Ataque aos trabalhadores – governo aprova previd. complementar e prejudica aposentadoria do servidor
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O governo da Bahia inicia o ano com mais um ataque à classe trabalhadora e aos servidores públicos. Em 5 de janeiro, a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 21.024/14 (leia aqui), que institui ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PREVBAHIA. Entre outros problemas, a norma fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.663.75. Assim, abaixa o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário.
Segundo o texto, a lei é facultativa e válida apenas para o trabalhador que ingressar no serviço público a partir da data da sua publicação. A diretoria da ADUNEB é contrária a norma aprovada e repudia veementemente o mais novo ataque do Estado aos direitos da classe trabalhadora. Encaminhado à Alba, em dezembro do ano passado, o PL foi aprovado com extrema rapidez e sem ampla discussão com as entidades de classe que representam os servidores estaduais. O discurso governista engana o trabalhador ao afirmar que a citada previdência complementar é necessária devido à crise na Previdência. Estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmentem o engodo. Dados oficiais mostram que o problema, tanto nos Estados quanto no governo Federal, é a dívida pública adquirida pela má gestão.
A assessoria jurídica da ADUNEB estuda a nova lei, os riscos e os impactos que poderá causar na categoria. O tema será um dos itens da pauta da próxima reunião do Fórum das ADS, que terá como sede a Adusb, no próximo dia 19.01, em Vitória da Conquista.
Descaso com o servidor
A aprovação da lei mostra, mais uma vez, o afastamento do governo petista da classe trabalhadora. Tanto o ex-governador, Jaques Wagner, quanto o atual, Rui Costa, seguem a política de descaso imposta aos servidores federais pelo governo Dilma Rousseff. A partir de 2013, a presidente impôs aos trabalhadores o Funpresp, uma previdência complementar federal semelhante a proposta feita agora pelo Estado da Bahia.
Na luta em defesa da categoria dos professores universitários, o ANDES-SN desenvolve uma campanha nacional, que orienta os docentes contra as armadilhas do Funpresp (leia mais).
*Com informações do ANDES-SN e site Correio 24 Horas
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