AdunebMail
ADUNEB-Mail 2015 – Edição 590 (20/08/15)
Governador Rui Costa faz novo ataque aos servidores públicos
O governo da Bahia novamente ataca os servidores públicos estaduais. Sem ampla discussão e de maneira quase escondida, os governistas encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei (PL) 21.435/15, que propõem mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado da Bahia. A nova investida de Rui Costa contra os trabalhadores tenta repetir a mesma politica da presidente Dilma Rousseff, que altera o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e prejudica, entre outros, viúvas e pensionistas.
Para a diretoria da ADUNEB, em apenas oito meses, Rui Costa demonstra que a retirada de direitos dos servidores públicos está entre suas principais ações. Apenas no primeiro semestre os trabalhadores do Estado tiveram a imposição do PrevBahia (leia mais) e a proposta rebaixada de pagamento do reajuste linear da categoria (leia mais), que tem causado a perda salarial de 3,18% ao mês no bolso do trabalhador.
Pacote de maldades
Segundo o novo pacote de maldades do governo Rui Costa, a exemplo do que faz Dilma Rousseff aos servidores federais, dependentes da Previdência Social, sejam eles pensionistas ou viúvos, perderão o benefício se o óbito do segurado acontecer antes da contribuição de 1,5 ano, ou ainda se o casamento ou união estável não tiver completado dois anos.
O PL também determina prazos para concessão de benefícios. A regulamentação será feita com base em dados do IBGE sobre a expectativa de sobrevida de mulheres e homens.
Expectativa de sobrevida Idade do(a) pensionista* Anos de duração da pensão por morte
Maior que 58 anos 18 anos 3 anos de pensão
Entre 58 e 52 anos De 19 a 25 anos 6 anos de pensão
Entre 52 e 49 anos De 26 a 29 anos 10 anos de pensão
Entre 49 e 38 anos De 30 a 40 anos 15 anos de pensão
Entre 38 e 35 anos De 41 a 44 anos 20 anos de pensão
Menor que 35 anos A partir de 45 anos Vitalícia
* Fonte: IBGE - Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS).
A diretoria da ADUNEB fará reunião para discutir o assunto. Na luta contra os ataques de Rui Costa o sindicato defende a mobilização, das mais variadas categorias de servidores, para em ação unificada pressionar os deputados na Alba a não aprovação do PL.
Fonte: Fetrab
Governador Rui Costa - Ataques constantes ao servidor público estadual
ADUNEB marca presença no 60º Conad
A ADUNEB encerrou sua participação do 60º Conad com importantes contribuições no fortalecimento da luta pela educação pública superior. Durante as discussões, dois Textos de Resoluções (TRs) de autoria de professores da ADUNEB foram aprovados em plenária. O Conad aconteceu de 13 a 16.08, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória (ES). Na ocasião, entre outros temas, foram debatidas a conjuntura política atual, ajuste fiscal e cortes no orçamento, retirada de direitos, além da atualização do plano de lutas do ANDES-SN para os setores.
O primeiro TR de autoria da ADUNEB foi referente à importância de se reforçar a luta sobre questões de gênero, sexualidade e étnico-raciais no espaço escolar. A resolução versa sobre a necessidade de se aumentar as mobilizações para que disciplinas relacionadas a essas questões passem a ser obrigatórias em todas as instituições de ensino superior do território nacional. O texto aprovado propõe ainda que o ANDES-SN apoie a luta contra a chamada “ideologia de gênero”, através de cartilhas, panfletos, propostas de mesas, e ainda apoie debates organizados pelas associações docentes.
Para a diretoria da ADUNEB a aprovação do TR foi importante para que se fortaleça o combate ao avanço do conservadorismo que ocorre em todo o país. Segundo o texto apresentado: “A comissão de finanças e orçamento, debruçada sobre o Plano Municipal de Educação (PME), a partir da alteração do Plano Nacional de Educação (PNE), em audiências públicas, recebeu indivíduos e grupos organizados que reivindicaram a retirada do combate à homofobia e às questões de gênero destes referidos planos, argumentando uma suposta “ideologia de gênero”. Em muitas cidades, a retirada deste conteúdo já foi aprovada nas Câmaras de vereadores/as, assim como no Plano Nacional de Educação, demonstrando a força desta ofensiva conservadora neste país”.
Já a segunda contribuição da ADUNEB surgiu a partir das discussões dos grupos de trabalho. O TR relacionado ao Arquivoandes, após as contribuições da ADUNEB, ampliou não resumindo-se apenas como arquivo para apuração jornalística, e sim entendê-la como acervo documental. Assim, possibilitando o acesso aos arquivos do ANDES-SN e das suas seções sindicais, contribuindo e estimulando pesquisas sobre o Movimento Docente, sua história e memória.
Crédito: Gracinete Souza
Crédito: Gracinete Souza
Diretora da ADUNEB durante defesa de TR no Conad
GT de revogação da Lei 7176/97 faz segunda reunião
A segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute a revogação de Lei 7176/97 aconteceu nesta quarta-feira (19). Após a instalação do GT, que ocorreu na semana passada, agora professores do Fórum das ADs e representantes do governo iniciaram os debates. O objetivo é a construção da Minuta de Projeto de Lei que entrará em substituição a atual norma prestes a ser revogada.
Durante a atividade, o Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia reafirmou que não abrirá mão dos princípios que norteiam a revogação da Lei 7176/97, sobretudo, a autonomia universitária no gerenciamento administrativo, orçamentário e acadêmico. Tais princípios constam no Termo de Acordo, firmado no final da greve, entre o Fórum das ADs e o governo.
As reuniões para a revogação da lei continuarão a acontecer semanalmente até o dia 07 de outubro. Depois, o texto seguirá os trâmites burocráticos e encaminhado à votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
Discussão avança na revogação da Lei 7176/97
Alteração do quadro de vagas será votada na Alba até quarta-feira (26)
O Projeto de Lei (PL) 21.420/15 que altera o quadro de vagas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), segundo a tramitação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), será votado em regime de urgência até o próximo dia 26, quarta-feira (leia aqui). O documento foi enviado à casa de leis na semana passada e, no momento, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça.
O PL que versa sobre a mudança do quadro de vagas é mais uma das conquistas do Movimento Grevista das Ueba. Foi com a pressão da greve, e por meio da conquista da alteração do quadro de vagas, que está sendo possível a implantação de todas as promoções docentes represadas desde 2012.
Acompanhe aqui a tramitação do PL 21.420/15.
ADUNEB soma forças ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes
Em concordância com o chamado da CSP-Conlutas, em 11.08, os professores da ADUNEB, junto a entidades e coletivos dos movimentos sindicais, estudantis e populares, ocuparam as ruas de Salvador. O objetivo foi somar forças e unificar a luta no Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes.
Créditos: ANEL-BA
Créditos: ANEL-BA
Unidade em defesa da educação pública
Em passeata centenas de manifestantes partiram do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves. Além da pauta pela valorização da educação pública, o protesto também era contra a redução da maioridade penal, o ajuste fiscal, as demissões e o arrocho salarial, impostos pelos governo federal e estadual, que impactam a vida dos trabalhadores.
Diretor da ADUNEB em discurso durante a passeata
O Ato Nacional contou com a adesão de lutadoras e lutadores de diversos estados brasileiros. Além da CSP-Conlutas, o Dia Nacional de Mobilização foi construído pelo ANDES-SN, Fasubra, ANEL e coletivos da Oposição de Esquerda da UNE e outras entidades que compõem o Espaço Unidade de Ação.
Fonte: CSP-Conlutas e ANEL.