Fórum das ADs fará reunião de negociação com o governo nesta sexta-feira (24)
Como resultado da forte reivindicação por maior orçamento às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), o governo do estado confirmou reunião com o Fórum das ADs, nesta sexta-feira, 24.04, às 10h, na Secretaria Estadual da Educação (SEC).
Para que a primeira reunião pudesse acontecer, em 08.04, após quatro meses de silêncio e descaso do governo do estado, foi necessário que a comunidade acadêmica das Ueba ocupasse a entrada da SEC com mais de 500 manifestantes (leia mais). Segundo a diretoria da ADUNEB, apesar da reunião, não aconteceram avanços relacionados à pauta central das reivindicações, ou seja, o aumento do repasse orçamentário para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos.
Para essa segunda reunião, o recado dos professores que compõem o Fórum das ADs é claro: se o governo não apresentar avanços concretos na questão orçamentária, a categoria irá convocar assembleias e pautar a greve por tempo indeterminado. Motivos que poderão levar as Ueba à greve não faltam. Os problemas e impactos causados pela crise orçamentária foram o assunto de uma matéria especial no site da ADUNEB, em 30 de março (leia aqui).
Por deliberação realizada em assembleia geral, nesta próxima sexta-feira (24), dia da reunião com o governo, um carro de som estará no campus I, nos horários de intervalos das atividades acadêmicas (manhã 10h, tarde 15h, noite 20h). O objetivo é informar a comunidade acadêmica sobre o desenrolar das negociações e esclarecer sobre a crise financeira das Ueba. A ADUNEB solicita aos professores do campus de Salvador ou que estejam na capital baiana, neste dia 24, e que tenham disponibilidade de comparecer à SEC, às 10h, a entrarem em contato com o sindicato.
Uneb, Uefs, Uesb e Uesc já estão em estado de greve. As próximas assembleias que poderão definir a radicalização do movimento acontecerão nas quatro estaduais da Bahia, entre 04 e 08 de maio. Os professores ressaltam que estão abertos ao diálogo, mas não à enrolação. Sucateamento, precarização, falta de verbas, déficit no quadro de vagas de docentes e técnicos, ausência de permanência estudantil, atrasos nos pagamentos de bolsas-auxílio e serviços terceirizados. Chega! A luta é pela valorização das universidades estaduais enquanto patrimônio público do povo baiano.
#ABahiaQuerResposta
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Reajuste linear – proposta rebaixada do governo é barrada por servidores públicos
Na última quarta-feira (15) a pressão de parte da categoria dos servidores públicos estaduais da Bahia fez fracassar a tentativa de acordo rebaixado, sobre o reajuste linear, entre governo e Federação dos Servidores Públicos da Bahia (Fetrab). A ADUNEB e as demais Associações Docentes (ADs), das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), são contrárias aos acordãos entre o estado e os sindicados governistas, que confiscam dinheiro do bolso do servidor público. Os professores do Fórum das ADS ressaltam ainda que a luta pela educação pública superior é representada pelo ANDES-SN e pela CSP-Conlutas. As ações da Fetrab em nada representam os docentes.
Segundo a diretoria da ADUNEB, pelo terceiro ano consecutivo, o governo petista desrespeita os 270 mil trabalhadores do estado, com o atraso do pagamento do reajuste linear e o confisco de parte do recurso, tentando ainda quitar a dívida em parcelas.
Foto: Divulgação
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Reunião do dia 15 - Governo, Fetrab e demais sindicatos
A rebaixada proposta do governo Rui Costa, que era apoiada pela direção da Fetrab, sugeria o pagamento dos 6,5% (inflação 2014 / IPCA), sendo 3,5% em abril, com retroatividade apenas a março; e os 2,91% restante apenas em novembro, sem retroatividade. Já os 34 mil servidores, explorados pelo estado, que recebem menos de um salário mínimo, teriam suas remunerações igualadas ao mínimo, com o acréscimo de mais 2,43%, apenas em novembro.
Segundo cálculos do economista Marcos Tavares, membro do Fórum das ADs, a proposta do governo causa perdas aos trabalhadores na ordem 3,18% ao mês. O servidor que possuir um salário de R$ 1.000,00, no ano de 2015, vai perder no acumulado, aproximadamente R$ 400,00. Enquanto o governo parcela o reajuste linear, ao mesmo tempo alcança superávit primário que, em 2014, foi de R$ 1,3 bilhão. E na política do governo petista, quem paga a conta, mais uma vez, são os funcionários públicos da Bahia.
A luta dos professores das Ueba é que o pagamento integral dos 6,5% seja feito em uma única parcela, toda retroativa a 1º de janeiro, a data-base dos servidores estaduais. O pagamento integral do reajuste linear é um dos itens que compõe a pauta de reivindicações 2015 do movimento docente das Ueba. Em 09 de abril, para reforçar a posição do Fórum das ADs, contrário às negociações espúrias entre governo e Fetrab, os professores novamente protocolaram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) a proposta dos docentes das estaduais da Bahia.
A próxima rodada de negociações entre governo e servidores será no dia 04 de maio.
2013 - Fórum das ADs na Alba - reivindicação do reajuste linear e, naquele período, já denúncia aos
acordos rebaixados
Especialista adverte sobre as armadilhas do PrevBahia
Para alertar os professores e os demais servidores públicos sobre os perigos do plano de previdência complementar, o PrevBahia, a ADUNEB recebeu em 14.04, a especialista em previdência pública e privada, Dra. Sara Granemann, da URFJ. A atividade foi organizada pelo Fórum das ADs, aconteceu no campus I da Uneb e fez parte do Seminário Estadual sobre Previdência – As armadilhas do PrevBahia. Esse plano de previdência privada é considerado pelos professores um ataque aos direitos trabalhistas. Foi aprovado às pressas, na calada da noite, na Assembleia Legislativa, e sem prévia discussão com a categoria dos servidores públicos.
Segundo a especialista em assuntos de previdência, o PrevBahia, assim como o Funpresp no âmbito federal, estão entre os maiores ataques que os servidores públicos receberam nos últimos anos. Para Granemann, a intenção do governo é destruir a previdência pública integral e, para isso, estimula os planos de previdência complementar, ou seja, os fundos de pensão. Além disso, em tempos de crise, é uma maneira encontrada pelo capital de conseguir recursos de forma mais barata. Na previdência privada o trabalhador entrega ao capital, dia a dia, uma parte do seu pagamento, sem nem ao menos ter a certeza de que receberá o recurso quando precisar.
De maneira didática, para apontar mais um dos pontos negativos da previdência privada, a pesquisadora da UFRJ afirmou que o sistema é parecido com o de uma poupança, mas com o grave problema da pessoa ser obrigada a contribuir todo mês. Caso tenha que retirar o recurso antes do previsto, perderá até cerca de 70% do investido. Assim, uma vez aderido ao plano torna-se inviável voltar atrás.
Outro grave problema é a questão da ausência de benefício definido. Segundo a explicação da especialista, desde 2001, nenhum fundo de pensão tem benefício definido. Isso quer dizer que caso a empresa autora da previdência privada entrasse em falência, antes de 2001, os trabalhadores tinham direito à massa falida, entendida como passivo trabalhista. Depois do citado período, houve a mudança da Lei de Falência, como consequência da alteração da Lei da Previdência. Assim, nos atuais planos de previdência privada, baseados na ausência de benefício definido, o cidadão sabe tudo o que terá que pagar durante o contrato, mas é impossível saber o quanto irá receber no final. No máximo são feitas projeções com o objetivo de iludir o servidor.
A lei do PrevBahia, aprovada em 13 de janeiro deste ano, tem como outro fator negativo o fato de abaixar o limite máximo de aposentadoria do servidor. A norma fixa o limite das aposentadorias e pensões da categoria ao Regime Geral de Previdência Social. Isso significa que os servidores que ingressarem, a partir de 2015, e aderirem ao plano, após 35 anos de trabalho para os homens, 30 anos para as mulheres, terão como teto, nos valores de hoje, R$ 4.663.75. Para receber acima desse valor, terá que contar com a sorte de receber a devolução dos recursos investido na previdência privada, ainda assim, com um desconto de 8,5%.
Sara Granemann alertou ainda para o fato dos fundos de pensões, maquiados com o nome de previdência privada, serem instrumentos do mercado de capitais. A contribuição mensal obrigatória do trabalhador, para gerar lucro a empresa de previdência privada, é aplicada no mercado de ações, tornando o dinheiro vulnerável as oscilações do negócio de capitais. Caso a companhia venha a quebrar, por ser privada, nem ela, nem seus contribuintes, terão o respaldo do estado. Como exemplo, Sara citou o caso Varig que, segundo matéria publicada por jornal O Globo, em 11.04.13 (leia aqui), mais de 22 mil pessoas contribuíram com o fundo de pensão e, desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. Antes de encerrar, chamando os presentes à reflexão, Granemann questiona: “Você entregaria a segurança da sua terceira idade e aposentadoria ao mercado de capitais?”.
Para a especialista em previdência, a maneira mais eficaz de combater o PrevBahia é a luta e a conscientização da categoria. Ela recomenda seguir o bom trabalho desenvolvido nacionalmente pelo ANDES-SN no combate ao Funpresp, que tem feito o governo federal engolir o fracasso da baixíssima adesão ao plano, com menos de 7% de adesão dos professores federais. “Somente com o declínio dos fundos de pensão é que conseguiremos defender a aposentadoria do trabalhador e fortalecer a previdência pública”, finalizou a palestrante.
Sara Granemann - PrevBahia é um fundo de pensão e um ataque ao trabalhador
Professores exigem solução para o corte de passagens. Radicalização das reivindicações não está descartada
Para discutir sobre a grave questão do corte de passagens de professores em alguns departamentos da Uneb, neste início de ano, a diretoria da ADUNEB e representantes dos professores dos campi de Jacobina e Alagoinhas fizeram reunião nesta quarta-feira (15), no campus I. O corte da compra de passagens, por parte dos departamentos, começou a ser feito a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, até o momento, atingiu os departamentos de Alagoinhas (DEDC II e DCET II), Jacobina, Serrinha e Santo Antônio de Jesus. O objetivo da reunião foi discutir e avançar nas ações jurídicas que possam respaldar os docentes perante o TCE, e cobrar politicamente a responsabilidade da Procuradoria Jurídica da Uneb (Projur) e da Reitoria. Em defesa da categoria a ADUNEB, desde janeiro (leia aqui), faz reuniões com professores, gestores e cobra um claro posicionamento da administração central em favor dos docentes. A aquisição de passagens a professores é, antes de tudo, investimento na qualidade da educação pública superior e valorização do trabalho docente.
Nas falas dos professores a revolta é geral, tanto pela omissão da Projur, quanto pelo descaso com a categoria. Cobrada a apresentar um parecer sobre o problema desde o inicio do ano, até o momento a Procuradoria Jurídica nada fez. Já sobre o desrespeito com os professores, no caso de Jacobina, por exemplo, os docentes tiveram as passagens cortadas e suas vidas impactadas de maneira repentina, sem tempo nem para a adequação ao novo momento. Para os professores do campus IV, que moram em Salvador, os custos das passagens intermunicipais ficam em R$ 640,00 mensais. Professores têm sido obrigados a dormir em casa de amigos ou outros meios alternativos para não sofrerem prejuízos no orçamento. Os docentes de Jacobina ressaltam ainda que a compra de passagens utiliza menos de um terço da verba do departamento. Em Alagoinhas, onde muitos professores necessitam ir mais de duas vezes por semana, os custos com passagens também não são considerados altos. No DEDC II o investimento é cerca de 12% do orçamento anual. Segundo a diretoria da ADUNEB, o baixo recurso que é necessário investir para a compra das passagens evidencia que o problema relacionado ao corte das mesmas não é financeiro.
Busca por solução
Em mais uma tentativa de solucionar o problema, por iniciativa da ADUNEB, uma reunião foi realizada, em 30.03, entre o reitor José Bites e diretores do sindicato. Na ocasião o gestor informou que na quarta-feira, 01.04, anunciaria uma medida aos professores. Como não cumpriu a palavra, em 07.04, a ADUNEB fez nova cobrança via ofício (veja aqui). Ainda assim, até o momento, o silêncio é a resposta do reitor.
A diretoria da ADUNEB e o conjunto dos professores não medirão esforços para a solução do problema. Segundo os docentes, a expectativa é por uma efetiva ação da Reitoria. Caso contrário, já se discute inclusive a possibilidade da ocupação do prédio da administração central por parte dos professores.
Nesta quinta-feira, 16.04, a ADUNEB enviou ofício ao reitor José Bites (veja aqui), em que faz três propostas sobre as passagens e solicita resposta em caráter de urgência.
“1. Que a Projur, tendo em vista as especificidades de uma autarquia universitária e as legislações específicas do ambiente acadêmico respondesse alegando, que a recomendação do TCE não poderia ser cumprida em virtude de que se trata de uma universidade, qualificando a questão da autonomia, e informando a quebra no ritmo da continuidade de serviço, se isso vier a ocorrer.
2. Que a reitoria constitua um serviço de transporte interno para essa finalidade.
3. Que seja analisada a possibilidade da criação de uma bolsa-auxílio deslocamento, cujo valor correspondesse aos custos dos transportes dos professores, de acordo com as atividades pré-estabelecidas no semestre letivo”.
Entenda o problema
No final do ano passado, em comunicado aos departamentos dos campi de Alagoinhas, Serrinha e Santo Antônio de Jesus, o TCE recomendou que os departamentos da Uneb parassem de comprar passagens intermunicipais e interestaduais para auxiliar os docentes em seus deslocamentos de trabalho. A informação era que a recomendação seria estendida posteriormente aos outros campi.
Segundo o documento do TCE, a Resolução nº 127/2000, do Conselho Universitário (Consu) da Uneb, cita o direito de compra de passagens apenas aos docentes com carga de 20h. O questionamento do Estado é devido ao citado auxílio transporte ser estendido aos professores 40h e a Dedicação Exclusiva. Outro questionamento levantado foi com base no Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, em que regula o auxílio-transporte apenas para quem residir, no máximo, a um raio de 72 km do trabalho.
Respaldo jurídico
Respaldo jurídico
Para a diretoria da ADUNEB, baseado na análise de sua assessoria jurídica, o problema se configura claramente como uma questão política e não econômica. O parecer do TCE falha em diversos aspectos. O documento do Tribunal de Contas, baseado na Resolução nº 127/2000 do Consu, não possui validade, pois tal norma já fora revogada pela Resolução nº 129/2000. Em seu Art. 2º informa que o pagamento das passagens de docentes, no exercício das atividades em ensino, ficará sob a responsabilidade dos departamentos, obedecido ao limite de recursos aprovados no Plano Trimestral de Atividades. Além disso, o TCE não considera o Art. 207 da Constituição Federal (CF), em que dá as universidades autonomia didática, administrativa e financeira. O Tribunal de Contas também se equivoca ao desprezar o princípio de isonomia, que defende a igualdade de todos perante a lei (Art. 5º – Caput, da CF).
Próximos passos
Além de continuar a pressão sobre a morosidade da Projur e na administração central, a ADUNEB defenderá os interesses dos professores na justiça, por meio de uma ação coletiva. O sindicato também convidará para uma reunião, em 23.04, em Salvador, os professores prejudicados, de todos os departamentos e campis envolvidos na questão do corte arbitrário de passagens.
Reunião na ADUNEB - professores criticam Reitoria
Convocação de reunião - Cortes de passagens docentes
Convocação de reunião - Cortes de passagens docentes
A universidade sofre ameaça de não cumprir a sua atividade fim que é o ensino. Tendo em vista o cancelamento do custeio das passagens docentes, por parte dos departamentos, colocando em risco o funcionamento da Uneb, e o desenvolvimento de sua função social.
Convocamos os professores que estiverem com dificuldades de exercer a docência em seu campus, ocasionado pelos cortes dos seus deslocamentos, para uma reunião dia 23 de abril de 2015, quinta-feira, às 15h, no auditório da ADUNEB – Campus I.
Contamos com a participação de todos e todas.