Assembleia da ADUNEB aprova reajuste salarial
A Assembleia Geral da ADUNEB, realizada na terça-feira, 04.06, aprovou a contraproposta do governo, que propõe o restante da incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ainda este ano e o reajuste de 7% no salário-base em 2014.
A contraproposta (veja anexo) foi conquistada pelo Movimento Docente (MD) depois de muita pressão da categoria, que já havia aprovado o Estado de Greve, com possibilidade de deflagração da greve para o dia 04 de junho. As ações do MD pressionaram o governo a convocar a mesa setorial de negociação da Educação Superior no dia 28.05. Nesta reunião, com a participação do Fórum dos Reitores, o governo apresentou uma minuta (leia aqui) de contraproposta.
O resultado das negociações foi considerado uma vitória do MD e não uma concessão do governo, que foi obrigado a recuar em sua postura intransigente. Graças à luta, coerência e mobilizações do MD, a categoria conquistou um aumento significativo no salário-base.
Desde que a reivindicação salarial foi protocolada, em 14 de junho do ano passado, foram necessárias três paralisações das atividades acadêmicas, várias ações de mobilização com atos públicos, vigílias, concentrações docentes, panfletagens, campanha de mídia com inserções em rádio, televisão, redes sociais e outdoors espalhados em todo o estado, e muita maturidade nas tensas reuniões da mesa setorial.
Segundo projeções realizadas pelo DIEESE, com relação ao salário base, um professor auxiliar, 40 horas, nível A, que recebeu R$ 2.206,56, em janeiro de 2013, passará a receber R$ 3.205,79 em dezembro de 2014. Já um docente adjunto, 40 horas, nível A, que foi remunerado com R$ 2.969,10, em janeiro deste ano, receberá em dezembro do próximo ano R$ 4.313,65. Os cálculos foram encomendados pelo Fórum das ADs e levam em consideração a incorporação da CET, os reajustes lineares deste ano e de 2014, e o aumento de 7% no salário-base. Veja o documento completo com a análise do DIEESE, para todas as classes e níveis, no anexo desta matéria publicada no site da ADUNEB (leia aqui).
A Assembleia Geral desta terça-feira também deliberou:
•Pontuar no Termo de Acordo, firmado com o governo, o envio do Projeto de Lei em caráter de urgência no mês de junho, com pagamento retroativo a maio na folha de julho;
•Exigir da Coordenação do Ensino Superior (CODES) um termo de compromisso para a criação do Grupo de Trabalho Carreira, com início em janeiro de 2014, nos moldes da proposta do MD;
•Marcar reunião com a CODES para discutir o Projeto de Lei da Autonomia, que revoga a 7.176/97; e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), incluindo o 7% da RLI. O agendamento será para, no máximo, o mês de julho.
•Agendar reunião, a partir do mês de julho, com os demais segmentos (técnico-administrativos, Fórum de Reitores e estudantes) das Universidades Estaduais da Bahia tendo como pauta a Lei 7.176/97.
Docentes durante Assembleia que aprovou reajuste salarial
Pauta interna
Após o encerramento das negociações salariais 2013, a diretoria da ADUNEB continuará atenta às demandas da categoria docente. Além da reivindicação pela revogação da Lei 7176/97 e do repasse de 7% da RLI às Universidades Estaduais da Bahia, o Movimento Docente da Uneb volta a intensificar a luta pelas pautas internas da universidade.
O dia a dia do trabalho acadêmico e a multicampia apresentam vários desafios aos professores. Residência docente, bolsa PAC, precarização do trabalho, assédio moral nos departamentos, atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e insalubridade são alguns das pautas que estão no foco da ADUNEB.
A diretoria da Associação conta com o apoio da categoria na vigilância e denúncia das questões locais, assim como na mobilização pelas soluções dos problemas. Juntos somos fortes!
Durante paralisação Ueba discute financiamento e autonomia universitária
Denunciar o jogo político do governo Jaques Wagner com a educação, discutir os problemas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e encontrar caminhos para garantir uma Educação Pública Superior de qualidade são as ações das Ueba. Tais ações motivaram a paralisação das atividades acadêmicas das Universidades Estaduais e a mobilização de dezenas de professores na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em 28.05, para participar de uma audiência pública. A atividade, idealizada pelo Fórum das ADs, teve como tema central o financiamento público e a autonomia universitária. O evento foi realizado na sala da Comissão de Educação e também contou com a participação do Movimento Estudantil, técnico-administrativos, imprensa e deputados estaduais.
Para que a audiência pudesse ser realizada, os docentes das Ueba, que já solicitavam a atividade à Comissão de Educação desde 22 de novembro do ano passado, reforçaram o pedido em visita aos gabinetes dos deputados nos dias 20 e 21 de maio deste ano (leia aqui).
Na abertura dos trabalhos, a coordenadora do Fórum das ADs, Zózina Almeida, afirmou que autonomia e um financiamento público capaz de suprir às necessidades das Universidades Estaduais são condições essenciais para um projeto de universidade pública socialmente referenciada. “Há décadas os governos estaduais e federal descumprem essa obrigação, garantida pela Constituição. Estamos aqui para reivindicar e continuar nossa luta pela Educação Pública Superior da Bahia”, declarou a professora.
Durante a audiência, em duas horas de intenso debate, o Fórum das ADs, composto pela ADUNEB e demais Associações Docentes das Ueba, demonstrou o cenário atual de déficit orçamentário para ensino, pesquisa e extensão; sucateamento da universidade pública; precarização do trabalho docentes, maior autonomia na gestão das Ueba; entre outros problemas. O Movimento Estudantil também se manifestou reivindicando recursos para permanência estudantil e em apoio aos professores.
Sala da Comissão de Educação durante Audiência Pública
O governo estadual, até o momento, cortou da Uneb R$ 73.462.242,00 milhões em 2013. O valor estimado para suprir as demandas da instituição seria de R$ 411.160.600,00 milhões, mas o publicado pelo governo foi R$ 337.698.358,00. Os dados são da Pró-Reitoria de Planejamento. Na Uefs e Uebs, respectivamente, o corte foi de R$ 12 milhões e de R$ 23 milhões.
Os deputados presentes na audiência demonstraram apoio às reivindicações acadêmicas e manifestaram interesse em promover novas atividades em busca de soluções. O presidente da Comissão de Educação, Álvaro Gomes (PC do B), foi enfático: “Sou amplamente a favor da solução desses problemas. A Comissão (de educação) está à disposição para fazer esse debate”. Os deputados sugeriram a criação de um seminário para a discussão do tema orçamento e autonomia universitária. Atento à fala dos políticos, o Movimento Docente irá cobrar ações e continuar a luta pela qualidade do Ensino Público Superior da Bahia. Para suprir a demanda das Ueba o MD reivindica junto ao governo estadual o repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com a revisão do valor a cada dois anos, nunca sendo inferior ao período anterior. A luta inclui ainda a revogação da Lei 7176/97, que fere a autonomia universitária.
A mesa que coordenou os trabalhos foi composta pela coordenadora do Fórum das ADs e diretora da ADUNEB, Zózina Almeida, o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Gean Santana, a reitora da Uesc, Adélia Carvalho, o membro do Conselho Estadual de Educação, Sérgio Guerra, o representante do DCE da Uesb, Cleiton Galvão, a representante do Sintest da Uefs, Roquidea Silva, e pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Álvaro Gomes. Embora tenham sido convidados, os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, Administração, Manoel Vitório, e Relações Institucionais, Cézar Lisboa, não compareceram e nem enviaram representantes, atitude que, mais uma vez, evidencia o descaso do governo estadual com as Ueba.
Aula pública
Antes da audiência pública, como mais uma atividade de mobilização, o historiador e professor universitário, Eurelino Coelho, ministrou uma aula pública, em frente a Alba, com a mesma temática de sua obra “Uma esquerda para o capital - Os transformismos dos grupos dirigentes do PT”. O livro traz a análise do processo de transformação política, acontecido nos grupos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, que tiveram como consequência a aproximação do partido às elites dominantes.
Campanha por anulação da reforma da previdência coleta assinaturas até 08/06
Até o próximo dia 8 de junho será realizada a coleta de assinaturas da campanha pela anulação da Reforma da Previdência, coordenada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais e pelo Espaço de Unidade e de Ação no sentido de anular a Reforma da Previdência de 2003 e seus efeitos, entre eles o Funpresp (Fundação De Previdência Complementar do Servidor Público Federal). No próximo dia 12 de junho será feita a entrega das assinaturas com um ato em Brasília organizado pelos servidores públicos federais.