AdunebMail
ADUNEB-Mail 2015 – Edição 607 (27/11/15)
Fórum das ADs busca a unidade de luta com os demais servidores públicos da Bahia
Na luta contra os ataques do governo do Estado aos direitos trabalhistas dos servidores públicos, sobretudo, para garantir o reajuste linear da categoria em 2016, o Fórum das ADs busca a construção da unidade de luta com os demais sindicados dos servidores estaduais.
Nesta terça-feira (24), os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) participaram de uma reunião com representantes de inúmeros sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e à Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb). Após falas de análise de conjuntura, em que foi possível reforçar a constatação do descaso do governo Rui Costa com o serviço público, foi indicado como estratégia de luta a unidade do movimento.
Para a diretoria da ADUNEB, embora existam especificidades de cada categoria, é possível a construção de uma pauta comum, centrada nos pontos que unam todos os servidores estaduais. O objetivo maior é a garantia do reajuste linear de 2016, com pagamento integral em uma única parcela, com a recuperação das perdas salariais, e respeito ao pagamento na data-base de 1º de janeiro.
Uma nova reunião com o intuito de avançar na construção do movimento foi agendada. A plenária que reunirá toda a categoria será realizada em 1º de dezembro, às 15h, na sede da Afpeb, localizada na Rua Carlos Gomes, 95 – Salvador.
Os demais sindicatos e organizações que participaram da atividade foram Sindsaúde; Sinpojud; Aplb; Asbac; Asmoeb; Sindistecba; Asderba; Ateba; Sindpoc; Sindetran; Absso/PM; Appm; Sintest Uneb / Uefs; e Observatório da Cidadania.
A ADUNEB defende ainda a construção de uma pauta unificada, para o conjunto dos servidores públicos, que possa ir além do reajuste linear. Desde o início do ano inúmeras ações do governo do Estado têm provocado a retirada de direitos da categoria. O pacote de maldades de Rui Costa contra o trabalhador, entre outros itens, já impôs ao servidor público o PrevBahia (leia mais); o reajuste linear 2015 pago com atraso, em duas parcelas, sem retroatividade; a mudança do regime de previdência, que prejudicou viúvas e pensionistas (leia mais); o Decreto de Contingenciamento de recursos (leia mais); além da nova regulamentação do Planserv, que retira dinheiro do bolso do trabalhador (leia matéria neste boletim eletrônico). Apenas no âmbito das Ueba, nesta semana, ainda aconteceu o corte do adicional de insalubridade de todos os professores e técnicos (leia mais).
Plenária atenta às falas dos professores das ADs
Fonte e foto: Fetrab
Lei do Planserv – Governo Rui Costa assalta o contracheque dos servidores
Os contracheques dos servidores públicos da Bahia, neste mês de novembro, trouxeram mais um ataque do governo Rui Costa. A nova investida, que impactou o bolso do trabalhador, veio por meio dos descontos ocorridos a partir das alterações no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
De maneira autoritária, sem nenhuma discussão com a categoria, a nova Lei do Planserv foi encaminhada à Assembleia Legislativa em 11.08. Aprovada, em 20.10, sem se preocupar em ouvir a categoria, foi sancionado pelo governador Rui Costa, de maneira rápida, no dia 27 do mesmo mês. A rapidez, que só é colocada em prática quando interessa o governador, voltou a ocorrer neste mês de novembro, momento em que parcela dos servidores, sem aviso algum e à beira do Natal, já tiveram altos descontos em seus contracheques. O texto do Projeto de Lei (PL) informava que a implantação da norma poderia ocorrer em até 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A ADUNEB ressalta que durante a aprovação do PL, todos os deputados que foram submissos ao governador, viraram às costas ao trabalhador e aprovaram a Lei do Planserv, não tiveram seus nomes divulgados no momento da votação. A explicação foi que o painel eletrônico do plenário da Alba estaria quebrado.
Com a nova lei o teto da contribuição do servidor, que antes era de R$ 10.250,00; a partir da aprovação do PL passou a ser de R$ 22.250,00 ou valores ainda superiores. Vários relatos de professores têm chegado à ADUNEB demonstrando o quanto a nova norma passou a impactar o orçamento familiar. O desabafo de um professor aposentado afirmou que a sua contribuição anterior de R$ 300,00, saltou agora para R$ 600,00; o que representa praticamente 75% de um salário mínimo.
A ADUNEB se posiciona veementemente contrária a mais esse ataque do governo Rui Costa contra a classe trabalhadora. Para a diretoria do sindicato, o novo Planserv foi outra maneira encontrada pelos gestores do Estado para intensificar o desmonte do serviço público em detrimento das empresas privadas, que geram lucro e o acúmulo de capital. Para a defesa dos interesses da categoria, os professores defendem a construção da unidade de luta, nas reivindicações em comum, com os diversos sindicatos de servidores estaduais da Bahia (leia matéria neste boletim eletrônico). A assessoria jurídica da ADUNEB também analisa o problema e busca a melhor maneira de atuar em defesa dos professores atingidos.
ADUNEB defende união para o enfrentamento ao governo
Orçamento - Fórum das ADs pressiona líder do governo na Alba
Na manhã desta terça-feira (24) representantes do Fórum das ADs estiveram novamente na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para reivindicar junto aos parlamentares uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. A tentativa é ampliar o debate sobre a crise financeira das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e sensibilizar os deputados para a necessidade de maior recurso à educação pública superior.
Em uma das conversas, os professores puderam cobrar maior atenção as Ueba do líder da bancada da maioria, deputado José Neto. Segundo o petista, o governo ainda fará uma reunião para avaliar a possibilidade de emenda à LOA, apresentada pelo Fórum das ADs. Para pressionar os parlamentares, nesta terça-feira, 1º de dezembro, as comunidades acadêmicas de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc farão Ato Público em frente a Alba (leia mais).
Os docentes ainda cobram dos deputados uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento. Nesta mesma terça-feira (24) o Fórum das ADs reforçaria a solicitação da atividade para debater e buscar soluções à crise das Ueba. Porém, devido ao falecimento do ex-governador Lomanto Júnior, a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento foi cancelada.
Revogação da lei 7176/97
Quanto à votação na Alba da revogação da autoritária Lei 7176/97, após a insistência dos professores, o deputado José Neto afirmou que o Projeto de Lei 21599/15 deverá ir à votação nos próximos 15 dias. O Fórum das ADs está alerta, tem acompanhado o processo e cobrado cotidianamente uma ação mais rápida e positiva dos parlamentares.
Foto: Elson Moura
Foto: Elson Moura
Docentes pressionam líder do governo
Novembro Negro - Combate ao racismo e à intolerância foram temas de debate na ADUNEB
Como parte das atividades do Novembro Negro a ADUNEB e a CSP-Conlutas Bahia promoveram, nesta segunda-feira (23), em Salvador, a mesa redonda “A Consciência Negra em Debate: Mundo do Trabalho, Violência contra as Mulheres, Racismo e Intolerância Religiosa”. Para discutir os temas propostos a atividade contou com a participação de Celso Silva (ADUNEB), Gildasio Daltro (CSP-Conlutas), Otto Figueiredo (Adufs) e Zilmar Alverita (Ufba).
Primeiro a falar, o Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, da Uefs, prof. Otto Figueiredo, abordou inicialmente o atual acirramento político / ideológico no país. Para Figueiredo, os avanços nas legislações e conquistas referentes aos direitos humanos fez com que os setores reacionários da sociedade emergissem em contra-ataque. O professor da Uefs pontou a parcela de responsabilidade histórica das universidades brasileiras diante desse contexto racista que, por muitas décadas, construíram obras exaltando de maneira equivocada o mito da mestiçagem e da democracia racial. O resultado teria sido a invisibilidade ao preconceito racial no Brasil. Figueiredo afirma que nos dias atuais a universidade ainda tem suas grades curriculares construídas a partir do pensamento dos intelectuais da Europa. Fato que precisa ser revisto, oferecendo visibilidade a intelectuais que possuem reflexões feitas a partir de outros espaços, a exemplo de latinos e africanos.
O Filósofo Celso Silva, da ADUNEB, fez reflexões sobre a intolerância religiosa e colocou o Direito como um instrumento de luta a ser utilizado pelos oprimidos. Segundo Silva, a atual intolerância religiosa é traduzida em diversas formas de violência na sociedade, e acontece, entre outros fatores, para impedir o fortalecimento de crenças e valores que sejam considerados diferentes dos padrões sociais vigentes. Com base nesse cenário, o professor da Uneb cita que o Direito, em tese, deveria ocupar um lugar de proteção a pessoas injustiçadas e na defesa dos oprimidos. Porém, o que se observa é a Lei atuando apenas no resguardo de direitos do Estado. “O Estado que se propõe a garantia de direitos é o mesmo que comete assassinatos, segrega e discrimina”, afirma Celso Silva. Como exemplo, o docente cita os atuais Projetos de Lei, que atacam os direitos à demarcação das terras indígenas e quilombolas.
Atenção de todas/os ao debate qualificado
Militante feminista e pesquisadora das questões de gênero, a professora Zilmar Alverita refletiu sobre a opressão no mundo do trabalho. Para a docente, a atual crise do Capital faz com que aconteçam os constantes ataques aos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, entre eles, aposentadoria, salários, jornada de trabalho, etc. Desde a década de 90, acontece a intensificação da precarização do trabalho em toda a classe trabalhadora, sobretudo, às mulheres, negras, negros e jovens, restando aos mesmos, em sua maioria, o desemprego ou o trabalho informal. Zilmar ressaltou ainda que o retrocesso no mundo do trabalho já impacta a todos, pois, o desemprego também atinge gerentes e outros cargos de alto nível. O processo de destruição efetivado pelo Capital é outra preocupação da pesquisadora, que relembrou alguns problemas latentes, como: a tragédia da barragem de Mariana, a opressão aos quilombolas do Rio dos Macacos, e restrição à pesca aos ribeirinhos da Ilha de Maré, entre outros.
O representante da CSP-Conlutas, Gildasio Daltro, fez uma análise a partir das relações entre classe e raça. Segundo Daltro, o mito da democracia racial foi um instrumento criado pela classe dominante para conter o fortalecimento da classe trabalhadora. O debatedor se mostrou preocupado com a dificuldade de relacionamento entre a esquerda brasileira e o movimento negro, algo que foi mais fácil há décadas atrás. O sindicalista defende a aproximação dos dois setores para que se possa construir uma luta conjunta, com respeito as especificidades de cada organização, mas tendo um recorte de classe como algo fundamental para nortear a luta. No embate contra o racismo não basta apenas ocupar os espaços de poder do Capital, mas sim a superação do Capitalismo como sistema econômico hegemônico. Para Daltro, a quebra de paradigma só acontecerá a partir da unidade de luta da esquerda e do movimentos negro. “A revolução no Brasil será negra, ou não será”, concluiu.
Mesa redonda organizada pela ADUNEB e CSP-Conlutas Bahia fez
parte das atividades do Novembro Negro
Movimento Docente defende categoria no Consepe
Os professores da ADUNEB que participaram da última reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uneb, em 11.11, novamente fizeram intervenções em favor da categoria docente. Os representantes do sindicato reivindicaram que os registros das atividades especiais sejam feitos por meio do Relatório Individual de Trabalho (RIT).
A proposta da ADUNEB é que os registros das atividades, via RIT, seja discutida nos colegiados de cada curso. O objetivo da ADUNEB é coibir o assédio moral na universidade, preservar a autonomia docente e fortalecer a democracia interna dos colegiados.
Segundo o Movimento Docente, o debate sobre a maneira de se registrar as atividades especiais foi trazido à tona, pois as informações sobre o assunto estavam omissas, tanto no calendário acadêmico quanto nas falas dos gestores. O Consepe aconteceu em Salvador e teve a participação de aproximadamente 90 conselheiras/os representando os departamentos e colegiados dos 24 campi da instituição.
Nas discussões sobre calendário acadêmico, os professores também conseguiram garantir a manutenção dos princípios deliberados pela categoria, em assembleia geral, a exemplo dos cem dias letivos e das férias docentes em janeiro, um direito trabalhista garantido em lei.
Foto: Ascom Uneb
Foto: Ascom Uneb
Conselheiros durante discussões do Consepe