DOE publicou a alteração de carga horária de 40h para 40h?
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Após solicitação da ADUNEB, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da UNEB, desta quarta-feira (05), o Reitor da universidade, José Bites, informou sobre a publicação do Diário Oficial do Estado, na terça-feira (04), que altera a carga horária de trabalho de 21 docentes de 40h para 40h. O Reitor explicou que os mesmos terão a implantação do salário correspondente à Dedicação Exclusiva (D.E.), o que não consta na publicação, fato que trouxe preocupação e estranhamento à coordenação da ADUNEB.
Segundo a fala do Reitor, a alteração de 40h para 40h, e não para D.E., ocorreu porque o sistema RH Bahia não permite a nomenclatura Dedicação Exclusiva como uma das opções de regime de trabalho. O gestor afirmou ainda que está encaminhando à Secretaria de Administração do Estado (SAEB) uma reclamação em que solicita a adequação do sistema.
Para a coordenação da ADUNEB, o sistema não tem vida própria e, portanto, a sua gestão tem intencionalidades políticas, a exemplo de redefinir procedimentos em que a SAEB se sobrepõe à gestão da universidade e põe em risco as conquistas e os direitos da categoria. Assim, o problema evidencia, mais uma vez, a falta de autonomia da UNEB e a ingerência do governo estadual por meio da implantação dos novos sistemas eletrônicos, a exemplo do RH Bahia e SEI. Desde a implantação do RH Bahia, no início do ano passado, a ADUNEB faz críticas ao sistema devido aos danos causados na vida dos servidores públicos.
Em uma reunião entre o Fórum das ADs e a SAEB, os gestores reconheceram que o RH Bahia não foi programado para as especificidades das universidades estaduais e outros segmentos específicos do serviço público. Problema que persiste um ano depois. Vale ressaltar que a técnica não é neutra.
Nota-se, por exemplo, que desrespeita o Estatuto do Magistério Superior que prevê a Dedicação Exclusiva, já que não está contemplada na programação do sistema RH Bahia. Isso demonstra mais um flagrante do autoritarismo que a categoria docente enfrenta na Bahia.
As/os 21 professoras e professores publicados no DOE, desta terça-feira, que terão o salário de D.E. implementado em sua folha de pagamento pertence à lista de 27 docentes que, por meio de uma das ações da ADUNEB na justiça, reivindicaram a alteração de regime de trabalho. Entretanto, a liminar continua sendo descumprida pelo Governo, o que foi peticionado pela ADUNEB para a cobrança de multa e punição dos responsáveis. O sindicato aguarda a decisão da justiça (leia mais).
