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Governo nega PL de desvinculação de vagas

 Após um ano de negociações e da minuta do Projeto de Lei (PL) sobre a desvinculação do quadro de vagas às classes já ter sido aprovado pela Secretaria da Educação (SEC), Fórum dos Reitores e Fórum das ADs, o governo Jaques Wagner negou o encaminhamento do PL à votação na Assembleia Legislativa (ALBA). A ação dos representantes do Estado foi analisada pela diretoria da ADUNEB como uma clara atitude de enfrentamento a toda a comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). A aprovação do PL, além de permitir o avanço dos professores na carreira, é considerada uma das ações fundamentais na tentativa de minimizar o problema do déficit no quadro de vagas. 

A negativa do governo veio a partir de uma reunião realizada, em 17.06, entre a SEC, a Secretaria de Administração (SAEB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES), a citada reunião foi convocada pela SAEB, que justificou como problema a existência de “uma questão técnica legal”. 
 
O Fórum das ADs analisa o problema e as novas ações que serão traçadas para a continuidade da luta. 
 
Leia a íntegra do comunicado feito pelo coordenador da CODES, Nilton Pitombo.
 
“Cumprindo o que foi acordado, cumpre-me informar a respeito do PL da Desvinculação, os seguintes aspectos:
1) O PL está impedido de prosseguir sua trajetória de negociação, exatamente por não ter indicativos por classe para se parametrizar os quantitativos para as promoções. 
2) A compreensão de carreira, no âmbito do universo jurídico da Bahia, necessariamente exige os indicativos referidos, para qualquer interlocução com o Legislativo. Isso se torna um princípio técnico e um marco definidor para encaminhamentos junto a Alba.
No entanto, haverá o esforço inter-institucional (SEC, Saeb e PGE) para se avaliar novo passo, a partir do entendimento que é preciso responder às necessidades das promoções”.
 
Para os professores da ADUNEB, o desrespeito do governo com o Movimento Docente é agravado com a negativa do PL, que era apenas uma medida imediata para a resolução de um dos graves problemas que as UEBA enfrentam pelo sucateamento da educação pública superior. É inadmissível que após tantas negociações Jaques Wagner descumpra com o encaminhamento do PL da desvinculação à ALBA, venha com o engodo de problemas técnico e que será feito “esforço para avaliar um novo passo”. A diretoria da ADUNEB lutará pelo final da enrolação do governador Wagner, que pare de sonegar os direitos dos trabalhadores garantidos em lei, ampliação do quadro de vagas, já!