Orçamento das Ueba - Fórum das ADs faz reunião e denuncia: governo Rui Costa tenta enganar a sociedade
Um dia após a forte mobilização que levou mais de 500 manifestantes da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) à Secretaria da Educação - SEC (leia matéria neste mesmo ADUNEB-Mail), o Fórum das ADs fez reunião na ADUNEB, em Salvador. Entre os itens da pauta estavam a análise do Ato Público do dia 8 e as estratégias para a continuidade da luta. Para os professores do Movimento Docente, a nota divulgada pelo governo, em 08.04, em resposta ao Ato Público, foi mais uma tentativa de enganar a mídia e a população baiana.
Enquanto professores, estudantes e técnicos de várias regiões do estado se reuniam na SEC e denunciavam a grave crise orçamentária das Ueba, o governo divulgava uma nota à imprensa em que tentava omitir a verdade dos números. Para esconder o fato de ter cortado das Ueba, em custeio e investimento, R$ 19 milhões em dois anos, afirmou ter aumentado o orçamento para 2015 em 3,8%. O que os governistas não mostraram é que para chegar ao índice de 3,8% de aumento fizeram uma somatória dos setores de pessoal, custeio e investimento. Não informaram ainda que o setor de pessoal, responsável pelos salários de professores e técnicos, obrigatoriamente aumenta devido às recomposições salarias e direitos trabalhistas garantidos em lei, como insalubridade, progressão, promoção e alteração de regime de trabalho. Os docentes reforçam a denúncia: o descaso do governo do estado reduziu o orçamento das Ueba em R$ 19 milhões. E desafiam o governo a provar o contrário.
Repúdio ao descaso com estudantes e técnicos
Durante o Fórum das ADs, os professores ressaltaram com repúdio o descaso do governo, durante a reunião do dia 8, às pautas especificas dos técnicos e, principalmente, do movimento estudantil. Há anos os discentes lutam por 1% da Receita Líquida de Impostos para as demandas de permanência estudantil, como restaurantes universitários, residência e creches. Depois de ouvir as reivindicações dos estudantes, em nenhum momento, o governo manifestou interesse em abrir negociação com os alunos, que continuam mobilizados e fortes na luta.
Conquista da comunidade
Na reunião que a comunidade acadêmica arrancou do governo durante a mobilização, em 08.04, os representantes de Rui Costa confirmaram a devolução de cotas orçamentárias das Ueba no valor de 20%, retiradas nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Comprometeram-se ainda que, a partir de abril, o orçamento das Ueba será repassado 100%. Para os professores do Fórum das ADs, essa conquista é consequência da luta conjunta de toda a comunidade acadêmica, que realiza forte pressão desde o início do ano.
Embora a garantia do orçamento 2015 seja um avanço, para os professores, a conquista ainda é muito tímida se comparada a todos os problemas estruturais e financeiros enfrentados pelas Ueba. É necessário aumentar a pressão e o tensionamento. Para 24 de abril foi agendada uma segunda reunião com o governo. A expectativa do Movimento Docente é que os representantes de rui Costa tragam respostas concretas às reivindicações das Ueba. Caso não negociem, a greve por tempo indeterminado pode acontecer já nas próximas semanas.
Professores mostram a verdade dos números e desafiam governo e provar o contrário
ADUNEB avalia Dia Nacional de Paralisação em Assembleia Geral nesta terça-feira (14)
Nesta terça-feira, 14.04, acontece no auditório da ADUNEB, às 14h, assembleia geral extraordinária docente. Entre os itens da pauta está a avaliação sobre a proposta de paralisação nacional, que acorrerá na quarta-feira, 15.04, contra o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização e as medidas provisórias 664 e 665. A assembleia ainda avaliará o Ato Público realizado pelas Universidades Estaduais da Bahia, na última quarta-feira (8), na Secretaria Estadual da Educação.
O Dia Nacional de Paralisação é uma construção conjunta das centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT, contra o projeto das terceirizações e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. O PL 4330/04, teve seu texto-base aprovado no último dia 8, e regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. As discussões sobre os destaques do PL acontecem na Câmara Federal nesta terça-feira (14). Depois o texto seguirá para o Senado e, caso não aconteçam novas alterações, irá para a aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.
A diretoria da ADUNEB, filiada à CSP-Conlutas, apoia a luta e ação unificada das centrais sindicais contra o PL 4330/04, considerado pelos professores como um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira das últimas décadas. Caso não haja tempo hábil para construir a paralisação na Uneb devido à complexidade da multicampia, serão realizadas ações de mobilização em apoio aos direitos trabalhistas e reivindicação do veto ao vergonhoso PL 4330/04.
O dia de paralisação luta ainda contra as medidas provisórias 664 e 665, impostas pelo governo Dilma, que atacam outros direitos do trabalhador, como o seguro desemprego, pensões, PIS e auxílio doença.
Leia a íntegra do comunicado publicado pela CSP-Conlutas.
Divulgação CSP-Conlutas
Seminário Estadual sobre Previdência será amanhã, terça-feira (14)
Para orientar e alertar professores, técnicos e demais servidores públicos, sobre os perigos da previdência complementar, recém-aprovada pelo governo do estado (leia mais), nesta terça-feira (14) acontece na Uneb de Salvador o Seminário Estadual sobre Previdência – As armadilhas do PrevBahia. A Palestrante será a especialista em previdência pública e privada da UFRJ, Dra. Sara Granemann. Organizada pelo Fórum das ADs, a atividade será realizada a partir das 9h, no auditório Jurandir Oliveira, Departamento de Educação. No dia 15, a palestrante estará na Uefs; dia 16 na Uesb, de Vitória da Conquista; e dia 17 na Uesc.
Segundo a diretoria da ADUNEB, o Projeto de Lei (PL) nº 21.024/14 aprovado (leia aqui), entre outros problemas, abaixa o limite máximo de aposentadoria do servidor. A norma fixa o limite das aposentadorias e pensões da categoria ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.663.75. Assim, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Os servidores que aderirem ao PrevBahia correm o risco de pagarem a previdência complementar e não receberem o recurso de volta quando necessitarem. O plano é considerado um investimento de risco, pois aplica o dinheiro do servidor no mercado de ações, tornando-o vulnerável as oscilações do negócio de capitais.
O Seminário Estadual sobre Previdência será apenas uma das atividades do Fórum das ADs no combate ao PrevBahia. Outras ações serão desenvolvidas para alertar a categoria, entre elas, a elaboração de uma cartilha para esclarecer os professores sobre o tema.
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Manifestação por orçamento leva centenas à SEC. Governo recebe lideranças do movimento, mas pauta não avança
A greve está ainda mais próxima. Essa foi a compreensão da diretoria da ADUNEB após a paralisação e ato público realizados pela comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), nesta quarta-feira (8). A atividade levou mais de 500 manifestantes à Secretaria da Educação (SEC). Juntos, professores, estudantes e técnicos, reivindicaram suas pautas específicas e conjuntas, sobretudo, o aumento do repasse orçamentário do estado para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos. Após o ato na SEC, o grupo seguiu em passeata até à Assembleia Legislativa, onde fez nova manifestação. Apesar das lideranças terem sido recebidas pelo governo, o saldo não foi considerado positivo. Além dos integrantes dos três segmentos da comunidade acadêmica, participaram da reunião representantes do ANDES-SN e, por parte do governo, da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes) e SEC.
Campus I da Uneb - Início do dia com café da manhã simbólico à pão e água
Com o grito de centenas de manifestantes, vindo da rua e ecoando pelos gabinetes da SEC, o governo do estado não resistiu à pressão e, após quatro meses de silêncio, foi obrigado a sentar com professores, estudantes e técnicos. Os representantes do governo, para negar o aumento do repasse orçamentário as Ueba, novamente se esconderam atrás de discursos como a crise do cofre público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, ações que possam gerar aumento de recursos, como maior repasse do orçamento ou ampliação do quadro de vagas docente está fora de questão. As suplementações de verbas também só poderão acontecer se o estado criar novas receitas. Ainda para Tambone, a única possiblidade de aumentar o orçamento seria um remanejamento de verba de outros setores para a educação, mas essa é uma discussão feita entre a Secretaria da Fazenda e o Fórum dos Reitores.
Para a diretoria da ADUNEB há uma contradição nos argumentos usado pelo governo e a realidade. Orçamento existe no cofre público, o problema é que o governo da Bahia escolhe como prioridade satisfazer os interesses do capital privado, dos banqueiros, dos empresários e das empreiteiras. O superávit primário baiano para este ano, ou seja, o dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas é de R$ 812 milhões. No ano passado essa mesma meta foi ultrapassada. Além disso, em relação ao orçamento do estado, o gasto com o funcionalismo público na Bahia é o segundo menor do Brasil.
Comunidade acadêmica ocupa a frente da SEC em reivindicação
Avanço tímido
A pressão feita pela comunidade das Ueba sobre o governador Rui Costa, desde o início do ano, pelo menos conseguiu reverter os cortes orçamentários já realizados neste período. O governo se comprometeu em repassar o orçamento integral de abril, e recompor os cortes feitos no primeiro trimestre.
Outro avanço, fruto da pressão do MD, foi o comprometimento da regularização dos processos parados de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho. Segundo o compromisso do governo, o estudo para a implantação dos processos será concluído até o dia 24 deste mês de abril.
Para a diretoria da ADUNEB, os avanços são importantes e serão conseguidos graças à mobilização da comunidade acadêmica. Porém, tais conquistas são ainda muito tímidas diante da crise instalada há anos nas Ueba pela falta de orçamento e descaso do governo petista. Para além do orçamento, os professores relembram ainda que existem as pautas específicas de cada categoria, e até agora nada foi feito.
Após pressão, governa senta pra conversar
Quadro de vagas
Após negar a ampliação do quadro de vagas docente, Adriano Tambone, da Saeb, se comprometeu a novamente tentar articular uma reunião entre SEC, Saeb e Procuradoria Geral do Estado, para que se discuta a viabilidade da desvinculação do quadro de vagas às classes. Para os professores, essa desvinculação é importante para minimizar o problema do déficit no quadro de vagas. No ano passado, após meses de discussões e um acordo firmado, o governo da Bahia rompeu o acertado e negou o Projeto de Lei sobre o tema (leia mais).
Reajuste linear
Sobre o atraso no pagamento do reajuste linear, um direito garantido em lei aos 270 mil servidores públicos estaduais, com data-base em 1º de janeiro, a atual proposta rebaixada do governo, de acordo com Adriano Tambone, é de pagar 3,5% referente a março. O restante (2,91%) apenas em dezembro, sem retroatividade. A proposta está em discussão e ainda não foi aceita pelo conjunto dos servidores públicos.
Passeata fecha as ruas em direção à Assembleia Legislativa
Liderança de corredor
Durante a segunda manifestação do dia, agora na Assembleia Legislativa, os representantes da comunidade acadêmica, foram recebidos no corredor pelo líder do governo, deputado José Neto (PT). De maneira indelicada o político protelou a conversar com o grupo em detrimento a uma festa de homenagem. O clima ainda ficou tenso quando Neto fez acusações aos professores, afirmando que os mesmos mentem em relação aos números do orçamento do estado. O “líder” do governo, que atende as estaduais da Bahia de passagem no corredor, tenta enganar com um discurso que descontextualiza e mostra dados gerais do orçamento da universidade. A farsa governista dos números diz que o orçamento deste ano é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano de 2014. Para chegar a esse valor foi levado em consideração os salários de professores e técnicos que, por lei trabalhista, aumentam anualmente. A denúncia do corte de R$ 19 milhões, feita pela comunidade acadêmica das Ueba, refere-se exclusivamente aos setores de custeio e investimento, áreas responsáveis por ensino, pesquisa e extensão.
Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública é lançado em Salvador. Cartilha também acaba de ser publicada
O Ato Público realizado em frente à Secretaria Estadual da Educação, em Salvador, em 08.04, pela comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia, marcou também o lançamento do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. O espaço é fruto de vários meses de trabalho e intensas discussões, que aconteceram em diferentes regiões do estado, com a participação de inúmeros segmentos, como professores e estudantes universitários, da educação básica, do campo, pesquisadores, movimentos populares e sociais. O objetivo, entre outros pontos, é construir a unidade de luta contra a privatização da educação pública e o avanço do capital privado.
Cartilha
Lançada oficialmente em 26.03, a cartilha “Em defesa da educação pública, gratuita e dos 10% do PIB para a educação pública já!” está disponível na internet (leia aqui). A publicação foi elaborada pelo Comitê Nacional em Defesa da Educação Pública, a partir das discussões do I Encontro Nacional de Educação, ocorrido no Rio de Janeiro, em agosto do ano passado. Segundo os organizadores nacionais do comitê, o material é indicado para que seja utilizado nos processos de (re)articulação dos Comitês Estaduais em Defesa da Educação Pública e como fonte para os debates dos Encontros Regionais dos Comitês Estaduais, no segundo semestre de 2015 - etapa preparatória ao II Encontro Nacional de Educação, a ser realizado em 2016.