Governador Rui Costa faz novo ataque aos servidores públicos
Ação prejudica aposentados e pensionistas
O governo da Bahia novamente ataca os servidores públicos estaduais. Sem ampla discussão e de maneira quase escondida, os governistas encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei (PL) 21.435/15, que propõem mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado da Bahia. A nova investida de Rui Costa contra os trabalhadores tenta repetir a mesma politica da presidente Dilma Rousseff, que altera o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e prejudica, entre outros, viúvas e pensionistas.
Para a diretoria da ADUNEB, em apenas oito meses, Rui Costa demonstra que a retirada de direitos dos servidores públicos está entre suas principais ações. Apenas no primeiro semestre os trabalhadores do Estado tiveram a imposição do PrevBahia (leia mais) e a proposta rebaixada de pagamento do reajuste linear da categoria (leia mais), que tem causado a perda salarial de 3,18% ao mês no bolso do trabalhador.
Pacote de maldades
Segundo o novo pacote de maldades do governo Rui Costa, a exemplo do que faz Dilma Rousseff aos servidores federais, dependentes da Previdência Social, sejam eles pensionistas ou viúvos, perderão o benefício se o óbito do segurado acontecer antes da contribuição de 1,5 ano, ou ainda se o casamento ou união estável não tiver completado dois anos.
O PL também determina prazos para concessão de benefícios. A regulamentação será feita com base em dados do IBGE sobre a expectativa de sobrevida de mulheres e homens.
Expectativa de sobrevida Idade do(a) pensionista* Anos de duração da pensão por morte
Maior que 58 anos 18 anos 3 anos de pensão
Entre 58 e 52 anos De 19 a 25 anos 6 anos de pensão
Entre 52 e 49 anos De 26 a 29 anos 10 anos de pensão
Entre 49 e 38 anos De 30 a 40 anos 15 anos de pensão
Entre 38 e 35 anos De 41 a 44 anos 20 anos de pensão
Menor que 35 anos A partir de 45 anos Vitalícia
* Fonte: IBGE - Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).
A diretoria da ADUNEB fará reunião para discutir o assunto. Na luta contra os ataques de Rui Costa o sindicato defende a mobilização, das mais variadas categorias de servidores, para em ação unificada pressionar os deputados na Alba a não aprovação do PL.
Fonte: Fetrab