Vitória da luta: Progressões Docentes serão publicadas
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Em defesa dos direitos da categoria docente, a Coordenação da ADUNEB realizou, nesta semana, reuniões com a PGDP, na quarta-feira (31), e com representações da Coordenação Colegiada do ForCol – Fórum de Coordenadoras e Coordenadores de Colegiado dos Cursos de Graduação, na quinta-feira (1º).
Na atividade com a PGDP, a ADUNEB reforçou a reivindicação de retomada da implantação das progressões de carreira, após o Parecer nº 343/0222, elaborado por integrante da Procuradoria Geral do Estado (leia aqui). A seção sindical recebeu como resposta a informação de que o primeiro bloco de processos deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. Novos blocos serão, de forma regular e frequente, encaminhados para a SAEB, até que todos os processos de progressão de carreira que foram, indevidamente, negados tenham sido reavaliados e publicados no DOE. Questionada sobre a demora para o início das implantações, a gestão central da universidade afirmou que a morosidade se deve à necessidade de se fazer o cálculo do valor da retroatividade, algo que é específico a cada docente.
No entendimento da Coordenação da ADUNEB, o novo parecer da PGE e as publicações das progressões, que começam a ser autorizadas para a publicação no DOE, são o resultado da luta do Movimento Docente. A seção sindical passou a reivindicar informações sobre as publicações das progressões e o pagamento dos valores retroativos assim que teve o conhecimento dos fatos.
Quanto à reunião com o ForCol, o objetivo foi dialogar sobre demandas da categoria docente relacionadas à pauta interna da UNEB, dirimir dúvidas e fortalecer o vínculo entre as duas entidades em busca da garantia dos direitos. Na pauta, já estavam, além da implantação das progressões de carreira, temas como a falta de autonomia da universidade, alteração de regime de trabalho, passagem intermunicipal docente, entre outros.
Print da reunião virtual entre a ADUNEB e o ForCol
Autonomia universitária
A Coordenação da ADUNEB informou ao ForCol que a defesa da autonomia universitária é uma das pautas que a seção sindical tem reivindicado nas audiências com a nova Reitoria da UNEB, que, por sua vez, tem se comprometido com a questão. A Coordenadora Geral, Ronalda Barreto, ressaltou que o agravamento dos problemas relacionados à autonomia da universidade começou a partir de do Decreto Estadual Nº 16.417/2015, de contingenciamento orçamentário. A norma impôs o contingenciamento de despesas e o controle dos gastos de custeio e de pessoal a todos os setores do serviço público (leia aqui). Assim, as ações de gestão, sejam administrativas sejam financeiras, passaram, obrigatoriamente, a ter prévia autorização da SAEB. A ingerência ficou ainda pior com a criação do RH Bahia, em 2019.
Alteração de Regime de Trabalho
As Coordenadoras e Coordenadores de Colegiado presentes na reunião foram relembradas e relembrados de que a ADUNEB já ganhou dois processos judiciais que reconheceram o direito docente à alteração de regime de trabalho (leia aqui). Sobre o terceiro e maior processo impetrado pela seção sindical, foi relembrada também a informação anteriormente publicada pela ADUNEB de que o Ministério Público do Estado já emitiu parecer favorável (1.983/22) ao mandado de segurança coletivo (leia aqui). A expectativa é que o julgamento desse último processo ocorra em breve.
Itinerância docente
Nessa reunião, a ADUNEB anunciou que, a partir do levantamento de dados e outros estudos detalhados realizados pela entidade, a seção sindical intensificará a luta pelo pagamento de passagens intermunicipais para docentes. O relatório completo fará parte de uma campanha de mídia que mostrará, por exemplo, que o investimento para a aquisição das passagens e consequente garantia de sua multicampia representa apenas 0,49% do orçamento anual da UNEB. Todas as informações serão amplamente divulgadas em breve.
Anuênio e quinquênio
Questionada sobre a suspensão da contagem de anuênio e quinquênio, a ADUNEB relatou que o requerimento do direito à incorporação de anuênios e quinquênios que foram barrados por meio da Lei Complementar 173/2020- lei que impedia a contagem de tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021- está sendo analisada assessoria jurídica da ADUNEB e das seções sindicais que compõem o Fórum das ADs. O intuito é encontrar a melhor estratégia jurídica para a defesa da categoria.
