão sobre os eixos de reivindicação da próxima campanha salarial da categoria. A assembleia será às 14h, no auditório da ADUNEB (campus I).