ADUNEB-Mail 2015 – Edição 554 (14/01/15)

Autor: Aduneb

Data de cadastro: 14/01/2015

Ataque aos trabalhadores – governo aprova previdência complementar e prejudica aposentadoria dos servidores

O governo da Bahia inicia o ano com mais um ataque à classe trabalhadora e aos servidores públicos. Em 5 de janeiro, a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 21.024/14 ( leia aqui), que institui ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PREVBAHIA. Entre outros problemas, a norma fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.390,42. Assim, abaixa o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário.

Segundo o texto, a lei é facultativa e válida apenas para o trabalhador que ingressar no serviço público a partir da data da sua publicação. A diretoria da ADUNEB é contrária a norma aprovada e repudia veementemente o mais novo ataque do Estado aos direitos da classe trabalhadora. Encaminhado à Alba, em dezembro do ano passado, o PL foi aprovado com extrema rapidez e sem ampla discussão com as entidades de classe que representam os servidores estaduais. O discurso governista engana o trabalhador ao afirmar que a citada previdência complementar é necessária devido à crise na Previdência. Estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmentem o engodo. Dados oficiais mostram que o problema, tanto nos Estados quanto no governo Federal, é a dívida pública adquirida pela má gestão.

A assessoria jurídica da ADUNEB estuda a nova lei, os riscos e os impactos que poderá causar na categoria. O tema será um dos itens da pauta da próxima reunião do Fórum das ADS, que terá como sede a Adusb, no próximo dia 19.01, em Vitória da Conquista.

Descaso com o servidor

A aprovação da lei mostra, mais uma vez, o afastamento do governo petista da classe trabalhadora. Tanto o ex-governador, Jaques Wagner, quanto o atual, Rui Costa, seguem a política de descaso imposta aos servidores federais pelo governo Dilma Rousseff. A partir de 2013, a presidente impôs aos trabalhadores o Funpresp, uma previdência complementar federal semelhante a proposta feita agora pelo Estado da Bahia.

Na luta em defesa da categoria dos professores universitários, o ANDES-SN desenvolve uma campanha nacional, que orienta os docentes contra as armadilhas do Funpresp (leia mais).

*Com informações do ANDES-SN e site Correio 24 Horas

Governo petista prejudica aposentadoria dos servidores públicos

Governo cumpre ameaça e corta, novamente, o orçamento das Ueba

O governo petista de Jaques Wagner e Rui Costa cumpriu a ameaça e novamente cortou o orçamento de custeio e investimento da Educação Pública Superior do Estado. Em 2015 serão RS 7 milhões a menos. Em apenas dois anos o corte imposto às Universidades Estaduais Baianas (Ueba) chega a 19 milhões. O golpe do governo foi concretizado no dia 5 de janeiro, quando os deputados da Assembleia Legislativa (Alba) aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.

O novo ataque do governo, que faz avançar o sucateamento das Ueba e a precarização do trabalho docente, aconteceu mesmo diante de todas as reivindicações da comunidade acadêmica das estaduais baianas. Em 09 de dezembro, professores, estudantes, técnicos e reitores participaram de uma audiência pública, na Alba, em que reivindicaram maior atenção aos problemas orçamentários das Ueba (leia mais). Na ocasião, a Comissão de Educação informou que tentaria negociar uma Emenda à LOA no valor de R$ 20 milhões ou, pelo menos, a não redução do orçamento. Nada, nem ninguém conseguiu sensibilizar o governo. Nem ao menos o Fórum dos Reitores, composto pelos gestores das universidades e que são representantes do próprio Estado. Em carta pública, em 03.11, os quatro reitores de Uneb, Uefs, Uesc e Uesb denunciaram o déficit orçamentário e a crise das universidades (leia mais).

Segundo a diretoria da ADUNEB, todos os indícios até agora demonstram que o governo Rui Costa, assim com fazia seu antecessor, Jaques Wagner, tratará com descaso e desrespeito a Educação Pública Superior da Bahia. Diante do cenário apresentado será necessária muita união, força e mobilização na luta pela educação e por maior orçamento. A pauta 2015 de categoria docente, protocolada no governo, em 09.12, tem cinco dos seus seis itens relacionados diretamente ao aumento dos recursos (leia mais). Uma das principais bandeiras do Movimento Docente é um maior repasse orçamentário para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Neste ano, a luta dos professores será em defesa da universidade pública e pela valorização do trabalho docente.

Audiência Pública, em dezembro de 2014 - Ueba luta por orçamento

Ex-governador Jaques Wagner trai trabalhadores e consegue privilégios pessoais. Ministério Público tenta barrar mordomia

O ex-governador Jaques Wagner terminou o mandato sem deixar saudade. Antes do apagar das luzes, em 30 de dezembro, Wagner teve mais um desrespeito com o bolso do trabalhador. Sancionou a Lei Nº 13.219, em que disponibiliza, de maneira vitalícia, a todos os ex-governadores do Estado da Bahia, seguranças particulares e motoristas, que serão pagos com dinheiro público, vindos do suor e do bolso da população. A lei contempla os ex-chefes de Estado que ficaram quatro anos consecutivos ou cinco alternados à frente do governo.

Segundo a diretoria da ADUNEB, a Lei não tem embasamento jurídico legal, confunde de maneira proposital os setores público e privado, com o intuito de gerar mordomia e benefícios particulares aos citados políticos que não representam mais o Estado.

Pensão Vitalícia

Em matéria publicada em 01/12 a ADUNEB denunciou ato ainda pior do ex-governador. Com o apoio da Assembleia Legislativa conseguiu aprovar Emenda Constitucional, que tornou legal pensão vitalícia de mais de R$ 19 mil para ele e os ex-governadores, representantes do Carlismo, Paulo Souto, César Borges e João Durval (leia mais). Devido à inconstitucionalidade da Lei, o Ministério Público Federal já entrou com representação para barrar a mordomia dos políticos (leia mais).

Depois de oito anos de desrespeito e traição à classe trabalhadora, que deflagraram greves históricas como a dos professores das Universidades Estaduais da Bahia, em 2011, dos policiais militares e professores da Rede Estadual de Ensino, em 2012, agora, Jaques Wagner, se torna Ministro da Defesa. Bem conceituado na equipe da presidente Dilma Rousseff, ele leva para Brasília e para o resto do país sua prática política de privilégios a alguns, incluindo ele mesmo, e descaso com a classe trabalhadora. A mesma classe que, há anos, o retirou de um sindicato e o colocou como governador da Bahia.

*Com informações site Uol

Jaques Wagner - Ministério Público tenta barrar lei que garante privilégio ao ex-governador

Entidades convocam reunião do Espaço de Unidade de Ação e preparam lutas contra os patrões e o governo

No dia 30 de janeiro ocorre a reunião do Espaço de Unidade de Ação, em Brasília. Esse fórum é composto por diversas entidades, além da CSP-Conlutas, e tem o objetivo de organizar a mobilização dos trabalhadores e setores aliados para as lutas. As organizações participantes divulgaram convocatória com chamado para a reunião.