Alteração de regime de trabalho: ADUNEB prepara ação judicial
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Em atendimento às dúvidas da categoria, surgidas a partir da publicação de uma nota relacionada à alteração de regime de trabalho (leia aqui), na quinta-feira (11), a ADUNEB vem informar aos docentes sobre as medidas do setor jurídico. A fim de esclarecer ou integrar possíveis lacunas no entendimento quanto aos encaminhamentos realizados.
Devido à suspensão das reuniões da Mesa de Negociação com o estado da Bahia, iniciamos o trabalho de preparo das ações judiciais pelo implemento do direito à mudança de regime de trabalho para todos os docentes cujos processos encontram-se contingenciados na SAEB. A fim de obter a documentação necessária para a instrução, qual seja, cópias dos processos administrativos coletivos que tramitam da UNEB às secretarias de governo, três medidas foram realizadas em sequência: 1) Nos plantões jurídicos, os professores foram orientados a buscar a cópia de seus processos administrativos na UNEB e, sobretudo, os processos coletivos na SAEB; 2) No mesmo sentido, ocorreu a orientação aos representantes departamentais; 3) Concomitantemente, a ADUNEB fez solicitação à Administração Pública.
Essas iniciativas são importantes em virtude de que os advogados da ADUNEB dependem de acesso a documentos que porventura demonstrem a prática da ilegalidade ou abusividade pelo Estado para, enfim, levá-los ao judiciário. Os documentos que comprovam a violação do direito à mudança de regime de trabalho são os processos administrativos que, iniciados de forma individual, são transformados em processos coletivos na PGDP e enviados à SAEB. Portanto, há um grande quantitativo de processos a serem previamente analisados e conduzidos em consonância com as provas documentais apresentadas, considerando as dimensões da UNEB.
Ocorre que a despeito dos esforços empenhados por todos e a negativa do Estado em fornecê-los, tão somente uma docente obteve a cópia dos seus processos. Por esse motivo, a partir de ação judicial do sindicato, 27 professores que fazem parte desse processo coletivo específico, tiverem liminar concedida e aguardam o cumprimento da ordem judicial de mudança de regime de trabalho.
Diante das dificuldades enfrentadas pelos docentes, o setor jurídico está encaminhando ação judicial para obtenção de todos os processos e documentos necessários. Assim, esperamos alcançar a todos os professores prejudicados pelos atos ilegais do Estado que cerceiam indevidamente o direito à mudança de regime de trabalho na UNEB.
Vale ressaltar, ademais, aos docentes que estão, atualmente, com processos em tramitação nos departamentos da UNEB, que é importante o acompanhamento diligente do andamento até a sua conclusão, quando aprovado no Departamento e homologado pelo Reitor.
Coordenação ADUNEB
