Problemas nos contracheques de docentes expôs a falta de autonomia universitária
A questão do pagamento de nossos salários tornou-se um grande transtorno desde janeiro último. As inconsistências apresentadas no RH Bahia, que vão desde a dificuldade de acessar a página à ausência de benefícios, a exemplo da produção científica, auxílio alimentação, não pagamento de 1/3 de férias, até o extremo da redução dos salários, o que tem causado inúmeros inconvenientes e prejuízos à categoria. Sem os seus vencimentos ou com vencimentos menores do que os previstos, professoras/es estão com dificuldades em saldar suas despesas familiares e planejar o dia de amanhã.
Essa questão está agravada pelo corte de salários decorrentes da greve, que ocorreu em virtude de condutas ilícitas do Poder Executivo Estadual ao ferir os direitos docentes. Ação que representa, também, um duro golpe no direito de livre associação sindical e no direito de greve dos servidores públicos civis e um ataque frontal às disposições constitucionais garantidoras desses direitos, que busca sufocar o movimento sindical livre e organizado e o efetivo exercício do direito de greve dos servidores públicos civis.
Essas questões que mais diretamente nos afetam, colocam em evidência outras questões de grande gravidade relativas aos direitos trabalhistas e à autonomia da universidade. A ingerência do estado e sua progressiva centralização têm sido apontadas por docentes e gestores da Uneb como um dos principais entraves ao bom desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.
Várias questões de ordem orçamentária e administrativa deveriam ser resolvidas no âmbito da própria universidade, com maior celeridade, sob pena de comprometer os processos de seu recredenciamento e avaliação institucional. Entretanto, não é o que se verifica, a exemplo do RH Bahia, cujas funcionalidades estão sendo bastante centralizadas no poder executivo e com graves problemas de gestão.
A ADUNEB, além do atendimento individualizado daqueles que nos procuram, tem, incessantemente, feito inserções junto à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), à Reitoria, bem como atuado com as demais universidades estaduais e outros fóruns de servidores públicos, entendendo que esse enfrentamento deve ser do conjunto das entidades de representação de todas as categorias do funcionalismo estadual.
A questão, também, foi discutida na última assembleia docente, dia 28 de junho, com os seguintes encaminhamentos: levantamento de todos os problemas causados pela gestão do sistema RH para subsidiar análise jurídica, incluindo a possibilidade de ação indenizatória; intensificar uma campanha que denuncie à referida gestão e a articulação com os sindicatos de todo o funcionalismo público estadual.
Ressaltamos que a perda de autonomia das universidades tem limitado as possibilidades de resolução da questão ao criar uma grande dependência das Ueba em relação à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), causado um grande transtorno aos docentes e um grande problema político na busca de enfraquecer a relação dos sindicatos com sua base, lançando desconfianças sobre o empenho dos mesmos. Essas são questões que serão discutidas em reunião marcada com a Secretaria Estadual de Relações Institucionais, Saeb e Secretaria Estadual da Educação na próxima quarta- feira, dia 03 de julho.
Coordenação Executiva ADUNEB
